Debates Parlamentares - Diário 121, p. 5 (2012-06-15)

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16 DE JUNHO DE 2012

idade avançada, que mo comunicaram —, que, pelo facto de o senhor ter aumentado as taxas moderadoras

para o dobro e de ter criado dificuldades no transporte desses mesmos doentes para os cuidados de saúde,

limita o acesso de muitos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde.

Este relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde é, desse ponto de vista, bastante

elucidativo. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe um desafio: vá ao interior do nosso País, fale com os

portugueses, que eles lhe explicarão as dificuldades do acesso aos cuidados de saúde.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, como é sabido — estava previsto no Memorando da troica —, e o Partido Socialista

tem apresentado várias iniciativas na área da energia para diminuir quer custos para o Estado quer custos

para as empresas e para as pessoas. O seu Governo anunciou que tinha havido uma recuperação de 1800

milhões de euros até 2020 com as rendas excessivas.

Gostava, Sr. Primeiro-Ministro, porque não encontrei informação detalhada em sítio nenhum, que pudesse

explicar a esta Câmara qual é a decomposição dessa receita para o Estado e, sobretudo, qual é o benefício

que daí resulta para o bolso das famílias dos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, quanto a matérias de saúde, creio que não vale

a pena acrescentar mais nada, dado que o Sr. Deputado não faz mais do que juntar opiniões subjetivas sobre

a matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, os factos mostram que o Governo fez aquilo que era necessário e a que estava

comprometido no quadro do Memorando. Nuns aspetos, essas medidas tinham um impacto negativo, que é

estimado, relativamente à atualização do valor das taxas moderadoras, que está perfeitamente dentro, em

termos do que é a doutrina constitucional do que significa a existência de taxas moderadoras; noutros aspetos,

têm impactos positivos, nomeadamente quando incidem sobre as margens que a indústria farmacêutica

detinha sobre os preços dos medicamentos. Isso significa não só que, de um modo geral, estamos a cumprir o

quadro que estava traçado mas também que estamos a dar mais sustentabilidade ao Serviço Nacional de

Saúde. Isso só pode ser um bem, Sr. Deputado, e não um mal.

Quanto à questão que coloca relativamente às rendas, estranho que, tendo o seu partido tanta curiosidade

e tantas dúvidas sobre essa matéria, nunca as tenha colocado ao Governo e, em particular, ao Sr. Ministro da

Economia.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, o valor que foi divulgado está bem decomposto entre

poupanças na garantia de potência, na cogeração e na diminuição dos subsídios à chamada «energia

renovável».

No seu conjunto, esses valores implicam, como o Sr. Deputado referiu e como foi publicitado, uma

poupança que pode ir até cerca de 1800 a 2100 milhões de euros até 2020. Foi este, Sr. Deputado, o

resultado quer daquilo que é consequência das novas portarias quanto à garantia de potência, quer quanto à

negociação, que foi feita diretamente com a EDP, no que diz respeito à redução dos CMEC (custos de

manutenção do equilíbrio contratual), que foram o quarto elemento que era voluntário e que, mesmo no quadro

da troica, foi tido como um bom resultado, na medida em que havia uma expetativa negativa quanto à

16 DE JUNHO DE 2012 5 idade avançada, que mo comunicaram —, que, pelo facto de o senhor ter aumentado as taxas moderadoras para o dobro e de ter criado dificuldades no transporte desses mesmos doentes para os cuidados de saúde, limita o acesso de muitos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde. Este relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde é, desse ponto de vista, bastante elucidativo. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe um desafio: vá ao interior do nosso País, fale com os portugueses, que eles lhe explicarão as dificuldades do acesso aos cuidados de saúde. Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, como é sabido — estava previsto no Memorando da troica —, e o Partido Socialista tem apresentado várias iniciativas na área da energia para diminuir quer custos para o Estado quer custos para as empresas e para as pessoas. O seu Governo anunciou que tinha havido uma recuperação de 1800 milhões de euros até 2020 com as rendas excessivas. Gostava, Sr. Primeiro-Ministro, porque não encontrei informação detalhada em sítio nenhum, que pudesse explicar a esta Câmara qual é a decomposição dessa receita para o Estado e, sobretudo, qual é o benefício que daí resulta para o bolso das famílias dos portugueses. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, quanto a matérias de saúde, creio que não vale a pena acrescentar mais nada, dado que o Sr. Deputado não faz mais do que juntar opiniões subjetivas sobre a matéria. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS. Sr. Deputado, os factos mostram que o Governo fez aquilo que era necessário e a que estava comprometido no quadro do Memorando. Nuns aspetos, essas medidas tinham um impacto negativo, que é estimado, relativamente à atualização do valor das taxas moderadoras, que está perfeitamente dentro, em termos do que é a doutrina constitucional do que significa a existência de taxas moderadoras; noutros aspetos, têm impactos positivos, nomeadamente quando incidem sobre as margens que a indústria farmacêutica detinha sobre os preços dos medicamentos. Isso significa não só que, de um modo geral, estamos a cumprir o quadro que estava traçado mas também que estamos a dar mais sustentabilidade ao Serviço Nacional de Saúde. Isso só pode ser um bem, Sr. Deputado, e não um mal. Quanto à questão que coloca relativamente às rendas, estranho que, tendo o seu partido tanta curiosidade e tantas dúvidas sobre essa matéria, nunca as tenha colocado ao Governo e, em particular, ao Sr. Ministro da Economia. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, o valor que foi divulgado está bem decomposto entre poupanças na garantia de potência, na cogeração e na diminuição dos subsídios à chamada «energia renovável». No seu conjunto, esses valores implicam, como o Sr. Deputado referiu e como foi publicitado, uma poupança que pode ir até cerca de 1800 a 2100 milhões de euros até 2020. Foi este, Sr. Deputado, o resultado quer daquilo que é consequência das novas portarias quanto à garantia de potência, quer quanto à negociação, que foi feita diretamente com a EDP, no que diz respeito à redução dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), que foram o quarto elemento que era voluntário e que, mesmo no quadro da troica, foi tido como um bom resultado, na medida em que havia uma expetativa negativa quanto à

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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