3 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — A análise das propostas merece-nos algumas considerações.

Em primeiro lugar, é curioso que, por diversas vezes, se imputem culpas à política agrícola comum (PAC)

pela não utilização da terra.

Perante governos tão subservientes à União Europeia, tão acríticos às opções de Bruxelas, reconhece-se

agora as implicações negativas da política agrícola comum no setor produtivo nacional.

O Governo critica, mas pouco, uma vez que continua a distribuir os folhetos propagandísticos que dizem,

entre outras coisas, que podemos confiar na PAC para nos fornecer alimentos.

Nas propostas em análise, tem-se criticado a falta de definição de conceitos. Concordamos com a crítica.

Fala-se de terra abandonada e nós perguntamos: quais terras abandonadas? As do emigrante, que teve de

sair do País, para ganhar o seu pão, como, aliás, lhe recomenda este Governo e, por isso, as deixa por

amanhar? Ou as dos grandes proprietários, que recebem centenas de milhares de euros de apoios

comunitários, sem terem a obrigação de cultivar um metro quadrado de terra?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Não deixa também de ser criticável o critério unidirecional das propostas. O

princípio implícito é sempre o de aumento da dimensão da exploração e, se é verdade que as explorações têm

de apresentar uma dimensão mínima de viabilidade, dependente da produção que realiza, também é verdade

que a realidade e a experiência nos demonstram que a dimensão excessiva da exploração é, muitas vezes,

estímulo ao absentismo ou à redução do aproveitamento de todo o potencial.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Mas, sobre limitar a dimensão da propriedade, até como instrumento de

compensação das áreas mínimas necessárias, nem uma palavra. Mais ainda: a preocupação com a

salvaguarda da propriedade.

Por bastantes vezes — e a Sr.ª Ministra já o fez aqui hoje — se afirma e reafirma a participação voluntária

dos privados no mais escrupuloso respeito pela propriedade privada, ou seja, pelos direitos adquiridos. Os

direitos adquiridos só são maus, inibidores do desenvolvimento ou da modernidade, se relacionados com o

rendimento do trabalho. Se estiverem fundados no mais medieval dos princípios, então, são intocáveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! Ora bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Mas, quanto às pequenas parcelas, que homens e mulheres, particularmente

do centro e do norte do País, levaram anos a adquirir, para esses já parece estar aberta a porta, se estiverem

distraídos, para ficarem sem o pouco que têm.

Acima de tudo, estamos perante propostas que não farão, nem muito menos são aquilo que anunciam.

Depois de tanta propaganda, depois da tão anunciada preocupação com a produção nacional, a mesma que

Cavaco Silva deu um contributo determinante para o seu extermínio, eis que, da parte deste Governo, a

«montanha pariu um rato». A denominada «bolsa nacional de terras» não é mais do que uma central de

arrendamento das terras do Estado, um instrumento de ingerência nas terras comunitárias dos baldios e uma

agência imobiliária de intermediação dos arrendamentos privados, tanto mais preocupante no que concerne,

por exemplo, aos baldios, matéria relativamente à qual, sabemos pela Sr.ª Ministra, o Governo quer começar a

mexer, preparando os instrumentos para depois mudar a lei dos baldios.

Mas promover uma reestruturação fundiária, um olhar crítico, analítico e transformador, isso não faz;

colocar obrigações aos detentores de terras, que se apropriarem de uma valorização, conseguida à custa do

investimento público, isso também não. E, nesta matéria, as duas propostas não se afastam. Se a criação da

bolsa é o que fica atrás dito, o incentivo fiscal à utilização da terra é ainda pior.

Em primeiro lugar, em efetividade. Não deixa de ser caricato que uma medida que se pretende que seja um

contributo para que o País saia da situação difícil em que se encontra, entre em vigor apenas após o fim do