14 DE JANEIRO DE 2012

17

empresas, que não têm a possibilidade de recorrer ao planeamento fiscal abusivo que as grandes empresas

conseguem.

Aplausos do PS.

Vivemos num País em que não só distorcemos a concorrência, em que não só privilegiamos e damos

vantagens competitivas às grandes empresas, como a direita tratou ainda de, no Orçamento do Estado,

acabar com a taxa reduzida para as PME.

Para a direita portuguesa, as PME passam a pagar mais e, ao mesmo tempo, compreende que as grandes

empresas paguem menos. É absolutamente inaceitável!

A nossa opção, a atitude que escolhemos foi a de sermos políticos, atores de transformação de uma

realidade que não nos satisfaz.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, os três projetos de

lei em discussão, em si mesmos, encerram uma demagogia que é patente e a que estamos habituados nesta

Câmara, mas a verdade é que não pensava que o PS sentisse necessidade de ultrapassar essa demagogia

ao lado do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda.

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!…

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Pensei que o PS não sentia a necessidade de ultrapassar essa

demagogia.

De facto, o PSD, o nosso parceiro de coligação e o Governo estão preocupados com as empresas deste

País, porque as empresas não são inimigas do País.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — São! Para o PS, são!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — O que o País precisa é que a sua economia seja incentivada. Portanto,

estranho bastante que o Sr. Deputado venha aqui, novamente, com o repisar dos grandes grupos económicos

como se eles fossem, de facto, os adversários do País, como se a economia, as empresas de pequena, média

e grande dimensão fossem adversárias do País! As empresas pagam impostos, pagam a segurança social e

contribuem para o desenvolvimento do País.

Sr. Deputado, não percebo como é possível fazer um discurso desse tipo em 2012, quando o País tem

necessidade de gerar riqueza. O senhor quer criar riqueza hostilizando, ofendendo as empresas e colocando-

as no papel em que as coloca?

Aplausos do PSD.

É que, ao mesmo tempo que faz esse tipo de discurso — é a «cereja no bolo» de todas estas questões —,

o Partido Socialista invoca as eurobonds e a harmonização fiscal. Ou seja, por um lado, quer aproximar-se da

Europa e integrar-se na legislação europeia e, por outro lado, quer fechar-se sobre si próprio, criando

condições específicas para o País.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Nem na Albânia!