30 DE MARÇO DE 2012

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A pobreza sempre lá esteve, encapotada, escondida por detrás destas prestações e destes apoios.

E coloco aqui a seguinte questão: como já foi dito, e muito bem, na altura em que é aprovado o Decreto-lei

n.º 70/2010 — e quando digo «nós» não me refiro ao CDS, não me refiro ao PSD, mas a todos nós aqui que

não fosse o PS, a todo o País que não fosse o Governo PS e a bancada PS —, a perceção que tínhamos da

situação financeira do País não correspondia nem de perto nem de longe à realidade. A perceção que temos

agora da realidade do País é substancialmente diferente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A questão que se coloca é que na situação em que nos encontramos cada

euro que gastemos num lado é um euro a menos que temos para gastar noutro lado. E, não sendo um diploma

perfeito, o Decreto-Lei n.º 70/2010, pelo menos dá-nos parâmetros, dá-nos balizas…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com balizas dessas mais vale rematar à trave!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … que nos permitem, dentro dos recursos que temos, canalizar para as

pessoas que aí estão referenciadas os escassos recursos que, neste momento, temos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Entre dar às famílias e dar aos bancos, o CDS-PP, opta por dar à banca.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não é o ideal? Claro que não é o ideal! Gostaríamos de ter outro tipo de

políticas, mas esperamos poder vir a tê-las no futuro, outro tipo de políticas para ajudar efetivamente os mais

carenciados e necessitados porque, antes disso, aquilo para que estamos a trabalhar é para criar emprego,

para que as pessoas tenham mobilidade, para que as pessoas, de uma vez por todas, e face a políticas ativas,

saiam da situação de carência e se integrem plenamente na sociedade como trabalhadores ativos, como

pessoas orgulhosas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.

Para desfazer um pequeno equívoco, que terá sido um lapso, do Sr. Deputado Jorge Machado, gostaria de

dizer que as bolsas de estudo do ensino superior não condicionam a pensão do avô. O PCP há de lembrar-se

que foi a luta do CDS, apoiada pelo próprio PCP, que quando da discussão desta lei permitiu que as bolsas de

estudo do ensino superior fossem retiradas da condição de recursos. Portanto, há que ter alguma memória

histórica nestas matérias!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o resto? Fale do resto.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o abono de família?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta discussão é, de facto, da maior

importância e já agora não é a primeira vez que aqui a fazemos. É curioso ver como as bancadas da direita

hoje se contorcem para justificar aquilo que foi a sua mudança de discurso aquando da discussão do Decreto-

Lei n.º 70/2010. O CDS e o PSD fizeram, de facto, uma grande mudança de discurso. Aliás, o CDS apresentou

alterações a esse mesmo Decreto, com as quais o Bloco de Esquerda esteve de acordo. Portanto,

entendamo-nos no sentido de que há aqui uma grande «cambalhota» para justificarem o injustificável.

Srs. Deputados, todos sabemos e creio que todos perceberemos que o verdadeiro combate à pobreza

passa, essencialmente, por três grandes áreas.