I SÉRIE — NÚMERO 99

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serviço que dá a formação aos médicos, esteja sempre assegurada e certificada pela Ordem dos Médicos.

Nunca abdicaremos desta qualidade.

Por isso, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, apostar na qualidade da formação médica é determinante

para assegurar a excelência do Serviço Nacional de Saúde e, assim, para assegurar que essa excelência

esteja verdadeiramente ao serviço dos portugueses.

É isso que nos move e é para isso que continuaremos a trabalhar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Luísa

Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução que a

bancada do CDS-PP nos traz hoje é uma iniciativa, no mínimo, sui generis e redundante.

Como VV. Ex.as

saberão, Srs. Deputados, o que vêm propor neste projeto de resolução encontra-se já

expressamente previsto na lei. Recordo que o artigo 11.º do Decreto n.º 203/2004 diz, expressamente, que o

internato médico se pode realizar «em estabelecimentos públicos, com contrato de gestão ou em regime de

convenção, do sector social, privados, ou em hospitais sociedades anónimas de capitais exclusivamente

públicos, reconhecidos como idóneos para o efeito e de acordo com a sua capacidade formativa».

Este projeto de resolução vem propor que sejam abertas vagas no sector privado para o internato, mas

parece-me, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, que mais importante do que isso seria analisar se no Serviço

Nacional de Saúde a capacidade para formar esses internos se encontra ou não esgotada. E, quanto às vagas

existentes no Serviço Nacional de Saúde para internato, é importante evidenciar que, em 2004, eram 780, em

2005 — não sei se se recorda, mas foi quando tomou posse um governo do Partido Socialista —, passaram

para 1291,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — … e, em 2010, no final do nosso mandato, tínhamos 1168 vagas, o que

não aconteceu durante os governos de direita, em que VV. Ex.as

cativaram as verbas de internato no Serviço

Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O que importa é esgotar a capacidade instalada do Serviço Nacional de Saúde. É essa a nossa aposta.

Também não nos parece razoável que os médicos que são formados à custa do erário público vão depois

exercer funções no setor privado, beneficiando esse setor, sem que sequer seja acautelado por VV. Ex.as

que,

caso isso venha a acontecer, as remunerações desses internos sejam asseguradas também pelo setor

privado. Não é razoável que isso aconteça, ou seja, que, existindo capacidade nos hospitais públicos de

formar os médicos, os encaminhemos para o privado. Neste particular aspeto, parece-nos que o facto de o

Governo não ter aberto as vagas é uma decisão correta.

Sr.ª Deputada, o seu colega de bancada Deputado João Serpa Oliva sugeriu ontem ter uma conversa lá

fora, durante um café, com o meu colega Manuel Pizarro sobre outro assunto. Tomo, por isso, a liberdade de

sugerir também que a Sr.ª Deputada tenha lá fora uma conversa com o Sr. Ministro respetivo, que apoia, para

que ele lhe explique que, neste momento, o projeto de resolução que os senhores apresentam não faz

qualquer sentido, podendo até — o que não é o caso — induzir que existirá algum interesse por parte de

alguém em beneficiar o setor privado para, à custa do erário público e da contribuição dos portugueses, formar

médicos, quando isso não se justifica.

O problema da falta de especialistas prende-se sobretudo com a falta de médicos licenciados e V. Ex.ª

saberá melhor do que nós qual foi o período em que foram reduzidos os numerus clausus nas faculdades de

medicina.