13 DE ABRIL DE 2012
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desequilíbrios estruturais, mas é inteiramente compatível com uma acomodação razoável às flutuações do
ciclo económico.
Como se pode ver, a chamada «regra de ouro» e as provisões relativas ao endividamento em geral, não
têm apenas consequências financeiras, desempenham um papel igualmente importante na elevação da
qualidade da nossa democracia. No contexto da democracia europeia a regra de ouro reflete a consideração
que é devida aos cidadãos de um Estado que sofrem as consequências das decisões de um outro. Mas na
democracia portuguesa a regra de ouro, que não é uma regra nem de esquerda nem de direita, contribuirá
para elevar o rigor e a transparência do nosso debate público.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PCP.
Esta regra não empurra nenhum governo a trair a sua identidade,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sobretudo, aqueles que não têm dignidade!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … nem o seu programa. Não condiciona as escolhas do eleitorado que é
chamado a escolher de entre projetos políticos alternativos. Apenas exige que os candidatos ao Governo do
País sejam consequentes com as implicações financeiras das suas propostas.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Além disso, garante um princípio de equilíbrio entre gerações, porque, como
sabemos, os desequilíbrios orçamentais persistentes e a acumulação excessiva de dívida são em grande
medida feitas por uma geração que vinculam as gerações seguintes.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Ora, isso desrespeita um princípio democrático fundamental. Porque cada geração deve ter autonomia
para fazer as suas próprias escolhas — sem o fardo insuportável de dívida que não escolheu —, mas
atendendo sempre à autonomia da que virá a seguir.
Como comecei por dizer, há muito que nos comprometemos com o projeto de uma Europa mais unida.
Estou certo de que, neste momento, saberemos fortalecer os alicerces da União e preparar a prosperidade do
futuro.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.
O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é em nome da opção europeia
de Portugal que nós votaremos favoravelmente os tratados que hoje aqui estão em discussão.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. António José Seguro (PS): — O Partido Socialista foi, desde o início, sempre defensor, na primeira
linha e na primeira hora, da adesão de Portugal à União Europeia, da adesão de Portugal ao euro e da
manutenção de Portugal através do aprofundamento político no projeto europeu.
O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!