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I SÉRIE — NÚMERO 80

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Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Catarina Martins:

Começo, naturalmente, por saudar o Bloco de Esquerda por trazer a esta Câmara uma matéria tão importante

e tão relevante como esta. Na verdade, o equilíbrio das contas das empresas públicas de transportes, mais do

que uma prioridade, é uma obrigação para o Governo e uma urgência para o País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Como está bem patente no Plano Estratégico dos Transportes, um dos

vetores prioritários é «cumprir os compromissos externos assumidos por Portugal e tornar o sector

financeiramente equilibrado e comportável para os contribuintes portugueses». E tudo isto porque, como é

reconhecido no projeto de resolução do Bloco de Esquerda, as dívidas do sector dos transportes cresceram

4800 milhões de euros entre 2005 e 2010, atingindo em 2010 um valor de 18 900 milhões de euros. Como

dizem ainda os autores do projeto de resolução, se nada for feito serão acrescentados mais 4000 milhões de

euros em 2015. Importa, pois, como escreveram os Deputados do Bloco de Esquerda, quebrar o ciclo

destrutivo da dívida. É isto mesmo que o Governo tem tentado fazer e é isto mesmo que o Governo quer fazer:

quebrar o ciclo destrutivo da dívida. A sustentabilidade das empresas e, sobretudo, do serviço público de

transportes depende disso mesmo.

Ficamos, naturalmente, muito satisfeitos com o facto de o Bloco de Esquerda também estar preocupado

com os equilíbrios das contas das empresas públicas de transporte.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Veja lá!…

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — O Governo está a trabalhar nesse sentido. Como afirmou o Sr.

Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na Comissão de Economia e Obras

Públicas, é objetivo ainda para este ano tentar equilibrar as contas de exploração das várias empresas

públicas do sector de transporte, e é esse objetivo que tem sido trabalhado por parte do Governo com um

conjunto de medidas, naturalmente, algumas delas menos populares, como o aumento das tarifas, mas outras

com a introdução de uma racionalidade de maior eficiência nos circuitos e nas várias componentes do serviço

de transportes.

Portanto, o Governo está empenhado, e é por isso que temos de apoiar este esforço, apoiar, no fundo, todo

o tipo de trabalho que está a ser desenvolvido nesse sentido.

Por essa razão, não podemos acompanhar o Bloco de Esquerda, que procura, neste caso, antecipar-se ao

esforço que já está a ser feito pelo Governo e, de alguma forma, tirar dividendos políticos desta sua iniciativa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins para uma intervenção.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Elementar, Sr. Deputado Hélder Amaral,

era perceber que as pessoas estão hoje a pagar um preço tal pelos transportes públicos que muitas estão a

desistir de os usar por não os poderem pagar; elementar era ver o número de passageiros que estão a

abandonar os transportes públicos; elementar era perceber que o número de fraudes está a aumentar porque

as pessoas não conseguem pagar os preços; elementar seria os partidos da maioria que apoiam o Governo

terem ouvido o que veio cá dizer o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O que ele veio aqui dizer é que, no final deste ano, quer as empresas de transportes públicos a funcionar sem

qualquer financiamento público, tendo dito: «sim, é uma inovação na Europa; sim, não existe em mais lado

nenhum!»

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