23 DE MARÇO DE 2012

43

estão a remar e a trabalhar justamente no sentido inverso. Ou seja, sem olhar às consequências concretas,

aquilo que estão a fazer é a alargar, a fazer crescer a bolsa de pobreza em Portugal.

Não estou aqui a apontar o dedo às pessoas individualmente, mas Os Verdes têm de apontar aqui o dedo

às pessoas integradas num coletivo partidário, que tomam opções políticas — repito, opções políticas —, que

não são inevitabilidades, que têm justamente como consequência essa massa de pobreza que existe em

Portugal e que está em crescendo. Por isso, depois, surgem iniciativas deste género. Irei pronunciar-me sobre

ela, mas não sem antes falar sobre a sua autoria e sobre outros que, não sendo seus autores, aqui

manifestam o seu apoio, dizendo que o Governo já está a fazer, como disseram os grupos parlamentares da

maioria.

O certo é que este alargamento da bolsa de pobreza decorre diretamente do acordo com a troica — ponto

final! Os senhores não avaliaram, não quiseram avaliar ou não quiseram dizer qual era a consequência

concreta decorrente do acordo celebrado com a troica, firmado pelo PS e apoiado pelo PSD e pelo CDS.

Ainda me recordo que quando tivemos a primeira reunião com o governo de então, após ter sido celebrado o

acordo com a troica, fizemos diretamente esta pergunta ao governo: «Mas, quanto ao que está a ser

acordado, há uma perceção sequer da dimensão do alargamento do desemprego em Portugal?» Foi-nos

respondido que não havia, que a troica não fez essa avaliação.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

A troica não avaliou nada, quem celebrou o acordo com a troica não avaliou nada, porque só quiseram

saber do défice e da dívida, não quiseram saber das pessoas, porque as pessoas não contaram para aqueles

que celebraram o acordo com a troica! O resultado está à vista: o alargamento imenso da bolsa de pobreza,

que os senhores, agora, querem vir tapar com alguns remendos, que, afinal, não tapam nada!

Srs. Deputados do Partido Socialista, recomendações tão gerais ao Governo deste género não resolvem

absolutamente nada; comparado com a assinatura do acordo da troica, isto vale nada!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, concluído este debate, passamos ao ponto

seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.º 245/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um «contrato de transparência» no

acesso ao ensino superior (CDS-PP).

Para uma intervenção introdutória deste projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo

Mesquita Nunes.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A escolha do curso superior é

uma opção essencial na vida dos candidatos, e é uma opção radical, sobretudo para aqueles que não têm

possibilidades de fazer segundas e terceiras escolhas, que não têm segundas e terceiras oportunidades. Essa

é uma escolha que deve ser livre e responsável por parte do candidato. Porém, só há liberdade e

responsabilidade quando há transparência na informação, para que esse candidato possa escolher com a

liberdade e a responsabilidade que o CDS lhe quer reconhecer.

Como é possível que candidatos ao ensino superior continuem hoje sem ter acesso a informação

centralizada, fiável e fidedigna…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — À bolsa de estudo!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … sobre todos os critérios que podem determinar a escolha

para o seu futuro, que é a escolha do seu curso profissional?

A recomendação que hoje apresentamos ao Governo é a da assinatura de um «contrato de transparência»

entre o Estado e os candidatos para que estes possam ter acesso a toda a informação que necessitam para

fazer a sua escolha, escolha essa que será sempre certa ou errada do ponto de vista do aluno, mas em

relação à qual o Estado não deve ser chamado a ponderar. Cada candidato, cada aluno é que deve escolher

os critérios que quer seguir na sua escolha. Para isso, estamos a propor um contrato que é de difícil