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Quinta-feira, 20 de setembro de 2012 I Série — Número 1
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
REUNIÃOPLENÁRIADE19DESETEMBRODE 2012
Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves
Secretários: Ex.mos
Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista
S U M Á R I O
A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas
e 4 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º
94/XII (1.ª), das propostas de resolução n.os
45 e 46/XII (1.ª), dos projetos de lei n.
os 279 a 281/XII (2.ª), dos projetos de
resolução n.os
452/XII (1.ª) e 453/XII (2.ª) e ainda da retirada, por parte do BE, dos projetos de lei n.
os 148, 149 e 249/XII
(1.ª). Em declaração política, o Sr. Deputado João Gonçalves
Pereira (CDS-PP) insurgiu-se contra as alterações de trânsito introduzidas pela Câmara Municipal de Lisboa num dos principais eixos da cidade, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Junqueiro (PS) e António Prôa (PSD), que, posteriormente, também usaram da palavra em interpelação à Mesa, bem como o Sr. Deputado José Lello (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) considerou que as manifestações que tiveram lugar no passado fim de semana são indicadoras de que o Governo já não dispõe de base social de apoio, tendo
condenado a sua política. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento que lhe foram colocados pelos Srs. Deputados João Semedo (BE) e Adão Silva (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado João Semedo (BE) protestou pelas novas medidas de austeridade impostas pelo Governo e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Oliveira (PCP) e Carlos Abreu Amorim (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) protestou, igualmente, pelas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo e saudou todas as pessoas que, no sábado passado, se manifestaram no país.
Em declaração política, o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), depois de manifestar compreensão e solidariedade com os cidadãos, centrou-se na quinta avaliação do Programa de Ajustamento Económico de Portugal e fez um apelo ao Partido Socialista no sentido de um consenso para cumprimento do Programa de Ajustamento. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Jesus Marques (PS), Honório Novo (PCP) e Catarina
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Martins (BE) e deu explicações ao Sr. Deputado Luís Fazenda (BE), que defendeu a honra da bancada.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mota Andrade (PS) referiu as divisões dentro da coligação PSD/CDS-PP e defendeu a necessidade e urgência de o Governo retroceder na política que está a seguir. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Emídio Guerreiro (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP).
Ao abrigo dos n.os
2 e 3 do artigo 78.º do Regimento, o Sr. Ministro da Educação e Ciência (Nuno Crato) proferiu uma declaração em que deu conta à Câmara da
normalidade de abertura do ano escolar para os ensinos básico e secundário e assinalou algumas das mudanças introduzidas com vista à melhoria do ensino. Seguiu-se um debate, no qual intervieram, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Rui Jorge Santos (PS), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Duarte Filipe Marques (PSD) e Odete João (PS).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 47 minutos.
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 4 minutos.
Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias, por favor.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram
admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 94/XII (1.ª) — Simplifica o acesso à atividade
transitária e ao transporte em táxi, através da eliminação dos requisitos de idoneidade e de capacidade técnica
ou profissional dos responsáveis das empresas, e ao transporte coletivo de crianças, através da eliminação
dos requisitos de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, alterando o Decreto-Lei
n.º 251/98, de 11 de agosto, o Decreto-Lei n.º 255/99, de 7 julho, e a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril,
conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho,
que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e
2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no
mercado interno, que baixa à 6.ª Comissão; e propostas de resolução n.os
45/XII (1.ª) — Aprova o Protocolo
Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos
sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro
de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012, que baixa à 2.ª Comissão, e 46/XII (1.ª) — Aprova o
Protocolo que Altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a
Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em
Singapura, a 28 de maio de 2012, que baixa à 2.ª Comissão.
Deram também entrada na Mesa os projetos de lei n.os
279/XII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 55/2009, de
2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar (Os Verdes), que baixa à 8.ª
Comissão, 280/XII (2.ª) — Designação e destituição do Conselho de Administração da RTP pela Assembleia
da República (BE), que baixa à 12.ª Comissão, e 281/XII (2.ª) — Determina a reabertura da possibilidade de
requerer a reintegração ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril (BE), que baixa à 3.ª Comissão.
Foram ainda apresentados os projetos de resolução n.os
452/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o
desenvolvimento de uma estratégia integrada que promova o «Turismo Acessível» ou «Turismo para Todos»
em Portugal (PS), que baixa à 6.ª Comissão, e 453/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de condições
para o transporte de bicicletas nos comboios da CP (BE), que baixa à 6.ª Comissão.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, informo que o BE pediu a retirada dos projetos de lei n.os
148/XII (1.ª) —
Altera a Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, reforçando as competências da Comissão de Fiscalização de Dados
do SIRP nos casos de recolha ilegítima de informação por parte dos Serviços de Informações, 149/XII (1.ª) —
Altera a Lei-Quadro do Serviço de Informações da República Portuguesa, consagrando o «período de nojo»
para os seus dirigentes e funcionários com especiais responsabilidades, e 249/XII (1.ª) — Reintegração ao
abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril. Estes diplomas serão substituídos por outras iniciativas
legislativas.
Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Duarte Pacheco.
Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia que, como sabem, consiste em declarações políticas,
sendo a ordem das intervenções a seguinte: CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes, PSD e PS.
Tem, pois, a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Numa semana marcada
pelo regresso ao trabalho de muitos portugueses e na semana em que começou o ano escolar, os lisboetas
foram surpreendidos com profundas alterações no trânsito da cidade.
A comunicação social deu ampla notícia da confusão e o Presidente da Câmara apareceu dias seguidos,
dando exemplos de propaganda.
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Nada disto seria um problema se esta alteração que provocou os transtornos sérios, que todos sabemos,
não passasse de mais um exemplo de uma solução improvisada, sem estudo prévio, e, pior, sem que fossem
avaliadas as suas consequências, independentemente das intenções e preocupações ambientais que
conhecemos e partilhamos.
A gestão socialista da Câmara de Lisboa alterou o perfil de trânsito de um dos principais eixos da cidade,
sem alternativas consistentes. Mais uma vez, a forma a sobrepôs-se ao conteúdo.
Neste caso, como em muitos outros, a Câmara de Lisboa procurou apenas criar a ilusão de uma solução,
sem ponderar a sua eficácia nem o transtorno que pode causar aos cidadãos.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Pode o Dr. António Costa sonhar com um centro da cidade
sem carros e cheio de bicicletas, mas é evidente que não é solução para uma cidade de sete colinas, como é
a cidade de Lisboa.
Pode o Dr. António Costa conduzir pelo Marquês de Pombal a um domingo com a televisão dentro do
carro, mas é evidente que segunda-feira a confusão estava instalada.
Aplausos do CDS-PP.
Ou seja, existe uma enorme diferença entre a propaganda e a realidade das coisas.
Aquilo a que todos assistimos, durante uma semana, foi, claramente, uma manobra propagandística de
pré-campanha eleitoral.
