14 DE JANEIRO DE 2012

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cotados na Bolsa de Lisboa, pelos detentores do poder económico em Portugal, por muitos dos que «enchem

a boca» com discursos de igualdade e de justiça, mas que aproveitam para fazer tudo o que podem para fugir

às suas responsabilidades fiscais com o País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é só o dono do Pingo Doce que o faz; fazem-no muitos outros a

coberto e com a total permissividade da legislação fiscal existente em Portugal.

Usam os alçapões e as omissões, ou as interpretações dos despachos dos governos, para montar

operações de engenharia fiscal que visam exclusivamente diminuir ao máximo a carga fiscal global que incide

sobre as empresas dos grupos e respetivos acionistas, individuais ou coletivos.

Podem todos continuar a dizer que as suas empresas em Portugal continuam a pagar os mesmos impostos

pela atividade que aqui fazem. Como Soares dos Santos, Belmiro de Azevedo, Zeinal Bava ou António Mexia

bem sabem, não é esta a questão que se coloca com a deslocalização das SGPS, isto é, das empresas

através das quais controlam o capital social do Pingo Doce, da SONAE/Continente, da PT ou da EDP.

A evasão fiscal permitida dá-se através destas SGPS, com sede nas ilhas Caimão ou na Holanda,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … que recebem lucros, pagam aí impostos com taxas mínimas de 2%, 3%,

4% ou 5%, e os reenviam para Portugal, sem que o nosso País tribute esses rendimentos em IRC, nem pela

diferença entre as taxas em vigor em Portugal e os valores tantas vezes irrisórios que pagam fora do País!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É este o problema, é esta a base da injustiça fiscal, é este o objetivo do

planeamento fiscal que usa a permissividade da legislação portuguesa! E é assim que, quando a holding

familiar nacional de Soares dos Santos distribuir pela família os rendimentos que recebeu da sua homónima

holandesa, pode receber mais pagando menos, bastante menos! É assim com Soares dos Santos, mas é

assim também com todos os outros grupos que seguem este caminho!

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, numa coisa estou de acordo com o Deputado João Almeida: o boicote ao

Pingo Doce, que tão sibilinamente recomendou aqui há dias, tal como o boicote ao Continente, à gasolina da

GALP, ou à utilização da ZON, não é a forma de resolver permanente e definitivamente esta situação

inaceitável de favorecimento fiscal dos autores e ideólogos destas operações de engenharia fiscal.

Se há — aparentemente — um consenso em classificar estas operações de imorais, não éticas ou

socialmente ilegítimas, então, há que fazer com que a lei evolua e impeça estas situações não recomendáveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Há que mudar a legislação, impedir que os fiscalistas habilidosos continuem

a minar qualquer conceito de equidade fiscal, eliminar as omissões fiscalmente convenientes e tapar os

«buracos» fiscais por onde entra a engenharia fiscal dos grupos económicos e financeiros, que, assim,

distorcem, de forma absolutamente inaceitável e injusta, a distribuição da carga fiscal em Portugal.

Hoje, em Portugal, com a violência que se abate sobre os trabalhadores e o povo, com a ofensiva da troica

e do Governo sobre os mais débeis e os mais fracos, com a recessão endémica e o desemprego galopante, já

não bastam palavras bonitas. Temos, por isso, de introduzir um pingo de justiça e de equidade fiscal para que

os Soares dos Santos ou os Belmiros de Azevedo paguem impostos compatíveis com riqueza que ostentam.

Se não tiverem — os Deputados do CDS e do PSD, mas também os do PS — coragem para o fazer, então, as

boas intenções, a retórica, ou as tentativas para reclamarem uma imagem à esquerda, de que tanto usam e

abusam, passam a «tresandar» — peço-vos desculpa! — a pura hipocrisia política.

Aplausos do PCP.