I SÉRIE — NÚMERO 93

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O que o Sr. Ministro disse hoje, dando o dito por não dito…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e acusando os portugueses de estupidez, porque não perceberam

aquilo que, afinal, o Governo queria dizer, traduz-se num exercício do mais baixo que há na política.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É que quem mentiu aos portugueses foi o Governo! O Sr. Ministro,

afinal, deu o dito por não dito!

Vou dizer o que o Sr. Ministro referiu, efetivamente, numa entrevista à RTP, em outubro passado: «o corte

é temporário, existirá durante a vigência do programa de ajustamento, esse período acaba em 2013».

Hoje, deu o dito por não dito e, afinal, o que era verdade ontem já não será verdade no futuro.

Este Governo mente aos portugueses e, mentindo, insiste no assalto que é cortar os subsídios de Natal e

os subsídios de férias, bem como as pensões, aos portugueses. E faz isto pela escolha da austeridade.

Este Orçamento retificativo dá exatamente conta disso e é um orçamento que, antes de existir, já o era.

Dizia-nos, há pouco, a direita parlamentar que este não é um Orçamento que surja, como no passado, devido

a uma verba que já se sabia que seria necessária mas que não estava provisionada. É exatamente o contrário!

A verba que seria necessária já todos sabíamos que era a da transferência dos fundos de pensões, a verba

que deveria estar provisionada era exatamente a dos fundos de pensões. Afinal, quanto é que o Governo

inscreveu no Orçamento do Estado para 2012 para pagamento dos fundos de pensões? Nem 1 cêntimo, Sr.as

e Srs. Deputados! Nem 1 cêntimo! Antes de ser, já o era, o Governo é que não o quis assumir! E não o

assumiu porque aproveitou este Orçamento retificativo para ajustar os seus dados macroeconómicos, porque

diz-nos, afinal, neste documento, que o que já era muito mau será pior: a recessão, a queda do consumo e o

desemprego.

O desemprego assume valores que vão para lá de quaisquer previsões, mesmo no sonho mais negro que

o Governo trouxe ao País. E quem não tem mão no desemprego não tem, sequer, uma saída para a crise que

o País enfrenta.

Este é, portanto, o retificativo que ratifica uma política de destruição, uma política que não traz soluções

para o País, antes o conduz para um beco sem saída.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que

dispõe de muito pouco tempo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, vou tentar ser muito breve.

Quero apenas dizer ao Sr. Ministro das Finanças o seguinte: nem devagarinho, e muito devagarinho, o Sr.

Ministro conseguiu convencer alguém, porque, de facto, os factos são indesmentíveis, Sr. Ministro.

Posso até, julgo eu, não citando nomes, cometer a inconfidência de que já encontrei vários Deputados da

maioria lá fora, nos corredores, dando total razão àquilo que Os Verdes já denunciaram aqui, na Assembleia

da República.

Por isso, vou virar-me para os Deputados da maioria para lhes dizer o seguinte: vem aí a Páscoa, Srs.

Deputados, vamos aproveitar este período para refletir um bocadinho. Sugiro aos Srs. Deputados que não

entrem, por favor, neste engano brutal aos portugueses, não se juntem ao Governo neste engano brutal aos