O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa tem-nos habituado a anúncios de enorme projeção mediática
que lhe têm permitido passar a imagem de um executor ativo. No entanto, não só existe uma enorme
desproporção entre o anúncio e a obra como as experiências a que os lisboetas vão sendo sujeitos têm um
custo elevado.
Tudo isto sempre baseado num exercício de autoridade de quem tudo sabe e está pouco disposto a ouvir
opiniões contrárias, o que já tínhamos visto, de resto, a propósito da reforma administrativa de Lisboa, em que
o CDS bem avisou. E o nosso aviso teria melhorado bastante a proposta.
Durante uma semana, António Costa apareceu todos os dias na Praça Marquês de Pombal, quer a explicar
a experiência rodoviária, quer a servir de motorista a uns jornalistas, quer a dar indicação aos polícias e até
mesmo, espante-se, a receber lições de um lisboeta que alertava para o perigo da falta de sistema de
escoamento de águas que a obra apressada não tinha previsto.
Eu diria que António Costa podia ter-se poupado àquela situação e poderia ter-nos poupado a todos a tanta
propaganda, pelo simples facto de ter posto o trânsito ao contrário até dezembro para ver se isto vai dar, para
ver se vai resultar.
E já que falei em poupar, é bom lembrar que, nesta experiência, já foi gasto perto de um milhão de euros.
Ou seja, estamos perante um típico caso de experimentalismo socialista com custos elevados.
Convém recordar que um executivo camarário que antecedeu António Costa, o executivo de Pedro
Santana Lopes, fez uma obra que hoje todos reconhecem, à direita e à esquerda,…
Vozes do PS: — Uma vergonha!
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — … que trouxe enormes benefícios para a circulação
rodoviária no centro da cidade, e que é a obra do túnel do Marquês.
Pois bem, agora, que a circulação funcionava, decide a Câmara Municipal de Lisboa criar uma experiência
no Marquês que durará até ao Natal.
O mais caricato desta situação é que aqueles que tanto criticaram o túnel do Marquês, aqueles que
chegaram a boicotar a execução desta obra, fazendo os contribuintes pagar vários milhões de euros a mais
em indeminizações, são os mesmos que hoje defendem, sem hesitar, na Câmara de Lisboa, as vantagens
desta experiência.
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Alerto para o facto de que esta obra no Marquês não só está a criar engarrafamentos noutras zonas da
cidade, como, ao nível da segurança, suscita-nos as maiores reservas. Polícia, ambulâncias e bombeiros, em
situações de emergência, terão muitas dificuldades de circulação no eixo Marquês/Avenida da
Liberdade/Baixa de Lisboa.
Que fique claro: somos a favor da redução de circulação de trânsito nalgumas zonas da cidade,
defendemos, evidentemente, a redução da poluição em Lisboa, queremos uma mobilidade sustentada e
defendemos o uso do transporte público.
Que fique também bem claro: não alinhamos em eleitoralismos à custa do erário público e, muito menos,
defendemos uma cidade que só pode existir no papel.
Os lisboetas vão-se habituando aos anúncios e à propaganda do Dr. António Costa: às piscinas municipais,
que iam ser recuperadas e que estão ao abandono; ao projeto das bicicletas partilhadas; à vinda para Lisboa
da prova do Red Bull — lembram-se?; ao projeto do Intendente e do seu Gabinete que, só em rendas, vai
custar aos cofres da autarquia quase 700 000 €; às ciclovias, que custaram mais de 5 milhões de euros; etc,
etc.…
Por um lado, temos muita propaganda para pouca realização; por outro, os problemas reais da cidade
ficam por resolver, sendo eternamente adiados.
Naquilo que são os verdadeiros problemas da cidade, como a limpeza urbana, a recuperação do edificado,
os arruamentos e espaços verdes, aí a Câmara Municipal de Lisboa diz que não tem dinheiro. Ou seja, há
dinheiro para a propaganda e para o experimentalismo, não há dinheiro para limpar a cidade, tapar os buracos
e cuidar dos jardins.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Olha quem fala!
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Se eu, enquanto primeiro responsável do CDS em Lisboa,
vos trouxe este tema é precisamente porque a única preocupação deste executivo municipal é a campanha e
o eleitoralismo, e isso, para nós, é absolutamente inaceitável no interesse dos lisboetas, no interesse dos
portugueses e no interesse da nossa capital.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Junqueiro, do
PS, e António Prôa, do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, é sintomático o
tema que o CDS escolheu para a primeira sessão parlamentar desta segunda sessão legislativa.
É evidente que o CDS não olhou para o País, não olhou para o desemprego, não olhou para a recessão,
não olhou para o défice, não olhou para a derrapagem orçamental.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. José Junqueiro (PS): — O CDS concentrou-se no Marquês de Pombal e num ataque ao Presidente
da Câmara de Lisboa.
Mas eu gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, que o Presidente da Câmara de Lisboa tem obra e tem a
confiança dos lisboetas.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. José Junqueiro (PS): — O Presidente da Câmara de Lisboa deixará uma obra e um sinal na cidade
de Lisboa.
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Aquilo que gostaria de dizer ao Sr. Deputado é o seguinte: referiu-se a um problema de trânsito no
Marquês de Pombal. Muito bem, esse problema foi rapidamente resolvido e devo dizer que o único
engarrafamento que eu conheço no País, atualmente, é o da coligação.
Aplausos do PS.
Aliás, gostaria que, sobre essa matéria, o Sr. Deputado pudesse aqui ter vindo dizer alguma coisa; mas
não, o Sr. Deputado esqueceu o País, esqueceu o engarrafamento da coligação, esqueceu os problemas do
desemprego, do défice e do falhanço do Governo e concentrou-se na Rotunda do Marquês de Pombal.
Acho isso, da parte do CDS, elucidativo e também percebo agora os ciúmes que o CDS tem do Presidente
da Câmara de Lisboa e os ciúmes que o CDS tem dos outros partidos e do Partido Socialista, porque o CDS
não tem nenhuma representação autárquica. E não tem por causa deste tipo de políticas e deste tipo de
intervenção.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado João Gonçalves Pereira informou a Mesa que responderá em
conjunto aos pedidos de esclarecimento.
Assim sendo, dou a palavra ao Sr. Deputado António Prôa.
O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, parece-me muito
oportuno o tema que nos trouxe, pelo exemplo e pela extrapolação que podemos tirar da atitude de
responsáveis socialistas quando têm responsabilidades governativas, no caso responsabilidades locais.
E este é, de facto, um exemplo muito oportuno do experimentalismo, da precipitação e da falta de solidez
das ações que são desenvolvidas pelos socialistas. Assim foi na Rotunda do Marquês de Pombal e assim tem
sido a atitude do Partido Socialista no plano nacional.
