Debates Parlamentares - Diário 062, p. 2 (2012-01-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

n.º 59/2007, de 4 de setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição (PS).

Foram também rejeitados, na generalidade, os projetos de lei n.

os 122/XII (1.ª) — Garante o acesso de todas as

mulheres à procriação medicamente assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro (BE), e 137/XII (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida (Deputado Pedro Delgado Alves, e outros, do PS).

Foi aprovado um requerimento do PSD solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, do projeto de lei n.º 138/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PSD).

Foram rejeitados, na generalidade, os projetos de lei n.os

79/XII (1.ª) — Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias (Os Verdes) e 82/XII (1.ª) — Afirma os direitos dos

ciclistas e peões no Código da Estrada (BE). Foi aprovado o texto de substituição, apresentado pela

Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo aos projetos de resolução n.

os 96/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves (CDS-PP), 101/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade ciclável através de medidas práticas para garantir efetivas condições de circulação aos utilizadores de bicicleta (PSD) e 137/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade suave e a implementação de medidas que garantam o reforço da segurança dos seus utilizadores (PS).

Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação autorizando um Deputado do CDS-PP a prestar depoimento no âmbito de um processo que corre em tribunal.

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 182/XII (1.ª).

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 52 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 62 2 n.º 59/2007, de 4 de setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição (PS). Foram também rejeitados, na generalidade, os projetos de lei n.os 122/XII (1.ª) — Garante o acesso de todas as mulheres à procriação medicamente assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro (BE), e 137/XII (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida (Deputado Pedro Delgado Alves, e outros, do PS). Foi aprovado um requerimento do PSD solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, do projeto de lei n.º 138/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PSD). Foram rejeitados, na generalidade, os projetos de lei n.os 79/XII (1.ª) — Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias (Os Verdes) e 82/XII (1.ª) — Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada (BE). Foi aprovado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo aos projetos de resolução n.os 96/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves (CDS-PP), 101/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade ciclável através de medidas práticas para garantir efetivas condições de circulação aos utilizadores de bicicleta (PSD) e 137/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade suave e a implementação de medidas que garantam o reforço da segurança dos seus utilizadores (PS). Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação autorizando um Deputado do CDS-PP a prestar depoimento no âmbito de um processo que corre em tribunal. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 182/XII (1.ª). A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 52 minutos.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Intervenção

António José Seguro
Deputado
Resposta

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

António José Seguro
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

António José Seguro
Deputado
Pergunta

Jerónimo de Sousa
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Jerónimo de Sousa
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Francisco Louçã
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Francisco Louçã
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Francisco Louçã
Deputado
Pergunta

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Heloísa Apolónia
Deputada
Pergunta

Nuno Magalhães
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Luís Montenegro
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Carlos Zorrinho
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

António Braga
Deputado
Intervenção

José de Matos Correia
Deputado
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Pedro Delgado Alves
Deputado
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Abel Baptista
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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