15 DE JUNHO DE 2012

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terrestre deixa de ser limitado a quatro canais, como acontecia no tempo analógico, possibilitando-se a sua

transmissão em canal aberto.

O Canal Parlamento em nada alterará a sua natureza especial, nem tão-pouco o seu modelo de gestão. A

Assembleia da República disponibilizará, assim, o sinal da sua rede interna de vídeo para efeitos da

distribuição de emissões parlamentares nas redes de televisão por cabo e nos serviços de radiodifusão

televisiva digital terrestre. Terão acesso ao sinal de vídeo da Assembleia da República todos os operadores de

distribuição de serviços de programa televisivos devidamente licenciados.

Não podemos deixar de recordar a extrema dedicação por parte da Sr.ª Presidente da Assembleia da

Republica nesta matéria em concreto, bem como de enaltecer o entendimento entre todos os partidos políticos

que têm representação parlamentar. No Parlamento, encontramos a pluralidade de opiniões e a defesa de

cada um dos cidadãos.

O Canal Parlamento tem aproximado e tem dado a conhecer a todos os portugueses todo o trabalho que

nesta Casa, em prol deles, fazemos. A entrada do Canal Parlamento na TDT será, sem dúvida, um veículo de

maior proximidade entre nós e todos aqueles que representamos a nível nacional.

Este é um canal feito por todos nós, com uma pequeníssima equipa fantástica, que todos os dias assume

novos desafios. Quase 10 anos depois, queremos dar mais este passo, apenas mais um grande passo que

permitirá a muitos portugueses um acompanhamento cada vez mais próximo do nosso dia a dia. Assim

poderão acompanhar as nossas divergências, as nossas convicções, as nossas próprias discussões, sejam

feitas neste Plenário ou nas diversas comissões que nesta Casa reúnem diariamente.

A imagem desta Casa, desta nossa Casa da democracia, é feita por todos nós e por cada um de nós. O

Canal Parlamento muito tem ajudado neste desígnio.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, tem a palavra para uma

intervenção.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, hoje apresentamos aqui um

projeto de lei e um projeto de resolução assinados por todas as bancadas, o que denota bem o apreço e o

carinho que todas as bancadas com assento parlamentar têm em relação ao Canal Parlamento.

Importa aqui salientar que o Canal Parlamento não é uma televisão como as outras, é um serviço que a

Assembleia presta à democracia portuguesa. Nesse sentido, deve ser protegido, deve ser acarinhado e deve

poder continuar a chegar aos cidadãos sem interferência e com base em decisões consensuais, como têm

sido até agora.

Ao efetivar-se a transmissão do Canal Parlamento em sinal aberto estaremos perante um importante

contributo para a intenção de estabelecer uma maior proximidade entre os cidadãos e a atividade parlamentar

e subsequente compreensão dos mecanismos democráticos. Como tal, estamos também a dar corpo a uma

recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa relativa à adoção de medidas para promover a

contribuição democrática e social da televisão digital terrestre.

Em relação àquilo que o Sr. Deputado Nuno Encarnação disse na sua intervenção, importa também

realçar, para que não haja mal entendidos, que o conceito de operador de distribuição de serviços de

programas televisivos, nos termos da Lei da Televisão, abrange tanto a distribuição por cabo como o titular de

licença de distribuição da TDT, e foi também usado recentemente para abranger ambas as realidades no

Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de março, que alterou o artigo 5.º do referido Regime de Taxas da Entidade

Reguladora para a Comunicação Social (ERC) da ERC.

Ou seja, neste momento, tendo nós passado exclusivamente para o sinal digital, depois do chamado

«apagão», não há razões para que o Canal Parlamento, que presta este serviço ímpar aos portugueses, não

possa estar disponível para todos sem custos adicionais, permitindo assim que a Assembleia chegue a casa

dos cidadãos ou que os cidadãos entrem na Assembleia.

Aplausos do PS.