Em relação ao Marquês de Pombal, de facto, assistimos, ainda antes do início daquela experiência, ao
espetáculo caricato de um cidadão, em direto, nas televisões, corrigir aquilo que os responsáveis camarários
não foram capazes de ver. Logo no dia da inauguração daquela experiência, tivemos o espetáculo do
engarrafamento no Marquês de Pombal e tivemos o responsável socialista António Costa a ter que vir a correr,
à pressa, remediar, emendar, todos os erros que tinha verificado ter cometido. Veremos seguramente, com
uma alegada humildade já anunciada, o Sr. Presidente da Câmara voltar a corrigir os erros que então se
verifiquem!
Protestos do PS.
Ainda bem que corrige os erros, ainda bem para a cidade e para os lisboetas, mas ainda mal para o País e
para os lisboetas, que têm visto desperdiçados recursos financeiros por conta da precipitação da intervenção
socialista.
Diga-se, aliás, que o Dr. António Costa, em seis anos de responsabilidade governativa da Câmara, não foi
capaz de apresentar um exemplo de uma obra, de uma intervenção, na cidade. Veio agora, a correr, com esta
obra, querendo, parece, ficar conhecido, como, infelizmente, no passado, muitos autarcas ficaram, pelo
«Presidente das rotundas». Parece ter eleito a sua obra de regime!
Protestos do PS.
Não posso deixar de dizer aqui que, precisamente naquele local simbólico para o Governo de então, do
PSD — que, quando teve responsabilidades na cidade de Lisboa, resolveu um problema grave de trânsito
construindo o túnel do Marquês —, vem agora, quase que por obsessão, o Dr. António Costa, do Partido
Socialista, querer destruir aquilo que o PSD resolveu em tempo e nessa altura de forma planeada e
equilibrada.
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Vozes do PSD: — Muito bem!|
O Sr. António Prôa (PSD): — Por isso, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, quero aqui dizer que é muito
oportuno que este assunto seja aqui trazido para todos percebermos qual é a atitude do Partido Socialista
quando tem responsabilidades governativas e a falta de confiança que merece o Partido Socialista quando
desperdiça recursos e quando tem atitudes experimentalistas e inseguras que prejudicam a vida dos cidadãos.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria começar por dizer ao Sr. Deputado
José Junqueiro que, se não acha importante este tema, o Dr. António Costa acha-o importante.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — O Dr. António Costa andou durante cinco dias nas televisões,
nos jornais, em propaganda, mas o senhor não acha importante. Olhe, o Dr. António Costa acha!
Além de mais, o CDS é que escolhe os seus temas, não é o Sr. Deputado nem a bancada do Partido
Socialista.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Deputado, já por diversas vezes, trouxe aqui questões relacionadas com Viseu e desta bancada
nunca ouviu críticas por ter trazido essas questões.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — O que está aqui em causa — e que, penso, o Sr. Deputado
não terá percebido — é a questão da propaganda e do eleitoralismo que existe atualmente em Lisboa. Em
matéria de eleitoralismo, em matéria de campanha, eu diria que o Dr. António Costa tem o rating A.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esse, não há!
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Quanto aos problemas dos lisboetas e à redução desses
problemas, tem o rating Z, de zero, Sr. Deputado.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Termino agradecendo as palavras do Sr. Deputado António
Prôa.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. José Lello (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — É para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Deputado?
O Sr. José Lello (PS): — Sr.ª Presidente, formalmente é uma interpelação à Mesa, mas é mais uma
atitude de solidariedade com V. Ex.ª.
V. Ex.ª não mereceria que, na abertura do ano parlamentar, momento solene e especial em todos os
parlamentos, o CDS e o PSD viessem transformar esta Assembleia numa assembleia municipal.
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V. Ex.ª não merecia e, portanto, estou a prestar-lhe o justo tributo.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado José Lello, de um modo simpático, acabou por fazer uma intervenção
que não cabe no Regimento.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado José Junqueiro, é também para uma interpelação à Mesa?
O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, muito rapidamente, gostaria de dizer o seguinte: foi-me
feita uma pergunta pelo Sr. Deputado João Gonçalves Pereira e eu tenho todo o gosto em informá-lo que os
vereadores do PSD felicitaram, hoje, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa exatamente pela resolução
deste problema.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que façam caber as intervenções na ordem e na lógica do
Regimento.
O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António Prôa, faça favor.
O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, no mesmo registo do Sr. Deputado José Lello, gostaria de
fazer uma interpelação à Mesa muito breve para constatar que, de facto, o Partido Socialista fica muito
incomodado cada vez que se fala no Dr. António Costa, mas esse é um problema que o Partido Socialista terá
de resolver.
Os problemas da capital são, seguramente, problemas importantes também para esta Assembleia.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, foram tratados sob o estrito princípio da igualdade, mas para a
próxima pedia que invocassem a norma regimental ao abrigo da qual querem interromper o debate.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Já não há maneira de esconder ou
disfarçar; a contestação à política de direita e a este Governo atinge elevadíssimos níveis e generaliza-se a
toda a sociedade, a todos os setores da sociedade.
Durante o verão, por todo o País, em inúmeras empresas e diversos sectores, os trabalhadores
enfrentaram a ofensiva contra os seus direitos, que procurava transpor para as relações laborais, em concreto,
as graves alterações à legislação laboral determinadas pelo Governo, com o apoio, aliás, nas questões
fundamentais, do PS. Em muitas empresas e setores foi possível travar a redução para metade do pagamento
das horas extra, a completa desregulação dos horários (também diminuindo o salário) e outros inaceitáveis
ataques à dignidade e à vida dos trabalhadores e das suas famílias.
Esta capacidade de luta, de resistência e de enfrentamento da ofensiva de retrocesso social tem vindo a
provar, há muitos meses, que o mito da paz social, que o Governo e os seus acólitos comentadores e
palestrantes nos tentam impingir, não passa de propaganda apoiada pelo silenciamento de muitas destas lutas
nos grandes meios de difusão.
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O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E se dúvidas houvesse sobre o estado a que chegou a falta de apoio
popular a este Governo, as manifestações do passado sábado vieram confirmar que PSD e CDS não dispõem
já da base social de apoio político que lhes deu a maioria, ainda representada nesta Assembleia da República.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — À exceção de um diligente e esforçado Deputado do PSD, ninguém foi
capaz de pôr em dúvida que se tratou de um forte protesto contra a política do Governo e contra a política do
pacto de agressão assinado com a troica.
Mais ainda: muitos afirmaram a sua vontade de prosseguir a luta até à derrota desta política e do Governo
que a executa. É por isso que a grande manifestação convocada pela CGTP para o próximo dia 29, no
Terreiro do Paço, será um novo momento alto da indignação popular e da rejeição do desastre a que o País
está a ser conduzido. Todos os que participaram nas últimas lutas e contestações têm agora o dever de as
prosseguir.
