I SÉRIE — NÚMERO 90

48

Já aqui hoje foi referido pelo PSD e pelo CDS o Programa de Emergência Social, essa grande falácia da

direita, que consagrou 200 milhões de euros para ação social…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Não é pelo ruído do PCP, quando eu estou a criticar a direita, que eu me vou calar. Vou, pois, repetir.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então, repita!

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — A direita inscreveu no plano de ação social 200 milhões de euros para

a ação social. E o que é que demonstra a execução orçamental? Que a ação social está a diminuir — menos

2,2%.

Houve uma grande parangona relativamente ao reforço, no Programa de Emergência Social, da ação

social em 200 milhões e a execução está a cair de dia para dia. E não só: também não há contratualização

com as IPSS, o visto familiar «secou» ainda não tinha sequer sido obtido o primeiro carimbo, as famílias com

filhos são menos apoiadas — veja-se o caso do passe social, em que hoje as famílias com filhos são mais

penalizadas do que eram antes.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Sobre estas políticas e estas iniquidades, o PCP, com este diploma, não faz o combate que se impõe. E é

pena, porque era muito necessário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Agradecemos ao Partido Comunista

ter trazido este projeto de lei à discussão, porque permite-nos falar do assunto e esclarecer determinadas

questões. Não creio, de boa fé e com bom senso, que haja alguma bancada parlamentar que não ache que

este é um assunto sério. Não creio que haja fraturas contra o entendimento que temos do apoio que se deve

dar aos mais carenciados e aos mais necessitados.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E depois fazem tudo ao contrário!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Essa é uma discussão que, para mim, não faz qualquer sentido.

Esta situação de crise profunda que este Governo encontrou veio pôr a descoberto uma realidade que

andava escondida e encapotada — e respondo já às acusações que se fazem a este Governo de ser

assistencialista, de transformar o Estado num Estado assistencialista. De facto, o que esta crise veio

demonstrar é que as políticas dos últimos 10, 15 anos não erradicaram a pobreza, limitaram-se a dar cheques-

assistência aos mais necessitados, nada tendo feito para os tirar dessa condição e ao primeiro abanão do

Estado, no primeiro momento em que o Estado entra em rutura financeira e não tem capacidade…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E os 12 milhões de «mão beijada» para a Banca? Não há capacidade

financeira para quem?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … para responder ao cada vez maior aumento da necessidade e da

carência, viu-se a pobreza à vista, viu-se que aquelas estatísticas e aqueles índices que nos andavam a atirar

para cima a dizer que a pobreza tinha diminuído nestes anos eram falsos.