Quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 I Série — Número 63
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
REUNIÃOPLENÁRIADE25DEJANEIRODE 2012
Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves
Secretários: Ex.mos
Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz
S U M Á R I O
A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas
e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de
resolução n.os
183 a 192/XII (1.ª) e dos projetos de lei n.os
143 a 146/XII (1.ª).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) insurgiu-se contra o aumento do preço dos transportes públicos, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Fevereiro, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Luís Menezes (PSD) e Rui Paulo Figueiredo (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) condenou a alteração das comparticipações do Estado aos bombeiros nos custos de transporte de doentes em ambulância, com o consequente aumento dos preços. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Teresa Leal Coelho (PSD), Filipe Neto Brandão
(PS), João Semedo (BE) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Foi apreciado o projeto de resolução n.º 86/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal (PSD e CDS-PP), sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Pedro do Ó Ramos (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Luís Pita Ameixa (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Luís Fazenda (BE) e Agostinho Lopes (PCP).
Em seguida, a Câmara discutiu os projetos de resolução n.
os 182/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova o
estabelecimento de uma concorrência saudável no setor do leite e produtos lácteos, reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos fóruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e produtos lácteo (CDS-PP) e 185/XII (1.ª) — Recomenda medidas urgentes a adotar