Como afirmámos no debate da moção de censura ao Governo, apresentada pelo PCP em junho passado,
nunca uma maioria ficou tão fragilizada politicamente ao fim de apenas um ano de Governo. Agora,
confirmamos que esta maioria e este Governo não estão só podres por fora; estão também podres por dentro.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já todo o País percebeu que a fortíssima contestação social abre
brechas na própria coligação, que podem ainda não ser definitivas, mas são já, sem dúvida, irreversíveis.
O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente que já se ensaiam as manobras de contenção de danos e
de manipulação da opinião pública.
Uma primeira é a da eventual modulação da medida de aumento da taxa social única (TSU) para os
trabalhadores, para procurar fazer crer que isso tornaria a medida justa. Mas é ou não verdade que, com maior
ou menor modulação, se trata de qualquer forma de fazer uma transferência dos trabalhadores para o capital?
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma segunda manobra é a das alternativas para financiar a baixa da
TSU. É uma manobra que procura esconder que se se compensar a baixa da TSU do patrão com o aumento
do IVA ou com mais cortes na educação e na saúde, os principais penalizados serão novamente os
trabalhadores e a população em geral.
Mais ainda: a contribuição do patronato para a segurança social, através da taxa social única, é dinheiro
dos trabalhadores, é dinheiro para financiar a sua reforma e outras prestações sociais com uma parte da
riqueza por si criada no trabalho, nas empresas e nos locais de trabalho.
Aplausos do PCP.
Baixar a taxa social única do capital é também por isso, igualmente, roubar diretamente os trabalhadores.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Finalmente, uma terceira manobra é a de fazer crer que, retirada a
alteração na taxa social única, o resto da austeridade seria aceitável. Como se o novo roubo nas reformas e
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pensões, as novas diminuições de salários, o aumento do IRS sobre quem trabalha, a degradação da escola
pública e do Serviço Nacional de Saúde, o aumento das rendas e dos despejos, fossem, de alguma forma,
aceitáveis pela população e pelo povo português.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como se o Governo não estivesse a transferir milhares de milhões de
euros para a banca e para as grandes empresas; como se não lhes estivessem a ser perdoados milhões de
euros em impostos sobre os seus lucros; como se não estivesse o Governo a vender, a grande velocidade,
empresas que são património público aos interesses privados que o suportam e apoiam.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Como se o que já foi feito, desde o início da aplicação do pacto de
agressão, não tivesse que ser revertido.
Como se não estivesse à vista de todos que esta política não só causa a destruição económica, o brutal
aumento do desemprego, o empobrecimento geral da maioria dos portugueses e o enriquecimento
escandaloso dos mais ricos, como não resolve nem o problema da dívida, nem o problema do défice.
Não basta contestar a alteração à taxa social única, com toda a gravidade que ela tem. Não basta escolher
uma ou duas matérias de discordância, para dar o acordo a tudo o resto. Não basta carregar no discurso ou
até mudar circunstancialmente de voto no Orçamento do Estado, se ao mesmo tempo se continua a garantir,
como faz o PS, que se cumprirá tudo o que está nesse pacto de destruição nacional, que é o Memorando com
a troica. É preciso ir ao fundo do problema. É por isso que dizemos que é preciso rejeitar este pacto de
agressão, pôr fim ao Governo que o aplica e afirmar a indispensável política alternativa.
Aplausos do PCP.
Os portugueses podem contar com o PCP como um partido que conta de forma decisiva para travar o
passo a esta política e a este Governo; como um partido que conta de forma decisiva para alcançar a política
alternativa de que o País precisa, com a indispensável renegociação da dívida, o aumento da produção
nacional, a melhoria dos salários e das reformas, o fim das privatizações, a defesa dos serviços públicos e a
retoma dos direitos laborais e sociais agora atingidos.
Com a dimensão dos protestos recentes acabou a estafada teoria das inevitabilidades; chegou ao fim a
conversa de que não há alternativa. Mais ainda e citando Luiz Goes: «É preciso acreditar, que sempre há terra
que colha, um ribeiro a despertar».
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João
Semedo, do BE, e Adão Silva, do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, no sábado passado, 1
milhão de portugueses apontaram a porta da rua ao Governo do PSD e do CDS-PP; 1 milhão de portugueses
condenaram, nas ruas, a política da troica e a política deste Governo; 1 milhão de portugueses recusaram
mais austeridade sobre a brutal austeridade de que já são vítimas — recusaram que os seus salários venham
a financiar diretamente os rendimentos dos seus patrões; 1 milhão de portugueses disseram que basta de
sacrifícios inúteis porque o País e os portugueses estão cada vez mais pobres e mais endividados.
O Governo está paralisado, dividido, sem rumo. O PSD acusa o CDS de não deixar o Governo governar, o
CDS acusa o PSD de não saber governar.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ambos têm razão!
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O Sr. João Semedo (BE): — Mas o principal conflito é o que opõe a política do Governo ao povo e ao
País. Essa é a raiz das dificuldades que o Governo atualmente atravessa.
Aplausos do BE.
Não resta outra decisão nem outra solução que não seja a da demissão do Governo; qualquer outra não
trará estabilidade política nem social ao País.
A democracia é a solução para estes problemas. Àqueles que pensam que um qualquer governo, de
iniciativa presidencial, poderia resolver a situação em que o País se encontra gostaria apenas de dizer que um
governo de iniciativa presidencial significa substituir o pai da austeridade pelo padrinho da austeridade.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, penso que a questão que
coloca tem toda a pertinência, valorizando o que foi a mensagem transmitida por todos estes protestos, que
não só se posicionaram contra este Governo mas também contra a política que está a ser seguida por este
Governo e que, aliás, tem a sua raiz no «pacto de agressão», no Programa assinado com a troica estrangeira.
Vozes do PCP: — Exatamente!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que é tão importante juntar as duas coisas. É que é verdade
que o Governo está frágil, que a coligação tem debilidades, mas a sua política estar errada é uma mensagem
que não pode deixar de ser passada, porque isso é que garante que o povo não aceitará outro governo da
mesma maioria, de iniciativa presidencial ou de outra qualquer configuração para manter a mesma política.
Vozes do PCP: — Exatamente!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que está aqui em causa não é apenas pôr fim a este Governo, é pôr
fim a uma política que desgraça o País. É para isso que podem contar com o PCP.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, depois das suas
intervenções, fico sempre com alguma dificuldade em interpelá-lo,…
O Sr. Bruno Dias (PCP): — É natural!
O Sr. Adão Silva (PSD): — … porque V. Ex.ª reitera até à exaustão clichés antigos e frases feitas como se
fossem verdades absolutas. V. Ex.ª não ajusta o seu discurso à realidade. Para V. Ex.ª, um governo ainda não
começou a governar e já deve sair da governação, já deve ser demitido. V. Ex.ª até diria que um governo que
ainda não tenha tomado medidas já está a prejudicar 1001 pessoas.
