10 DE MARÇO DE 2012

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apenas uma secretaria de Estado das finanças para área da saúde do que propriamente um Ministério da

Saúde. Vejamos: hoje, comprar um aparelho de tomografia axial computorizada (TAC) ou restaurar uma

enfermaria são decisões que vão exigir o aval do Ministro da Saúde, mas para compensar a Lusoponte pelo

valor das portagens que os contribuintes que passaram na ponte 25 de Abril em agosto já tinham pago não é

preciso nada!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não é preciso o aval do Ministro da Economia e do Emprego

nem sequer é preciso dar conhecimento ao Primeiro-Ministro. Assim anda a política de saúde do Governo do

PSD/CDS-PP: um verbo-de-encher!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Serrano para uma intervenção.

O Sr. António Serrano (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero só lembrar à Câmara, e em

especial à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, que, em março de 2005, após três anos apenas de governação do

PSD e do CDS, a dívida vencida na área da saúde era de 1800 milhões de euros, a qual foi regularizada

através do Orçamento retificativo em 2005.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Estamos em 2012!

O Sr. António Serrano (PS): — Agora, em 2012, Sr.ª Deputada, aguardamos que os 1500 milhões de

euros provenientes dos fundos de pensões sejam canalizados rapidamente para a saúde, mas, infelizmente,

mês após mês, o pagamento é adiado. Agora, fala-se de que em abril vão começar a pagar… Vamos esperar

para ver, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não pode acreditar no que está a dizer!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro

da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa): — Sr.ª Presidente,

Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por agradecer a oportunidade que me dão de poder vir aqui explicar,

mais uma vez, a quem ainda não compreendeu, que, de facto, temos Ministério da Saúde, e temos um bom

Ministério da Saúde!! Sr. Deputado José Luís Ferreira, esteja absolutamente certo disso…!

Sr. Deputado António Serrano, é no mínimo curioso tê-lo ouvido aqui dizer, na sua intervenção, que, em

oito meses, não fomos capazes de resolver as dívidas que VV. Ex.as

criaram. De facto, é no mínimo

extraordinário, mas esteja V. Ex.ª tranquilo porque vamos pagar aquilo que nos deixaram para pagar. Já em

abril de 2011 vinha publicado no jornal que os hospitais deviam 2000 milhões de euros — a tal dívida de que a

Sr.ª Ministra da Saúde da altura não sabia, mas que, provavelmente, a terá levado a afirmar que queria rever

as taxas moderadoras…

Portanto, sobre estes assuntos, e com o Partido Socialista, estamos, para já, completamente resolvidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aliás, Srs. Deputados, agradecia que transmitissem ao líder do vosso partido, que hoje não está aqui

presente,…