3 DE MAIO DE 2012

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Por outro lado, trata-se, atualmente, da maior unidade do País, no que diz respeito à assistência médica

perinatal e da saúde da mulher, constituindo uma referência no plano nacional e internacional e representando

um valioso contributo para os excelentes e notáveis padrões que Portugal atingiu nesta área.

Na Maternidade Alfredo da Costa efetua-se o maior número de partos do País, é a unidade onde é

assistido o maior número de bebés prematuros e de grávidas de risco, onde existe o maior centro público de

medicina reprodutiva de Lisboa e é também um notável local de aprendizagem e de formação de profissionais

nesta área da saúde.

Porém, e mesmo depois de o Estado ter investido milhões de euros em obras de melhoria das suas

instalações, o Governo anunciou a decisão de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa.

Mais: estamos a falar de uma decisão não fundamentada, do ponto de vista técnico, e para a qual o

Governo não foi capaz de apresentar qualquer argumento válido, o que pode indiciar, desde logo, a presença

de outros interesses.

Mas o mais estranho é que o Governo, tendo solicitado à Entidade Reguladora da Saúde um estudo para a

reformulação da rede hospitalar, venha tomar uma decisão desta natureza, sem sequer esperar pelo resultado

desse estudo. Ora, se os estudos não servem para fundamentar as decisões, então, não servem para nada,

porque lhes escapa qualquer elemento útil, qualquer sentido útil.

Assim, ficamos sem saber o que leva o Governo a encomendar estudos, se, depois, acaba por não se

servir deles nas decisões que toma, ou seja, nem sequer espera pelas suas conclusões, isto é, decide primeiro

e depois olha para os estudos. Trata-se de uma forma estranha de tomar decisões, uma forma estranha de

trabalhar.

Portanto, bem vistas as coisas, a decisão de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa enquadra-se na linha

de destruição do Serviço Nacional de Saúde, que o Governo tem vindo a prosseguir, porque representa sérios

prejuízos no acesso a cuidados de saúde e coloca em situação de risco centenas de postos de trabalho,

revelando, aliás, um completo desrespeito e desprezo pelos trabalhadores e pelos utentes.

Uma decisão que mereceu, aliás, o imediato protesto de profissionais, utentes e população em geral, que,

conscientes das sérias consequências que daí poderão advir, se têm manifestado em diversas ações contra o

encerramento desta instituição.

Ao contrário do que afirma o Governo, a Maternidade Alfredo da Costa realizou, em 2011, 5583 partos,

tendo havido um aumento do número de nascimentos ocorridos nesta unidade nos últimos anos. Aliás, esta

Maternidade conta já, desde o início deste ano, com cerca de 1400 partos, estimando-se, assim, que chegue a

números semelhantes aos dos anos anteriores.

Ora, estes números deitam por terra toda a argumentação do Ministério da Saúde, que se baseia

exatamente numa suposta diminuição do número de partos realizados nesta unidade, procurando, enfim,

fundamentar a sua decisão.

Diga o Governo o que disser, o que é verdade é que o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa

apresenta-se como uma decisão inaceitável, infundada e imprudente e é evidente que trará consequências

altamente prejudiciais, do ponto de vista da diferenciação dos cuidados prestados, das especialidades

disponíveis, da condição dos profissionais envolvidos e dos interesses, estabilidade e segurança das grávidas,

dos recém-nascidos e suas famílias.

Perante isto, Os Verdes consideram necessário garantir o não encerramento da Maternidade Alfredo da

Costa, vetor fundamental da assistência materno-infantil em Portugal.

Foi, aliás, nesse sentido que a própria Assembleia Municipal de Lisboa aprovou recentemente várias

recomendações.

Em síntese, o que Os Verdes propõem, através da sua iniciativa legislativa, é que a Assembleia da

República recomende ao Governo o não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, garantindo, dessa

forma, que esta instituição prossiga o seu excelente e reconhecido trabalho, nas devidas condições, tanto a

nível de equipamentos como de recursos humanos, de forma a permitir a prossecução de um serviço com

resultados de referência no atendimento às grávidas, recém-nascidos e famílias, acautelando o interesse

público e dos cidadãos.

Para terminar, quero apenas dizer que Os Verdes acompanham o Partido Comunista Português na

apreciação parlamentar que esteve em discussão ainda há pouco e vão votar a favor das restantes iniciativas