16 DE FEVEREIRO DE 2012

13

sua autoestima, melhoram a sua competência e revelam uma melhoria muito significativa nos seus saberes,

capacidades e competências, como a leitura, a escrita, a capacidade de comunicar, a capacidade de

reivindicar.

São, em suma, Sr.ª Deputada, mais livres, e é isso que o PSD e o CDS não querem.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Odete João, na sua intervenção, disse

que Portugal tinha um défice de escolaridade estrutural conhecido — é verdade, e isso diz muito sobre os

anos que o Partido Socialista passou no governo, mas será uma responsabilidade partilhada — e falou, e

muito bem, dos índices de finalização dos ensinos básico e secundário e da importância que tem valorizar a

educação e a pessoa humana. Disse isto e disse muito bem, Sr.ª Deputada, concordamos com esta análise

estrutural. Mas não disse porque é que o programa Novas Oportunidades contribuía para a melhoria desses

índices.

Sr.ª Deputada, governar para as estatísticas e dar diplomas «a granel» qualquer governo faz; fazer uma

avaliação, olhar para as reais vantagens de um programa que pretende educar as pessoas e transformar um

programa que certifica num programa que qualifica é que tem dificuldade. Foi esta dificuldade que os partidos

da maioria assumiram na campanha eleitoral e assumem hoje, quando estão no Governo.

Sr.ª Deputada, o que separa esta bancada daquela a que V. Ex.ª pertence é que o Partido Socialista não

percebe a diferença entre qualificação e certificação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Tirando bons exemplos, que os há, como há sempre, Sr.ª Deputada,

aquilo que sabemos é que os centros Novas Oportunidades, muitas vezes, se limitaram a certificar e não se

preocuparam em qualificar. Isso serve para subirmos nas estatísticas, serve para termos mais pessoas com

diplomas do 9.º ano ou do 12.º ano, mas não serve para ajudar essas pessoas a arranjar emprego ou a criar o

seu próprio emprego. E para uma farsa, Sr.ª Deputada, há de desculpar-me, não queremos contribuir.

Mais do que isto, Sr.ª Deputada, há claramente um problema de financiamento. Recordo que, em

novembro, o Sr. Ministro da Economia e do Emprego anunciou que do Programa Operacional Potencial

Humano (POPH) já só poderia dispor de 50 milhões de euros para o financiamento do programa Novas

Oportunidades. Recordo à Câmara que o POPH é o programa que o Partido Socialista deixou completamente

a descoberto para o financiamento das bolsas de ação social no ensino superior, por exemplo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Foi preciso ter um critério para o parco dinheiro que havia, porque é

fácil colocar a rubrica e dizer que os valores existem. Portanto, o Governo entendeu que, do POPH, 50

milhões de euros iriam para centros Novas Oportunidades, e informou os Centros disso. Mas nenhum Centro é

encerrado por este Governo, Sr.ª Deputada, o problema é que o dinheiro não estica, que é uma coisa que o

Partido Socialista tem dificuldade em perceber. Como não estica e não chega para todos, é preciso haver um

critério no financiamento.

Sr.ª Deputada, conhecemos a intenção do Governo de organizar um estudo e de anunciar, até setembro,

quais serão os Centros que poderão ficar abertos.

Termino, Sr.ª Presidente, perguntando ao Partido Socialista onde é que iria buscar o dinheiro, que

objetivamente não estica,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Depois logo se vê!…