22 DE JUNHO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema

eletrónico, esperando só que o Sr. Deputado António Filipe, que me substituiu, e a quem agradeço, se possa

registar também.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 211 presenças, aos quais se acrescentam duas, dos Srs.

Deputados José Junqueiro, do PS, e Honório Novo, do PCP, perfazendo 213, pelo que temos quórum para

proceder às votações.

Começamos por votar o projeto de lei n.º 2/XII (1.ª) — Regula os contratos a prazo para clarificar os seus

critérios de admissibilidade (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS e votos a favor do PCP, do

BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Vamos votar o projeto de lei n.º 162/XII (1.ª) — Combate o falso trabalho temporário e protege os

trabalhadores temporários (terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) (BE)

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e de 9 Deputados do PS (Ana Catarina Mendes, Duarte Cordeiro, Isabel Alves Moreira,

João Galamba, Miguel Coelho, Pedro Delgado Alves, Pedro Nuno Santos, Rui Pedro Duarte e Sérgio Sousa

Pinto).

Vamos votar o projeto de lei n.º 254/XII (1.ª) — Altera o regime jurídico de proteção no desemprego,

tornando os programas ocupacionais voluntários e remunerados (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Em relação ao projeto de resolução n.º 370/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas

urgentes para pôr fim às injustiças a que os trabalhadores a falso recibo verde estão sujeitos (BE), que

votaremos em seguida, há um requerimento, apresentado pelo PS, para que se vote em separado o seu n.º 4.

Assim sendo, vamos agora votar os n.os

1, 2, 3, 5 e 6 do projeto de resolução n.º 370/XII (1.ª).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar o n.º 4, acerca da criminalização da desobediência dos empregadores à Autoridade

para as Condições de Trabalho, do mesmo projeto de resolução n.º 370/XII (1.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n. º 371/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

alteração imediata das condições do subsídio de desemprego para aumentar o apoio social a quem não tem

emprego (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.