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I SÉRIE — NÚMERO 96

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação do projeto de resolução n.º 279/XII (1.ª) — Referendo ao Tratado sobre

Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, então, votar o projeto de resolução n.º 281/XII (1.ª) — Propõe que o Tratado sobre a Estabilidade,

Coordenação e Governação na União Económica e Monetária seja sujeito a referendo (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta de resolução n.º 28/XII (1.ª) — Aprova o Tratado que cria o Mecanismo

Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia,

a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República

de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a

República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca e a República da Finlândia, assinado

em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2012.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Pedro Delgado Alves e Rui Pedro Duarte.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que eu e os Deputados Duarte Cordeiro,

Isabel Moreira e Pedro Nuno Santos apresentaremos uma declaração de voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, do PS.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, também para anunciar que apresentarei uma

declaração de voto sobre a anterior votação, embora só em meu nome.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar a proposta de resolução n.º 30/XII (1.ª) — Aprova o Tratado sobre Estabilidade,

Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da

Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a

República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre,

a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino

dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a

República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, assinado em

Bruxelas a 2 de março de 2012.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Pedro Delgado Alves e Rui Pedro Duarte.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

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