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I SÉRIE — NÚMERO 109

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Esse esforço é uma aposta, é uma contrapartida na qualidade do ensino com o objetivo de apostar na

formação de professores, que não existia, regularizar e distribuir manuais escolares gratuitos e na certificação

dos alunos no final do seu percurso letivo, que também não existia. É uma forma de credibilizar a qualidade do

ensino.

Certamente que gostaríamos de ter mais, certamente, gostaríamos de ter melhor, certamente, mas foi este

o legado que nos deixaram.

Portugal vive uma situação financeira difícil. Recusar a realidade e fazer de conta que nada se pode alterar,

fugindo às responsabilidades, não é o nosso caminho. As dificuldades existem, as reformas são necessárias,

as decisões difíceis têm de ser tomadas. É este o nosso caminho, é isto que está a ser feito.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, chegámos ao fim da ordem do dia de hoje.

Antes de concluirmos os nossos trabalhos, peço ao Sr. Secretário que nos dê conta de uma iniciativa que,

entretanto, deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido, o projeto de resolução n.º 328/XII (1.ª) — Aprova parecer fundamentado sobre a violação do

princípio da subsidiariedade pela proposta de regulamento do Conselho relativo ao exercício do direito de ação

coletiva no contexto da liberdade de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços [COM(2012)

130] (Comissão de Assuntos Europeus), que baixou à 4.ª Comissão.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã,

às 15 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos: declarações políticas; apreciação, na generalidade, do

projeto de lei n.º 207/XII (1.ª) — Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os

apoios específicos aos estudantes (PCP), conjuntamente com o projeto de resolução n.º 296/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a alteração ao regulamento de atribuição de bolsas no sentido do seu deferimento a

estudantes de famílias carenciadas que não sejam titulares de dívidas do agregado familiar (BE); apreciação

conjunta dos projetos de resolução n.os

301/XII (1.ª) — Abolição da cobrança de portagens e retirada dos

pórticos da Via do Infante (A22), tendo em conta a avaliação do seu impacto sobre a economia e as

populações (BE) e 319/XII (1.ª) — Abolição de portagens na Via do Infante (PCP); e apreciação, na

generalidade, do projeto de lei n.º 232/XII (1.ª) — Revoga o regime jurídico dos projetos de potencial interesse

nacional (PIN e PIN+) (Os Verdes).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 38 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.