21 DE ABRIL DE 2012

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Aplausos do PS.

Não foi com o Partido Socialista que se reduziram as vagas! Foi num governo do Prof. Cavaco Silva que as

vagas foram reduzidas ao mínimo e, neste momento, o Serviço Nacional de Saúde está ainda a pagar essa

decisão e os portugueses estão ainda a ser prejudicados por não terem médicos especialistas por essa razão:

não por falta de médicos licenciados, não por falta de realização dos internatos no setor público, mas por falta

de médicos licenciados por força de uma política errada de há alguns anos atrás.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, o projeto de resolução do

CDS é aquilo a que vulgarmente se chama «gato escondido com o rabo de fora».

Diz o CDS que está muito preocupado com as listas de espera no Serviço Nacional de Saúde. Então, para

que quer colocar os internos nos serviços privados e nos hospitais privados? Julgo que não é aí que se

resolve o problema das listas de espera para consultas ou cirurgias do Serviço Nacional de Saúde. A não ser

que a intenção do CDS seja, num segundo passo, vir dizer que as listas de espera das consultas do Serviço

Nacional de Saúde também se vão agora passar a resolver no setor privado.

Diz o CDS que apresenta este projeto em nome da liberdade de escolha. Sr.ª Deputada, sabe tão bem ou

melhor do que eu que a escolha das vagas nas especialidades é subordinada a um concurso e que a regra

principal desse concurso tem muito pouco a ver com a opção do interno. Tem a ver, fundamentalmente, com a

sua classificação, com a nota que obtém na sua licenciatura.

Portanto, Sr.ª Deputada, não venha falar em liberdade de escolha.

Na realidade, o projeto de resolução do CDS tem um objetivo muito preciso. Direi mesmo que o projeto de

resolução do CDS não obedece a responder a qualquer problema ou interesse público. Responde,

concretamente, aos interesses dos grupos privados — Mello, Espírito Santo e HPP. Porquê? Porque pretende

apenas mão-de-obra barata para os hospitais privados no momento em que os hospitais privados têm

dificuldade de garantir a mão-de-obra diferenciada de que necessitam. É o único propósito deste projeto de

resolução.

Para resolver o problema das listas de espera, que parece preocupar tanto o CDS, é essencial contratar

médicos, financiar os programas de listas de espera, pagar devidamente a competência das equipas. É isso

que devia mover o CDS e não, desta forma, tentar convencer o País de que é pela via de pôr médicos internos

no sector privado que se vai resolver o problema das listas de espera do Serviço Nacional de Saúde.

O essencial, Sr.ª Deputada, é que o Estado consiga garantir a formação de todos os internos e consiga

arranjar vagas com a devida idoneidade, o que é uma função da Ordem dos Médicos.

Por outro lado, o projeto de resolução do CDS não diz (mas está implícito) quem paga a formação dos

internos nos hospitais privados. Serão os hospitais privados? Ou será o setor público, como pretendem os

grupos privados que operam na área da saúde? Essa questão não preocupa o CDS, que tão preocupado está

com as contas públicas?

A terminar, Sr.as

e Srs. Deputados, direi que este projeto de resolução não responde a qualquer problema

que exista no País. Responde apenas às necessidades agudas que o setor privado tem para garantir os

médicos de que necessita, ainda por cima pagando mal e barato.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A falta de médicos em Portugal é um dos

problemas que permanece por resolver no Serviço Nacional de Saúde e que condiciona bastante o acesso dos

utentes à saúde. Erros de sucessivos governos, nomeadamente a limitação no acesso ao curso de Medicina, a