I SÉRIE — NÚMERO 117

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma última nota: este Governo teima muito — e também o PSD e o CDS —

em ridicularizar a necessidade de renegociação, que é uma evidência que se afirma a cada dia que passa ao

olharmos à nossa volta, aos vermos o desemprego a crescer, a produção a diminuir, o consumo interno a

decair, ao vermos a receita fiscal e as contas públicas a desequilibrarem-se. Essa é uma evidência cada vez

mais forte, mas o Governo insiste em dizer que é preciso cumprir os compromissos. É preciso cumprir os

compromissos com os patrões, com os bancos, com os criminosos da banca, que levaram bancos e bancos à

falência e que levaram o País a enfiar 8000 milhões de euros só num banco, em poucos meses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Os criminosos do BPN!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os mesmos que dizem que é preciso cumprir esses compromissos são

aqueles que não hesitam em rasgar os compromissos com o povo português, com os trabalhadores, a cada

dia que passa, nas suas costas, unilateralmente e sem negociação alguma. Este é um Governo servil a esses

mesmos interesses e é um Governo que fala muito grosso para baixo, que usa a coragem contra os mais

pequenos e contra os mais fracos, contra os trabalhadores, mas que fala sempre muito fininho para cima.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a Presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.

Secretário de Estado, ouvi-lo há pouco falar sobre o lapso da Direcção-Geral do Orçamento quase parece

fazer esquecer aquelas que foram as palavras políticas de governantes e até de membros que apoiam o

Governo. O que nós ouvíamos os governantes dizerem era que «afinal, isto não vai tão mal quanto no diziam,

afinal os impostos indiretos até nem estão a cair tanto quanto a oposição anda a dizer». No entanto, o que a

UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) diz é que não é tão mau, é muito pior do que nós pensávamos!

Mas não ouvi o Sr. Secretário de Estado dizer uma única palavra sobre um dado fundamental que a UTAO

aponta, que é o défice no primeiro quadrimestre de 2010. E o que diz a UTAO é que o défice foi de 7,4%.

Pergunto-lhe, pois, Sr. Secretário de Estado: depois de tantos sacrifícios, depois de tanto rigor que nos

tinha sido prometido, afinal onde está a consolidação das contas públicas? É que não vemos isso.

Por outro lado, se virmos bem, a dívida no final deste ano estará bastante mais acima do que estava no

ano anterior. Isto é o resultado das escolhas deste Governo, que insiste em escolher este caminho, em

destruir a economia, em aumentar a recessão e em aumentar o desemprego. Os dados conhecidos há

minutos dão conta da brutal destruição da economia que este Governo está a levar a cabo. 35,6% de

desemprego nos jovens é o resultado das escolhas deste Governo.

O Governo teima em dizer que a dívida paga-se, custe o que custar, e não quer renegociar, que o

Memorando da troica é para cumprir custe o que custar, independentemente dos sacrifícios que pede aos

portugueses, e o que constatamos é que a economia destrói-se dia após, com 36,6% de desemprego jovem e

15,2% da taxa nacional de desemprego.

Trata-se de uma política de destruição! É essa a política que o Governo está a levar a cabo. A austeridade

está a minar o País e o Governo insiste, sendo o maior fanático da austeridade.

Destruir o País não paga qualquer dívida, antes agudiza a dívida que temos, e é esse o caminho que o

Governo está a levar a cabo. O aumento da dívida está aí para o demonstrar.

Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe: não há nesta dívida espaço para especulação? Não pagamos juros

especulativos em algum momento? É que, há cerca de ano e meio atrás, ouvimos o PS, o PSD e o CDS

dizerem que havia especulação sobre a dívida púbica portuguesa, que os malandros dos mercados andavam

a especular sobre o nosso suor. E hoje, com o PSD e o CDS no Governo, não ouvimos uma palavra sobre

isso.