I SÉRIE — NÚMERO 90

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Relativamente ao rendimento social de inserção, em agosto de 2010 registou-se um corte de 69 000

beneficiários e, nessa medida, nós dizemos que esta condição de recurso é, verdadeiramente, um crime

social, porque tira a quem menos tem e a quem mais precisa.

Numa altura em que o desempego é galopante, por exemplo em agosto de 2010 recebiam o subsídio de

desemprego inicial e subsequente 97 000 pessoas e em maio de 2011 passou para 54 000 o número de

pessoas a receberem essa prestação social. Não satisfeitos, alteram ainda para pior o subsídio de

desemprego.

O que o PCP aqui propõe é a revogação deste Decreto-Lei e a recuperação da anterior regra de atribuição,

não porque as anteriores regras fossem melhores, mas porque, efetivamente, este Decreto-Lei constitui um

retrocesso significativo que importa combater.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael

Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por felicitar o PCP por

esta iniciativa em relação a um tema que a todos deve unir.

É óbvio que não estamos de acordo quanto ao resultado final pretendido através da revogação do Decreto-

Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, mas devo felicitar o PCP pelo cuidado que teve no tratamento estatístico dos

dados, porque nos permite facilmente perceber a evolução verificada entre maio de 2010 e o verão de 2011.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Agora está pior!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Verifica-se uma realidade muito negativa, que a todos deve unir

no seu combate. Mas este combate à pobreza, como foi referido, deve ser feito desde logo combatendo o

desemprego. Dentro do que é humanamente possível, temos de travar um esforço para combater o

desemprego, para criar emprego. Esta é uma causa que não nos pode dividir, tem de nos unir a todos no

sentido do sucesso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — E deixem-me, Srs. Deputados, dar aqui uma garantia, que já foi

transmitida pelo Governo, desde logo no seu Programa: ninguém será deixado para trás!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Esta é uma garantia que o Governo dá aos portugueses, é um

mote de trabalho permanente.

O Governo tomou algumas medidas graves e urgentes, mas necessárias, tendo, desde logo, apresentado o

Programa de Emergência Social.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso não resolve problema algum!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — O País debate-se com uma crise social que conhecemos e que

temos de reconhecer como uma realidade negativa, pelo que temos de nos unir no seu combate.

O Governo também aprovou, de imediato, um programa que veio, numa das suas medidas, reduzir o prazo

de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, fortalecendo os direitos nessa área, e celebrou

recentemente um protocolo com as instituições sociais, que sabemos terem um papel muito importante no

combate à pobreza, no combate às necessidades.