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I SÉRIE — NÚMERO 109

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Esta petição solicita à Assembleia da República que sejam tomadas providências no sentido de assegurar

aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa, conforme o previsto na Constituição.

Esta iniciativa deu entrada neste Parlamento em março de 2011. Repito, para que não restem quaisquer

dúvidas: em março de 2011!

É que, em março de 2011, era claro que a verba disponível para o ensino do Português tinha diminuído

50% em seis anos, era também evidente que a distribuição geográfica da oferta da língua portuguesa era

discriminatória, não existia qualquer tipo de avaliação ou certificação deste ensino, ficando professores e

alunos entregues a si próprios, e já era possível constatar que a rede de cursos para o ano letivo de

2011/2012 não era minimamente exequível.

Apesar da herança complicada, o atual Governo tem procurado ir ao encontro daquele que é o propósito da

presente petição, apostando numa oferta geográfica mais homogénea, alargando a rede a outros países,

apostando no papel que as próprias comunidades podem assumir a fim de retirar o ensino do Português no

estrangeiro da prateleira a que estava remetido, apostando agora decisivamente na qualidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois, agora está melhor!…

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Pilares essenciais desta aposta na qualidade são a

certificação, a avaliação e a formação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha mais é vergonha…!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Eu sei que isto vos incomoda…!

Protestos do PCP.

Temos hoje um Governo que quer devolver qualidade e credibilidade ao ensino do Português no

estrangeiro e, sobretudo, temos hoje as comunidades portuguesas a solicitarem o seu envolvimento no

encontrar de soluções para esta matéria.

É para elas, para as comunidades, que temos de trabalhar, é para elas que temos de fazer política e é a

elas que se destina o ensino do Português no estrangeiro. E é também para elas o nosso agradecimento por

tudo o que fazem pelo País e pela imagem de Portugal.

Protestos do PS.

Em vez de tentar interromper-me, que o PS, em matéria constitucional, siga o PSD, no que respeita a

direitos cívicos. Vocês falam da Constituição, mas só quando vos interessa!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Posso falar? É que nunca vos ouvi falar de comunidades. Há pessoas, no Grupo Parlamentar do PS, que

têm legitimidade para tal, mas, repito, nunca os ouvi falar sobre isso e não querem deixar falar.

Quanto aos projetos do PCP e do BE, não trazem qualquer tipo de novidade, como se as nossas

comunidades não fossem uma realidade dinâmica que evolui.

O PCP, coerente com ele próprio, continua a defender exclusivamente o ensino do Português como língua

materna, não entendendo que têm de existir hoje abordagens diferenciadas consoante os países, pois hoje em

dia a maioria das crianças, em alguns desses países, já não tem como primeira língua, em casa, o Português.

É certo que o Português como língua materna ainda se justifica,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois, apesar das

interpelações, já excedeu o seu tempo.

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