I SÉRIE — NÚMERO 120

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O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — O que é curioso é que um Governo que «trata mal os estudantes»

aumentou em 100 € a bolsa média paga a esses estudantes. Ou seja, pagou-se mais a quem mais precisa.

Mas, Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas, a situação de dificuldade que o País atravessa não é compatível

com algumas demagogias irresponsáveis que têm sido levadas a cabo por alguns partidos políticos.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É incompatível com a crise e com pagamentos para a banca!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É por isso que eu diria que, em boa hora, esta Assembleia trouxe a

esta Casa os dirigentes estudantis e os serviços de ação social escolar de todo o País. Aliás, nesse dia, como

eu já aqui disse, caíram vários mitos: sobre o abandono escolar, que afinal não era o que diziam; sobre os

estudantes que não pagaram as propinas, porque não podiam; e sobre a gestão do Fundo de Emergência.

Aliás, até pedia, se fosse possível, que distribuíssem às bancadas da oposição a ata dessa reunião…

Protestos da Deputada do BE Ana Drago.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Também lá estivemos!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … porque, ao que parece, estiveram lá, mas não ouviram aquilo

que as escolas disseram.

Acho importante e, sobretudo, muito justo reconhecer o trabalho de proximidade, insubstituível, que os

serviços da ação social escolar e as escolas têm levado a cabo, junto dos seus estudantes, para darem

respostas às situações muito complicadas, que, na verdade, alguns deles atravessam.

Digo-vos mais: é também de regozijo, num dia como o de hoje, saber que o Governo está a preparar um

novo regulamento de bolsas, com algumas alterações, e também está a ouvir os professores, os estudantes e

os serviços para corrigir algumas gralhas que admito que tenham.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — «Gralhas»?!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mas é um dia importante também, porque é um dia após uma

decisão de um Governo, que, pela primeira vez, vai condicionar a abertura de novas vagas à empregabilidade

desses mesmos cursos.

É a transparência com os pais mas, sobretudo, com os seus filhos e com os seus estudantes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por este caminho fecham todos os cursos!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Ana Drago, tem a palavra para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente Srs. Deputados: Devo dizer que fico surpreendida. Tantos

debates que temos tido sobre a situação social que se vive no ensino superior, mas até hoje, de facto, as

bancadas da direita não tinham assumido, com a candura que aqui assumiu a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira, que a propina paga um serviço. Ou seja, que, em Portugal, aquilo que sustenta as instituições de

ensino superior são as propinas, pagas pelos alunos.

Aquilo que a Sr.ª Deputada aqui nos disse foi isto: «se eles não pagarem propinas, como é que isto vai

funcionar?» Portanto, a partir de agora, percebemos bem do que estamos a falar!

Protestos da Deputada do CDS-PP Inês Teotónio Pereira.

Ou seja, a Sr.ª Deputada acaba de dizer aqui que o acesso à formação superior não é um direito para

quem tenha o mérito para aceder a esse mesmo direito para fazer a sua formação. Não é uma aposta do País.