1 DE JUNHO DE 2012

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Sr.as

e Srs. Deputados: Um estudo da OCDE, divulgado em Marselha no 6.º Fórum Mundial da Água,

estima que a procura mundial aumente 55% até 2050, com mais de 40% da população mundial a viver em

bacias hidrográficas ameaçadas por stress hídrico. Este estudo alerta os decisores políticos para a

necessidade de uma melhor gestão entre a procura de água para a agricultura, a energia, a indústria e,

especialmente, para o consumo humano.

Não podemos, pois, ficar indiferentes. É tempo de reunirmos as condições para garantir um renovado

compromisso político com o desenvolvimento sustentável, no quadro institucional e no contexto mais amplo da

economia verde e da erradicação da pobreza, especialmente no que à água e ao saneamento diz respeito.

É, pois, o momento para todos, enquanto cidadãos, enquanto sociedade e enquanto República,

encararmos o desígnio coletivo: colocar a água no centro da política, de todas as políticas; promover a

economia verde, nomeadamente através de uma gestão sustentável dos recursos hídricos; promover uma

ampla reflexão em torno da adaptação da gestão dos recursos hídricos e dos ecossistemas associados à água

para os desafios das alterações climáticas; e, naturalmente, reforçar os mecanismos de governança no sector

da água, seja a nível local, regional, nacional, transfronteiriço ou internacional, em sentido lato.

Aplausos do PS.

Sr.as

e Srs. Deputados: «O crescimento populacional e a concentração urbana alteraram um quadro de livre

acesso ao bem água, pois o aumento do consumo implicou a necessidade de realizar avultados investimentos

na captação, transporte, tratamento e armazenamento, de modo a satisfazer as necessidades dos diversos

utilizadores em quantidade e em qualidade, a que se associaram os investimentos de reposição do bom

estado ecológico da água», era o que referia o Plano Nacional da Água em 1994.

Com efeito, desde esse data e, particularmente, desde 2007, que a gestão da procura da água é encarada

como um dos principais desafios para a União Europeia, tendo já a Comissão alertado para a necessidade de

ser dada prioridade às poupanças, às medidas de eficiência e a uma política de fixação de preços.

Neste contexto, é particularmente curioso ao que se vai assistindo em Portugal.

Vejamos: entre uma revisão e outra do Memorando de Assistência Financeira, o Governo introduz a

expressão «O Governo está a considerar a venda da Águas de Portugal» (2.ª revisão, de dezembro de 2011),

corrigida mais tarde para «O Governo irá delinear uma estratégia visando a entrada de capital privado e

adoção de práticas de gestão privada na empresa Águas de Portugal» (3.ª revisão, de março de 2012).

Jogos de palavras, porque o objetivo está bem definido: reestruturar para vender.

No momento em que a política da água é a principal questão ambiental do Programa de Trabalho da

Comissão Europeia para 2012, em Portugal, a Sr.ª Ministra, através de uma cortina noticiosa e por interpostas

pessoas, vai anunciando aquilo que será a reestruturação do sector da água e do saneamento.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — E começa logo em 2012 nomeando administrador da Águas de Portugal

um presidente de câmara devedor de 7,5 milhões de euros, mas deixando bem claro que não é ele quem

deve, mas a câmara municipal a que presidiu durante anos.

Em março, ao mesmo tempo que uma ministra democrata-cristã anuncia a privatização da água, o

Vaticano recusa a ideia da privatização e defende um conjunto de ideias para garantir o «direito natural e

inviolável» do acesso à água, que não é, para o Conselho Pontifício, «um bem meramente mercantil», mas

«público».

Aplausos do PS.

«Se é compreensível e lógico que os atores privados tendam a desenvolver atividades rentáveis, eles não

devem esquecer que a água tem um valor social e deve ser acessível para todos», assim se inicia o

documento Água, Um Elemento Essencial à Vida, que a Sr.ª Ministra devia encarar como guia espiritual

enquanto responsável pelo sector.