I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e permitir que empresas e trabalhadores portugueses compitam

num mundo global em igualdade de circunstâncias com outras empresas e com outros trabalhadores,

melhorando com isso não só a competitividade das nossas empresas mas também dos nossos trabalhadores.

Protestos do PCP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Diz isso sem corar?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ao contrário do que muitos querem fazer crer, este não é o acordo

das empresas ou dos trabalhadores, é o acordo de Portugal, é o acordo dos portugueses. É um acordo que,

apesar das dificuldades, que são muitas, dos desafios, que são importantes, e dos sacrifícios, que infelizmente

irão perdurar mais tempo, ainda assim permite que haja esperança de que as empresas sejam competitivas,

de que, sendo competitivas, os trabalhadores sejam qualificados,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E roubados, também!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e de que com trabalhadores qualificados e empresas competitivas

o futuro seja melhor.

É com trabalho, com diálogo, com concertação, com capacidade para ouvir, dialogar e até para recuar, se

necessário for, mas decidir, que poderemos sair da circunstância em que nos encontramos,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … não é com o protesto pelo protesto, como infelizmente bem

sabem outros países da União Europeia que estão perto do nosso.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro falou de um dia histórico para os portugueses e para o País mas, em bom

rigor, estamos a falar de um dia histórico apenas para os patrões.

O Sr. Primeiro-Ministro falou de uma coligação social abrangente, ou seja, uma coligação entre o PSD, o

CDS-PP, as entidades patronais e a UGT, mas a verdade é que um grande «fatia» dos trabalhadores

portugueses ficou fora deste acordo.

O Sr. Primeiro-Ministro disse que fomos ainda mais ambiciosos do que o que se previa no acordo assinado

com a troica. Pois, quando se trata de cortar direitos a quem trabalha parece mesmo que não há limites.

E, quando olhamos para este acordo, o que é que vemos? Ideias sobre inovação: zero! Medidas para

combater o desemprego: zero! O que temos são medidas que facilitam o despedimento, que o tornam mais

barato e mais fácil, é mais trabalho com menos direitos, são férias impostas quando der jeito aos patrões. Se

até hoje dizíamos que «o Natal é quando um Homem quiser», a partir de hoje, podemos dizer que «férias são

quando os patrões entenderem».

Com este acordo, as entidades patronais podem impor o trabalho ao sábado ou ao feriado pagando apenas

mais 25%.

Com o direito a folga a «cair» caso o trabalhador trabalhe num sábado ou num feriado, com menos dias de

férias, com menor produtividade a ser motivo para despedimento por inadaptação, estão assim satisfeitas as

velhas e grandes aspirações da entidade patronal.

Por tudo isto, nós, Os Verdes, repudiamos o documento aprovado em sede de concertação social, ao qual,

aliás, nos recusamos a chamar acordo, visto que as medidas nele contidas pendem exclusivamente para o

lado patronal e violam descaradamente direitos fundamentais dos trabalhadores.