Protestos do PCP.
Sr. Deputado, assim, não é possível discutir o País e o futuro dos portugueses.
Aquilo que este Governo está a fazer é patriótico, Sr. Deputado, é absolutamente patriótico! V. Ex.ª poderá
desmerecer este Governo, poderá dizer que não é assim, mas é patriótico.
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O Sr. João Oliveira (PCP): — É isso e o trânsito no Marquês!
O Sr. Adão Silva (PSD): — Este Governo encontrou o País e os portugueses à beira do abismo, e aquilo
que tem vindo a fazer é a resgatar o País e os portugueses dessa situação abismal para onde foram
encaminhados.
Compreendemos que, muitas vezes, seja difícil o entendimento destas medidas — compreendemos! —,
mas há uma coisa que o Governo quer fazer e vai fazer, seguramente, até ao fim, que é a manutenção desta
paz social,…
Risos do PCP.
… desta harmonia social, do entendimento social, porque, se não houver esta paz social, então, não há
mesmo hipótese de futuro, Sr. Deputado.
Não olhamos apenas para o imediatismo do presente, olhamos para os desafios do futuro, e são grandes.
A verdade, porém, é que os desafios do futuro não são aqueles que os senhores propugnam, não são aqueles
que os senhores propõem, porque os vossos desafios do futuro são mais do mesmo, são um passadismo
velho e revelho que os senhores, de vez em quando, se congratulam em visitar.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. António Filipe (PCP): — Este Deputado não é de cá!
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, ouvir o Sr. Deputado e o
PSD a dizer que se vive um ambiente de paz social tem tanta credibilidade como dizer que a coligação vai às
1000 maravilhas. É uma frase da mesma família!
Aplausos do PCP.
Nem há paz na coligação, quanto mais paz social, perante a política deste Governo! Mas, enfim, alguém
tem de fazer esse papel. Nem o CDS quis fazê-lo. O Sr. Deputado teve de o fazer, enfim, penso que isso terá
algum crédito aí, na sua bancada.
Quanto às frases feitas, Sr. Deputado, quando debatemos a moção de censura apresentada pelo PCP em
junho, dissemos que esta política não era só socialmente injusta, é que nem iria garantir aquilo que eram os
seus afirmados objetivos: a contenção da dívida e do défice.
Chegados agora, o que é que constatamos? Que a economia está destruída, que o desemprego aumentou
brutalmente, que os direitos foram severamente cortados e que o défice e a dívida continuam a ser elevados,
continuam a aumentar.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Exato!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto é, a vossa política, tal como dizíamos, naquilo a que o senhor
chama «frases estafadas», não resolveu nem aqueles problemas que os senhores invocavam como objetivos!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É também por isso que esta política não serve, porque é apenas uma
política de transferência de riqueza, de património para os mais ricos, para os grupos económicos, para
aqueles que já têm quase tudo neste País. É isso que foi contestado nos últimos meses, não só nas
manifestações de sábado passado, mas em todas as ações que, em tantas empresas e locais de trabalho,
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foram feitas durante estes meses de verão, com grande coragem, com capacidade para resistir às pressões e
às chantagens, pelo patronato, em tantos setores e em tantas empresas, mostrando que os trabalhadores e o
nosso povo não estão resignados perante a vossa ofensiva.
Se há exaustão, palavra que o senhor também utilizou, é a exaustão que o povo sente das políticas que os
senhores praticam. E mais cedo do que tarde, vai o Governo, vai a maioria e também há de ir a política.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para informação dos Srs. Deputados, estão ainda inscritos, para declarações
políticas, os Srs. Deputados João Semedo, pelo BE, José Luís Ferreira, por Os Verdes, Paulo Mota Pinto, pelo
PSD, e Mota Andrade, pelo PS.
Tem, pois, a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado João Semedo.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O passado sábado foi o dia em que o
Governo e a troica foram avaliados, não por obscuros técnicos e organismos internacionais, mas pelo povo,
pelo povo português. O resultado não podia ter sido mais estrondoso: chumbaram, como todos vimos.
Governam, porque detêm o poder, mas já não têm uma réstia de autoridade. É esta a primeira lição destes
dias.
As últimas duas semanas foram bastante esclarecedoras. A coligação desmoronou-se, o Governo está
ligado à máquina e a austeridade está a destruir o país.
A coligação desmoronou-se em direto e a cores, num espetáculo lamentável e muito pouco aconselhável a
menores de idade. PSD e CDS, enquanto vão falando em patriotismo e união de interesses, vão trocando
recados pela imprensa e marcam conferências de imprensa atrás de conferências de imprensa para
responderem um ao outro.
O Governo está ligado à máquina e já não tem País para falar. O primeiro-ministro pediu a unidade de
todos os portugueses e, finalmente, conseguiu-o. De Norte a Sul do País, os cidadãos responderam-lhe. Estão
unidos: unidos contra o governo, unidos contra a austeridade, unidos contra a insensibilidade social, numa
palavra, unidos pela dignidade do salário, do emprego e das suas próprias vidas.
A austeridade, anunciada como redentora e temporária, está a destruir o País. Um ano de governo e o
desemprego está descontrolado, estamos mais endividados, mais pobres e o défice, em nome do qual toda
esta sangria tem sido efetuada, não só não desce como teima mesmo em aumentar.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A austeridade está a revelar-se um fracasso, mas o Governo
responde ao fracasso com uma austeridade ainda mais violenta. Só a cegueira e o fanatismo ideológico
podem explicar a obsessão por esta política e a obsessão do governo com a taxa social única (TSU). O
aumento da taxa social única não cria postos de trabalho, não responde ao défice, nem tem efeitos na
competitividade das empresas. Não vai criar emprego, antes retrairá o consumo e aumentará o desemprego,
como respondem, aliás, em coro todos os potenciais beneficiários da medida, que são, como sabemos, os
empresários.
Sejamos claros: o problema do desemprego não tem nada a ver com os custos salariais. Se assim fosse, e
com os vencimentos a descer a pique, como tem acontecido nos últimos tempos, há muito que tínhamos pleno
emprego, que, sabemos, é coisa que não existe.
Temos cada vez menos pessoas sem trabalho porque temos uma economia parada, com o consumo
sempre a cair, sem crédito nem investimento.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Ao contrário do que nos têm dito, não há nenhum problema de
comunicação na origem dos problemas do Governo. O último dos seus problemas é os cidadãos não
perceberem os seus propósitos. Perceberam, e até se pode dizer que perceberam bem demais. Esse, sim, é o
problema que tem levado o PSD e o CDS à beira de um ataque de nervos. É que, finalmente, os portugueses
perceberam o que o PSD e o CDS pretendem.
Aplauso do BE.
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Perceberam que o Governo lançou o maior ataque de sempre, em democracia, contra o direito ao salário,
através da inimaginável transferência direta do salário dos trabalhadores para os seus patrões.
