10 DE MARÇO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Relativamente a um outro aspeto que aqui foi abordado, o dos medicamentos — e mesmo aquele alarme,

aquela ameaça por parte de um laboratório foi uma questão resolvida —, volto a relembrar o que este Governo

conseguiu em sete meses, no que se refere à política do medicamento: introduziu a regra da prescrição pelo

princípio ativo, uma medida difícil de alcançar, e promoveu a remoção de barreiras jurídicas à entrada de

medicamentos genéricos no mercado, coisa que os senhores não conseguiram em seis anos!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Sr.as

e Srs. Deputados: A política mede-se pelos resultados. Queria discutir com o Governo um tema difícil, sensível

para todos, pelo que procurarei fazê-lo com seriedade, na espectativa de que o Governo também intervenha

com a mesma seriedade.

No mês de fevereiro, morreram cerca de mais 4000 portugueses do que aconteceu na média do mês de

fevereiro dos últimos 10 anos. Este pico de mortalidade iniciou-se na passagem da segunda para a terceira

semanas de janeiro, e foi sempre crescendo.

O Governo manteve-se em silêncio e imperturbável. Interrompeu esse silêncio no dia 26 de fevereiro, com

uma declaração do Sr. Ministro da Saúde, em que dizia: «O importante é que a situação foi detetada, está a

ser acompanhada e vai ser alvo de uma análise para que se descubram os motivos que originaram um pico

anormal da mortalidade nas últimas semanas».

Tinham passado seis semanas de evolução do pico. E, sendo muito importante conhecer as razões,

igualmente importante era ter tomado as medidas que pudessem reduzir este impacto na mortalidade.

É absolutamente fantástica a indiferença com que o Ministério da Saúde e os seus organismos trataram

desta situação. Abre-se o site do Ministério da Saúde e a única referência que existe é uma pequena linha em

que se lê este aviso: «Frio intenso pode ter efeitos nefastos: proteja-se». Consulta-se o site da Direção-Geral

da Saúde e constata-se que as suas últimas informações públicas são sobre dois casos de raiva humana e, a

penúltima, sobre bananas supostamente infetadas.

Sr. Secretário de Estado, como sabe, pelo menos tão bem como eu, tudo isto era previsível. Era previsível,

porque se conhecia a estirpe do vírus que iria predominar neste período, mas era previsível também por uma

outra razão, por um outro vírus, o chamado «vírus da austeridade», pois nenhum de nós desconhece como o

contexto socioeconómico determina os impactos das infeções na população. Não dirá, com certeza, o Sr.

Secretário de Estado que os que morreram eram portugueses a viver acima das suas possibilidades!…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isto é que é um debate sério?!

O Sr. João Semedo (BE): — Com certeza estará de acordo em que eram, provavelmente, na sua

esmagadora maioria, portugueses a viver abaixo das suas necessidades! Repito: abaixo das suas

necessidades!

Não conheço, e presumo que nesta Assembleia ninguém conhece, uma só medida tomada pelo Governo

para diminuir o impacto da mortalidade. Não se conhecem medidas para reforçar o funcionamento dos centros

de saúde, das urgências e dos internamentos hospitalares, não houve prolongamento de horários. Não houve

nenhuma medida excecional para uma situação absolutamente excecional. Nada, de nada! Indiferença,

negligência e incúria. E todos os dias, Sr. Secretário de Estado, esta situação aparecia relatada nos jornais.

Não há nenhum grande hospital do País que não tenha sido notícia, um dia que seja, neste período, por uma

situação de congestionamento nos serviços, de congestionamento das urgências, de doentes em macas, de

doentes nos corredores, e nada foi feito pelo Governo. Isto é verdadeiramente inadmissível!

Não queria deixar de questioná-lo, Sr. Secretário de Estado, para que dê uma explicação ao País e ao

Parlamento sobre como foi possível, durante tanto tempo, não terem feito absolutamente nada.