I SÉRIE — NÚMERO 135

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obrigados porque lhes faltaram oportunidades para fazerem cá a sua vida. E aqueles que fizeram com que

esses portugueses não tenham tido oportunidade de cá poder constituir família, permanecer junto da sua base

de apoio, poder estar junto dos que gostam, porque foram obrigados a sair, agora, fazem-lhes novamente mal

fechando os consulados, como acontece na Alemanha ou em França.

Mas não é esta a única maldade deste Governo. Se dúvidas houvesse, a forma como o Governo olha para

o ensino do Português no estrangeiro, a forma como olha para o ensino da nossa língua e para a proteção da

cultura portuguesa no estrangeiro é disso demonstrativo. A criação de uma propina de 125 € coloca um

entrave económico àquele que é um valor que a Constituição defende, que é o direito ao ensino da Língua

Portuguesa e que deveria ser defendido por este Governo. Este Governo não o fez, não defendeu o interesse

dos portugueses no estrangeiro na reestruturação consular, não defende os interesses dos portugueses no

estrangeiro quanto ao ensino da língua e da cultura portuguesas e, por isso, este Governo virou costas

àqueles que, no estrangeiro, procuram trazer para Portugal o que conseguem ganhar no dia-a-dia e foge, lá

fora, daquelas que são as dificuldades criadas cá dentro.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Ao virar costas a esses portugueses, este Governo também prestou um mau serviço ao País e à Nação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco,

do PS.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Saúdo, em primeiro lugar, os mais de

5000 peticionários que legitimamente se mobilizaram para defender uma causa comum a muitos portugueses

e que é também um importante vínculo de ligação ao nosso País.

Este Governo tem cometido muitos erros, mas a decisão de encerrar postos consulares na Europa que

funcionavam bem e que seriam essenciais numa altura em que aumentam os fluxos migratórios é algo

totalmente incompreensível. Para quê? Com que objetivos?

O Governo decidiu encerrar o Vice-Consulado de Osnabrück e outros que geravam receitas importantes,

superiores às despesas de funcionamento, que tinham funcionários altamente dedicados e competentes, que

serviam vastas populações e que eram um benefício claro para as nossas comunidades.

A verdade é que nenhum dos critérios que o Governo definiu para o encerramento dos postos se aplicava

aos que foram eliminados: nem os custos, nem o número de atos consulares praticados, nem a importância

económica das regiões onde estão, nem o número de portugueses que serviam. Porquê, então? Por capricho?

Por razões políticas? Por incompetência? Por mesquinhez? Para agradar aos diplomatas, uma vez que o

Ministro dos Negócios Estrangeiros tem sempre dito, com fleuma e de forma depreciativa, que só encerrava

pequenos postos e que nenhum consulado fora atingido?

Ao encerrar o posto de Osnabrück, o Ministro Paulo Portas e o Secretário de Estado José Cesário mas,

particularmente, o Secretário de Estado José Cesário deu continuidade à sua obsessão persecutória e acabou

por fazer o que não conseguiu no final de 2002. Nessa altura, foi até dizer ao burgomestre da cidade que, se

quisesse o posto aberto, que o pagasse, o que foi uma vergonha para Portugal e revelou uma inqualificável

falta de sentido de Estado.

Protestos do Deputado do PSD Luís Menezes.

Quero prestar homenagem a todos os funcionários consulares que foram abalroados por estes

encerramentos cegos e sem sentido, particularmente aos ex-vice-cônsules Manuel Silva, Rosa Maria Teixeira

e Abílio Ferreira, de Osnabrück, de Nantes e de Frankfurt, funcionários altamente dedicados, competentes, a

trabalhar com poucos meios, mas a obter grandes resultados, sobretudo pela sua capacidade para apoiar e