O empobrecimento dos trabalhadores nada tem a ver com défice, é simplesmente um ajuste de contas,
como nunca tínhamos visto em democracia, contra o direito que se pensava irredutível e inalienável: o direito
ao salário.
Sr.as
e Srs. Deputados: Vem agora o Governo, ou, melhor, aquela fação do Governo que ainda está a
tentar salvar a face, tentar remediar o irremediável e testar uma solução de cosmética. Mas, Sr.as
e Srs.
Deputados, nenhuma cosmética, qualquer que seja a contenção de danos pretendida pelo Governo, esconde
aquilo que é evidente. É a primeira vez que em qualquer governo, em qualquer parte do mundo, alguém se
lembra de propor uma diminuição da taxa social das empresas à custa do salário dos seus trabalhadores.
Só há uma solução para esta proposta disparatada: recusá-la simples e liminarmente.
Sr.as
e Srs. Deputados, perante a desagregação política da base de apoio dos defensores da austeridade
como solução para os problemas criados pela própria austeridade, começam a surgir algumas vozes, inclusive
dentro do Partido Socialista, a favor de um governo, com base no PSD, no PS e no CDS, de iniciativa
presidencial. Essa resposta, Sr.as
e Srs. Deputados, é uma fraude à democracia, um desrespeito inqualificável
pelos cidadãos. Só a demissão do Governo abre caminho para a escolha das alternativas. Isso é que é
democracia.
A ideia de que se pode juntar austeridade à austeridade, empobrecendo ainda mais o País e os
portugueses, sem tocar nos juros da dívida, é a ideia mais derrotada destas últimas duas semanas.
Por isso, o Bloco reafirma a sua convicção de que a única alternativa construtiva é o corte da dívida, um
sistema fiscal justo para recuperar o investimento, para gerar emprego.
É por essa alternativa que nos temos batido, é por essa alternativa que nos continuaremos a bater.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Semedo, o Sr. Deputado João Oliveira inscreveu-se para um
pedido de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as
e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Semedo, as últimas medidas
anunciadas pelo Governo geraram um crescendo da contestação popular que acabou por dar origem às
manifestações a que assistimos no passado sábado e fazem, de facto, crescer no País o sentimento de que
este Governo tem de ser derrotado. Já há cerca de três meses atrás, o PCP afirmou nesta Assembleia da
República essa necessidade, quando apresentámos uma moção de censura, porque já então era claro para
nós que a derrota deste Governo é um passo fundamental para que se encontre no País uma outra política
que dê resposta não só aos problemas com que está confrontado mas que, em particular, aponte um outro
caminho para o País, um outro caminho para vida dos portugueses, particularmente para aqueles que vivem
dos rendimentos do seu trabalho.
E a verdade é que o sentimento de que é preciso derrotar este Governo é cada vez mais claro.
Mas também é preciso afirmar uma outra perspetiva que o PCP considera essencial: é preciso derrotar
este Governo, mas é ainda preciso construir uma outra política.
Pergunto, pois, ao Bloco de Esquerda se entende ou não que, para além de derrotar este Governo, é
preciso construir uma política alternativa. Ou seja, não é suficiente derrotar o Governo, é preciso derrotar a
política do pacto de agressão, é preciso derrotar este programa político e este projeto político que foi subscrito
pelos três partidos que têm governado o nosso País nos últimos 35 anos — o PS, o PSD e o CDS-PP. Isto
porque cada dia que passa se torna mais claro que é um projeto político que tem apenas um único objetivo:
fazer os trabalhadores pagar a crise do capital com os seus salários, degradando as suas condições de vida,
as suas condições de trabalho, uma crise que não criaram, uma crise que é da responsabilidade do capital e
que este pacto de agressão das troicas, nacional e estrangeira, pretendem pôr às costas dos trabalhadores e
do povo.
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A questão que lhe coloco, Sr. Deputado João Semedo, é a de saber se é ou não preciso, para além de
derrotar este Governo, derrotar a política do pacto de agressão e construir uma política alternativa e de
esquerda que dê um outro rumo não só ao povo português mas também ao País.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Informo o Sr. Deputado João Semedo que também se inscreveu, para pedir
esclarecimentos, o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.
O Sr. Deputado João Semedo informou a Mesa que responderá individualmente a cada pedido de
esclarecimento.
Assim sendo, tem a palavra, para responder.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, julgo que terei deixado claro na
minha intervenção que os problemas políticos que o País atravessa hoje radicam numa política que, ao fim de
um ano de estar a ser aplicada pelo Governo, agravou todos os problemas do País e dos portugueses. Era
uma política destinada a combater o défice e a pôr as contas públicas na ordem, mas temos mais défice, mais
dívida pública e, como nunca tivemos na história do País, um elevadíssimo número de desempregados, que
ultrapassa mais de 1 milhão.
O povo, que se manifestou nas ruas no último sábado, condenou severamente esta política. O Governo, de
facto, já mostrou que não tem condições para encontrar um rumo que tire o País da crise. O povo já percebeu
que a austeridade não é solução. O povo reclama uma outra política e não apenas um outro Governo!
E é isso que as forças sociais e políticas, a esquerda portuguesa, têm que ser capazes de construir. Não
apenas mudar de Governo, mas mudar de política, dar um rumo diferente à política portuguesa, virar à
esquerda, um governo de esquerda. Só um governo de esquerda estará em condições de mudar a política,…
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. João Semedo (BE): — … de vencer a austeridade, de vencer a troica e de vencer a crise com que a
direita — PSD e CDS — está a condenar o País.
Só a esquerda está em condições de fazer isso!
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, veio ao Parlamento
fazer uma interpretação não autêntica das manifestações do passado sábado,…
Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.
.… que, como quase todos os grandes movimentos deste cariz, têm motivações complexas, plurais,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … mas, na minha opinião — se me é permitido dar a minha opinião
sobre aquilo que aconteceu no passado sábado —, quase todas elas foram manifestações de desilusão. E
manifestações de desilusão não tanto com o Governo…
Vozes do PS: — Ah!…
Risos do BE.
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O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … ou com a situação última do momento presente, mas, sobretudo,
com a política e com os caminhos que a nossa democracia tem tomado nos últimos anos.
Inequivocamente, Sr. Deputado, aquela não foi uma manifestação do Bloco de Esquerda, aquela não foi
uma manifestação do Partido Comunista Português, aquela não foi uma manifestação do Partido Socialista,
aquela não foi uma manifestação de qualquer outro partido ou de sindicato. Aquela manifestação não tem
dono! Aquela manifestação não pode ser titulada, não pode ser apropriada por ninguém, porque isso seria
falsear por completo os desígnios da esmagadora maioria das pessoas que se manifestaram ordeira e
pacificamente, com tranquilidade, no passado sábado.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS e do BE.
