Debates Parlamentares - Diário 098, p. 45 (2012-04-19)

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20 DE ABRIL DE 2012

18 meses, conseguimos uma flexibilização que garantiu que, em função da idade e da carreira contributiva,

fossem respeitados e majorados esses fatores para a atribuição do subsídio de desemprego.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — A verdade é que repusemos

uma legislação que garante uma proteção excecional, com uma majoração de 10%, a casais desempregados

com filhos a cargo ou em situação de união de facto ou a unidades monoparentais.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — A verdade é que,

independentemente de tudo aquilo que possa ser dito de negativo, conseguimos uma flexibilização para a

atribuição, de uma só vez, em pagamento parcial, da prestação de subsídio de desemprego, de modo a

fomentar o apoio à criação do próprio emprego.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — A verdade é que o Governo não

ficou à espera de que as pessoas se dirigissem aos serviços para obter estes benefícios,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … o Governo escreveu uma

carta, no final do mês passado, aos casais desempregados com filhos a cargo, constantes da base de dados

de que dispunha, dando-lhes a informação, no sentido de garantir que tivessem acesso imediato a essa

mesma prestação e majoração.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Compreendo as críticas vindas

das bancadas do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, fazem parte do seu posicionamento

ideológico;…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exato!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … não entendo, não percebo e,

sinceramente, é algo que transcende a compreensão dos portugueses o discurso que o Partido Socialista,

hoje, aqui fez,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … pois pareceu que nada tinha

a ver com o que se passou no País nos últimos anos e esqueceu aquela que foi a sua responsabilidade em

todo este processo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, estamos a estudar a possível acumulação do subsídio de desemprego com o exercício de

atividade profissional, mas estamos a estudar com ponderação, porque não tratamos destas questões sem

ponderação. E quero dizer-lhe que a grande diferença deste Governo, face a outros, é a de que não vê uma

única declaração política nossa que desvalorize a realidade social que resulta dos números do desemprego.

20 DE ABRIL DE 2012 45 18 meses, conseguimos uma flexibilização que garantiu que, em função da idade e da carreira contributiva, fossem respeitados e majorados esses fatores para a atribuição do subsídio de desemprego. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — A verdade é que repusemos uma legislação que garante uma proteção excecional, com uma majoração de 10%, a casais desempregados com filhos a cargo ou em situação de união de facto ou a unidades monoparentais. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — A verdade é que, independentemente de tudo aquilo que possa ser dito de negativo, conseguimos uma flexibilização para a atribuição, de uma só vez, em pagamento parcial, da prestação de subsídio de desemprego, de modo a fomentar o apoio à criação do próprio emprego. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — A verdade é que o Governo não ficou à espera de que as pessoas se dirigissem aos serviços para obter estes benefícios,… O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … o Governo escreveu uma carta, no final do mês passado, aos casais desempregados com filhos a cargo, constantes da base de dados de que dispunha, dando-lhes a informação, no sentido de garantir que tivessem acesso imediato a essa mesma prestação e majoração. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Compreendo as críticas vindas das bancadas do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, fazem parte do seu posicionamento ideológico;… O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exato! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … não entendo, não percebo e, sinceramente, é algo que transcende a compreensão dos portugueses o discurso que o Partido Socialista, hoje, aqui fez,… Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … pois pareceu que nada tinha a ver com o que se passou no País nos últimos anos e esqueceu aquela que foi a sua responsabilidade em todo este processo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado, estamos a estudar a possível acumulação do subsídio de desemprego com o exercício de atividade profissional, mas estamos a estudar com ponderação, porque não tratamos destas questões sem ponderação. E quero dizer-lhe que a grande diferença deste Governo, face a outros, é a de que não vê uma única declaração política nossa que desvalorize a realidade social que resulta dos números do desemprego.

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MANUEL MEIRINHO MARTINS
Deputado
Declaração politica

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL MEIRINHO MARTINS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL MEIRINHO MARTINS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL MEIRINHO MARTINS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL MEIRINHO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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