26 DE MAIO DE 2012

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Hoje, está em causa mais um passo seguro neste caminho de mudança e de transformação do processo

orçamental. Pela primeira vez será aprovado, pela Assembleia da República, um quadro orçamental plurianual

que inclui limites vinculativos à despesa orçamental, financiada por receitas gerais, para o ano seguinte. Esta

iniciativa é parte de um processo previsto na Lei de Enquadramento Orçamental. Constituiu ainda uma etapa

importante para aplicação a Portugal de regulamentos e diretivas europeias que visam assegurar a

sustentabilidade orçamental. Trata-se ainda de dar cumprimento às obrigações decorrentes da orientação

política do Memorando de Entendimento.

A estratégia orçamental assenta na redução da despesa de mais de 50% do PIB em 2010 para 43% do PIB

em 2016. O peso da receita deverá manter-se relativamente estável neste período. É este o caminho para a

sustentabilidade das finanças públicas.

O ajustamento da economia portuguesa está no bom caminho. Os objetivos de consolidação orçamental

para 2011 foram cumpridos e a execução orçamental em 2012 está, globalmente, próxima do padrão previsto.

A redução do desequilíbrio externo tem sido mais rápida do que o inicialmente previsto. Este comportamento

reflete em larga medida o forte crescimento das exportações que se traduziu num significativo ganho de

quotas de mercado.

O maior problema que hoje enfrentamos é o desemprego. Deixa uma marca durável na vida dos

desempregados. É um problema que não admite resignação. É um problema individual e coletivo que é

preciso vencer. O aumento do desemprego foi particularmente significativo no final de 2011 e no início de

2012. Esta evolução teve lugar num quadro de contração da atividade económica que foi inferior ao esperado:

em 2011 o PIB diminuiu 1,6% (o que compara com 2,2% inicialmente previstos no programa); no início de

2012 a contração foi de 0,1% face ao trimestre anterior indicando uma quase constância do nível de atividade

económica.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — No trimestre anterior a contração foi de 2,2%.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A magnitude do agravamento do desemprego, face ao

esperado não é assim explicada pela sua relação empírica com a atividade económica. Como já indiquei

anteriormente apresentaremos a nossa perspetiva no final do 4.º exame regular do Programa de Ajustamento.

Não posso concluir sem destacar um acontecimento marcante. Um acontecimento que promete para breve

um amplo consenso político nacional em torno do aprofundamento da integração europeia e do lugar de

Portugal na Europa. Refiro-me, naturalmente, à votação da última quarta-feira que reafirma a existência de um

amplo consenso em Portugal sobre a Europa. Quero aqui associar-me a este consenso emergente na

Assembleia da República. Estou empenhado e convicto de que a ampla convergência de pontos de vista

existente será desenvolvida, precisada e densificada, nas próximas semanas, abrindo uma nova perspetiva

para a integração de Portugal na Europa, ainda antes da próxima cimeira europeia.

O consenso sobre Portugal e a Europa tem sido tradicionalmente uma fonte de entendimento e mobilização

em Portugal. Contribui para a coesão interna e para a imagem de Portugal na Europa. O consenso nacional

permitirá a Portugal uma influência acrescida na Europa. Contribuirá também para o aprofundamento do

modelo europeu de economia social de mercado. Contribuirá, assim, para um ciclo virtuoso de estabilidade e

crescimento que conduzirá Portugal a um novo patamar de prosperidade.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se, para pedir esclarecimento, os Srs. Deputados Duarte

Pacheco, do PSD, Honório Novo, do PCP, Pedro Filipe Soares, do BE, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Nuno

Magalhães, do CDS-PP, e João Galamba, do PS.

Sr. Ministro, como pretende responder?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A todos os Srs. Deputados em conjunto, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Ministro.