I SÉRIE — NÚMERO 126

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Orgulhosamente sós — eis a solução socialista radical. Porém, o bom senso e o consenso europeu não se

compadecem com este radicalismo.

O Deputado do PSD, António Rodrigues.

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Os subscritores votaram favoravelmente o projeto de resolução n.º 394/XII (1.ª), relativo a orientações de

política europeia, dada a sua concordância genérica com o conteúdo do documento e por considerarem

importante que o País apresente uma abordagem coerente e determinada sobre o futuro da União Europeia.

Contudo, coerentemente com posições já anteriormente expressas, sobre três pontos do referido projeto de

resolução, consideram:

1 — A utilidade de um papel mais ativo do BEI no apoio a PME europeias, no apoio a investimentos

públicos em áreas selecionadas e o recurso a projectbonds; porém, consideram que seria mais importante

tornar a Europa um espaço fiscalmente mais competitivo, que pudesse atrair empresas e investimentos que,

de forma progressiva e continuada, têm vindo a deslocalizar os seus recursos para outras zonas do globo;

2 — Deve ser devidamente ponderado o efeito para os 17 Estados-membros da zona euro de uma

progressiva convergência fiscal, nomeadamente que incida sobre a tributação das empresas. De facto, a

política fiscal é um dos poucos instrumentos de política económica e de competitividade que restam aos

países da UE (e que, mesmo assim, já se encontra devidamente enquadrada e balizada pelas metas

orçamentais europeias). Neste contexto, limitar ainda mais a política fiscal pode revelar-se desadequado,

sobretudo para os países pequenos e periféricos, como Portugal, que podem ter na política fiscal um

importante instrumento de diferenciação e de competitividade.

3 — A estratégia de eliminação dos chamados «paraísos fiscais» e de criação de uma taxa sobre

transações financeiras devem ser implementadas com carácter global e não apenas europeu, o que, a

concretizar-se prejudicaria ainda mais o nosso Continente, que assistiria a uma maciça fuga de capitais para

outras paragens, com os consequentes efeitos negativos sobre receitas arrecadadas, crescimento económico

e criação de emprego (precisamente o oposto do que se pretende atingir).

Os Deputados do PSD, Miguel Frasquilho — Duarte Pacheco.

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Na votação do projeto de resolução n.º 394/XII (1.ª), sobre orientações de política europeia, da autoria do

PSD e CDS-PP, conformei o meu voto com o da minha bancada parlamentar.

Concordando com o espírito do projeto e a generalidade dos seus pontos, no entanto, não concordo com

uma disposição específica, que considero importante e cuja introdução neste projeto me parece perigosa. Em

causa está a matéria relativa a uma eventual convergência fiscal na área do euro.

Considero que a discussão dessa possível convergência fiscal tem sido feita de forma superficial e

incompatível com a importância que tem para os estados e para a moeda única. Assim sendo, não é prudente

fazer declarações perentórias, que podem ser vistas como compromissos que não julgo ser útil assumirmos.

A política fiscal é a principal área de diferenciação que resta aos países membros da moeda única. Este

facto torna a política fiscal fator decisivo para a competitividade desses países. Para Portugal, esta matéria é

ainda mais importante. Estando integrado numa união económica e monetária, a política fiscal é essencial

para podermos anular fatores negativos como o facto de sermos periféricos e as dificuldades de escala. A

capacidade de atrairmos investimento externo e de termos capacidade exportadora depende da possibilidade

de aplicarmos uma política fiscal mais competitiva.

Desta opinião resulta uma profunda divergência com o texto do ponto 3.4 da resolução. A prioridade dada à

incidência da convergência fiscal na tributação das empresas agrava todos os riscos já referidos.

É certo que Portugal não tem aproveitado a diferenciação fiscal como fator competitivo, mas também é

claro que essa foi uma opção errada. O sucessivo agravamento de impostos tem sido causa de destruição de

competitividade. Atingido o equilíbrio das contas públicas, é essencial seguir o caminho da simplificação fiscal