No entanto, também se notou, já de noite, uma outra tendência naquela manifestação.
Mas até queria separar estes dois momentos, porque eles devem ser separados para, enfim, não macular a
manifestação de sábado que correu tão bem e que todos os agentes políticos deste País, sem exceção,
devem perceber e saber interpretar para o bem de Portugal!
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Como eu estava dizer, já de noite, notou-se uma tendência de
gente que quis protestar pelo protesto, que apostou na lógica do «quanto pior, melhor», que se pôs à porta da
Casa da democracia provocando as autoridades, provocando incidentes, tentando criar uma imagem que não
é a imagem deste País, que não é a imagem das pessoas que se tinham manifestado à tarde, que não é a
imagem e o sentimento do povo português.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Aquilo que se pergunta é exatamente de que lado estão o Bloco de Esquerda e a esquerda radical. Do lado
das pessoas que exerceram o seu direito democrático de protesto ou do lado daqueles que tentaram subverter
a democracia criando incidentes, criando turbulência, criando intranquilidade pública?!
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — De que lado é que os senhores estão?! O que é que os senhores
querem para o futuro deste País?!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Semedo, tem a palavra para responder.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, respondo-lhe, e com
muito gosto. A sua intervenção é muito estimulante para lhe dar a resposta que merece.
Risos do BE.
É porque o Sr. Deputado falou numa manifestação que não viu nem ouviu. Se o senhor estava a comentá-
la na televisão, como é que pode tê-la ouvido e visto?!
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Com certeza!
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O Sr. João Semedo (BE): — Só é possível dizer o que aqui disse, porque não esteve na manifestação. E
eu não quero aqui repetir o que ouvi na manifestação.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente! Os adjetivos!
O Sr. João Semedo (BE): — «O povo unido jamais será vencido», «Gatunos»,…
O Sr. Luís Fazenda (BE): — «Gatunos»!
O Sr. João Semedo (BE): — … «Fora com a troica», «Queremos outro Governo»! Foi isso que ouvi na
manifestação. E não me parece que tivessem sido palavras de bondade ou de simpatia, nem para com o PSD
nem para com o CDS!
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. João Semedo (BE): — O Sr. Deputado ainda tem dúvidas sobre de que lado está o Bloco de
Esquerda?! Olhe, nós é que temos dúvidas sobre de que lado estão o PSD e o CDS, pois se há alguém, nesta
Câmara, que esteja do lado da instabilidade e da subversão da democracia são os senhores,…
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Os senhores!
O Sr. João Semedo (BE): — … porque prometem nas eleições aquilo que, depois, não fazem no Governo.
Isso é que é subverter a democracia! Porque propõem retirar aos trabalhadores o seu salário para o
entregarem aos patrões! Isso é que é subverter a democracia! E também é subverter a democracia impor mais
austeridade sobre austeridade. Isso é que é subverter a democracia!
O Sr. Deputado acabou por dizer que está muito confiante no futuro da coligação. Se julga que vai
continuar por esse caminho, desengane-se, pois não deve haver nenhum português que dê um futuro radioso
à coligação e até, se quer que lhe diga, nem na própria coligação já acreditam nisso.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — A próxima declaração política cabe ao Partido Ecologista «Os Verdes.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Luís Ferreira.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Depois dos inúmeros
sacrifícios que o Governo PSD/CDS-PP veio impor aos portugueses; depois do corte nos salários e nas
reformas, do roubo dos subsídios e dos cortes nas despesas sociais; depois de colocar o desemprego em
números nunca vistos; depois de fazer o que fez à segurança social, ao Serviço Nacional de Saúde e à escola
pública, o Governo conseguiu, finalmente, aliviar as metas do défice. E, quando se esperaria que o Governo
anunciasse o alívio dos sacríficos que deveria acompanhar o alívio das metas do défice, eis que o Governo
anuncia a pretensão de impor mais medidas de austeridade. E, se é assim, então o Governo anda a fazer mal
as contas; o Governo anda a impor caminhos que não levam a lado nenhum; o Governo continua a impor
receitas que nada resolvem.
Afinal, depois de todos os sacrifícios, o Governo pretende agravar ainda mais a carga fiscal, pela via do
IRS, e proceder a novos cortes nas reformas e nas pensões. E, como se isto fosse pouco, pretende aumentar
para 18% a taxa social única sobre os trabalhadores e, pasme-se, reduzindo a percentagem paga pelos
patrões. Nem mais: o Governo coloca os trabalhadores a pagar mais e os patrões a pagar menos. É esta a
rica justiça social deste pobre Governo. E para os trabalhadores lá se vai mais de um salário por ano. Uma
verdadeira vergonha!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!
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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Uma vergonha que deixou os portugueses ainda mais
indignados; que gerou consenso no País relativamente à sua contestação, inclusivamente de figuras dos
próprios partidos da coligação do Governo; que deu uma «facada» na dita concertação social; que colocou a
própria Igreja a denunciar a sua injustiça. Uma vergonha que, além do prolongado silêncio do Presidente da
República, pouco apoio conhece para além do dos membros do Governo e mesmo assim nem de todos, como
é público.
Fazendo as contas, desde o início da saga de austeridade, os portugueses estão mais pobres, as famílias
vivem num verdadeiro desespero, a economia está em recessão, as falências sucedem-se a um ritmo
assustador, a dívida pública aumenta, o desemprego não para de crescer e os níveis de pobreza alastram. Ou
seja, o Governo impõe sacrifícios e falha. E o pior é que insiste na receita. E, depois, ainda nos vem dizer que
são os portugueses que não compreendem as medidas, que é um problema de comunicação.
Os portugueses «afundam-se» na austeridade e, quando olham para os resultados, não veem crescimento,
não vislumbram sinais de consolidação das contas públicas, não vivem os tais sinais positivos, não sentem o
desemprego a ser contrariado. E depois não compreendem? Não! Nada disso!
O que os portugueses não compreendem é o motivo que leva o Governo a não dizer quanto já recuperou
com as parcerias público-privadas ou com as rendas excessivas pagas aos produtores de eletricidade.
O que os portugueses não entendem são os motivos que levam o Governo a recusar-se a renegociar a
dívida e a teimar em não apostar na produção nacional como forma de dinamizar a nossa economia.
O que os portugueses não entendem são as razões que levam o Governo a não impor à Caixa Geral de
Depósitos e aos bancos, que receberam apoio do Estado, metas quantitativas de concessão de crédito às
pequenas e médias empresas.
O que os portugueses não entendem são os motivos que levam o Governo a recusar-se a penalizar, pela
via fiscal, a especulação financeira e os dividendos distribuídos.
E aquilo que o Governo parece não querer entender é o recado dos protestos que os portugueses têm
vindo a expressar, como sucedeu no passado sábado.
Mas não foi apenas no sábado, foi também quando o Primeiro-Ministro deu uma entrevista na residência
oficial para não ter que se deslocar aos estúdios da RTP, provavelmente para evitar os protestos na rua e para
evitar os trabalhadores da RTP face à pretensão do Governo em acabar com o canal público e com o serviço
público de rádio e televisão.
Foi também quando um membro do Governo se viu obrigado a entrar pelas traseiras numa fábrica de
chocolate, e por aí fora. Nunca se viu nada assim; nunca se viu semelhante «paz social». E porquê? Porque o
Governo ultrapassou os limites do bom senso, não tem sentido de responsabilidade social, perdeu o norte, não
sabe o que fazer com o Programa do Governo, deixou de ter crédito. O Governo está sem saldo e já nem um
prémio de literatura consegue entregar…
Numa teimosia assustadora, o Governo ignora os reparos do Tribunal Constitucional no que se refere à
equidade nos sacrifícios impostos aos rendimentos do trabalho e aos rendimentos do capital e em jeito de
provocação, através da taxa social única, reduz a contribuição dos patrões e aumenta as contribuições dos
trabalhadores.
O Governo fala na criação de emprego, quando todos os estudos indicam que as mexidas na TSU vão
contribuir para aumentar o desemprego.
Em síntese, o Governo quer deixar os portugueses «a pão e água». Já não se trata apenas de austeridade
mas, sim, de imoralidade e de injustiça.
É por isso que Os Verdes saúdam todas as pessoas que, no sábado passado, saíram à rua para
manifestarem o seu descontentamento e indignação face a esta política, que continua a empobrecer o País e
os portugueses.
É também por isso que Os Verdes apelam à participação na jornada de luta convocada pela CGTP para o
próximo dia 29, contra o roubo dos salários e das pensões, contra a ruína das famílias e a destruição do País,
porque é já tempo de dizer: «Basta!».
Basta de sacrifícios, ainda por cima inúteis!
É preciso dizer ao Governo que os portugueses estão a compreender aquilo que o Governo está a fazer ao
País!
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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!
A Sr.ª Presidente: — A Mesa não regista pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado José Luís Ferreira.
A próxima declaração política será feita pelo Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias, de novo, o
dramatismo atravessou a sociedade portuguesa, como acontece quando somos confrontados com a fatura dos
excessos e dos desequilíbrios que acumulámos.
Vivemos momentos de grandes perigos e dificuldades — continuamos a viver «no fio da navalha».
No atual momento, há, antes de mais, que manifestar compreensão e solidariedade com as dificuldades de
muitos dos nossos concidadãos, com o desespero dos que não conseguem encontrar sustento, com os
esforços, aparentemente cada vez mais duros, dos que todos os meses tentam chegar ao fim do mês.
Sabemos — e não só desde hoje — que os portugueses têm razões para estarem descontentes. Sabemos
ouvir e sabemos que têm razões para se manifestar. Mas é preciso dizer claramente que essas razões têm
também como determinante decisiva o facto de, durante muitos anos, ter sido ocultada aos portugueses a
verdadeira situação do País, por governantes que continuavam a vender ilusões de prosperidade e
crescimento, enquanto cultivavam o endividamento e a miséria.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Concluiu-se, em setembro, a quinta avaliação do programa de ajustamento económico de Portugal. Este
programa evitou a bancarrota.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sem ele, a situação dos portugueses seria, hoje, muito pior, com
sacrifícios e privações bem mais duros.
O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não é verdade!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — O Memorando de Entendimento prevê 11 avaliações. Estamos a meio
do programa, a «meio da ponte», e obtivemos aprovação no quinto exame de avaliação, o mais exigente.
O que conseguimos até agora foi muito e parecia impossível, há um ano!
Os portugueses recuperaram parte significativa da credibilidade junto dos financiadores de quem
dependemos para proteger o nosso modo de vida em geral e, em particular, os mais pobres, vulneráveis e
desfavorecidos.
A poupança interna aumentou e, apesar dos ventos contrários vindos de fora, as exportações cresceram
para 35% do PIB. Com a queda das importações, o saldo da balança de bens e serviços será positivo já este
ano, a primeira vez em muitos anos.
No último ano, fizemos baixar as taxas de juro: a dívida portuguesa foi, desde Janeiro de 2012, a que, em
todo o mundo, apresentou melhor desempenho em termos de baixa da taxa de juro.
Com esforço, com sacrifícios, temos vindo a cumprir o acordado e a restaurar a credibilidade internacional.
Só isto permitiu alterar as metas do programa, em acordo com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE.
E isto é fundamental, pois só o cumprimento do programa permite continuar a solver os nossos
compromissos. Só ele permitirá superar os desequilíbrios e os bloqueios do País. Só ele permitirá recuperar,
definitivamente, a credibilidade, evitando o destino, bem atual, de países como a Grécia. Só tal cumprimento
permitirá recuperar a nossa liberdade e a capacidade de ação.
E não podemos permitir que, uma vez mais, por irresponsabilidade, falta de alerta ou precipitação, tudo
seja deitado a perder — que seja desbaratado o resultado, que conseguimos, dos enormes sacrifícios que os
portugueses vêm fazendo.
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Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Como resultado da quinta avaliação do programa de ajustamento, os objetivos do défice foram revistos.
Devido a um acórdão do Tribunal Constitucional, o Governo teve de encontrar medidas com efeito orçamental
equivalente. Decidiu, como anunciado, combinar a obtenção desse resultado com uma desvalorização fiscal.
O estudo de impacto dessas medidas foi realizado conjuntamente com o FMI, Comissão Europeia e BCE, e
elas são um dos compromissos que integraram o quinto exame de avaliação do programa de ajustamento.
Nos últimos dias, como é próprio de uma sociedade democrática, estas medidas têm sido objeto de intensa
discussão.
O Governo já anunciou que está disponível para as modular, mas qualquer ajustamento tem de respeitar os
compromissos assumidos com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE, tem de possibilitar a continuação do
programa de ajustamento.
E deve também ser considerado o efeito económico. As medidas têm sido contestadas pelo seu impacto no
consumo, mas a verdade é que todas as alternativas indicadas têm também esse impacto, com a agravante
de não gerarem qualquer incentivo para as empresas.
Temos de repudiar o ilusionismo económico (ou a falsidade interessada) de quem diz que se pode resolver
uma crise de endividamento, público e externo, provocado por excesso de consumo interno aumentando ainda
mais o endividamento e o consumo interno. Propostas tão enganosas que lembram aquele famoso barão das
histórias infantis que teria conseguido sair do pântano em que se afogara puxando pelos seus próprios
cabelos…
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr.as
e Srs. Deputados: Os partidos políticos — a política — só têm
sentido para servir o País, para servir os portugueses.
O homem de Estado não é quem persiste em dizer não aos consensos de que o País precisa — um
verdadeiro não ao País! Também não é quem quer dizer sim e não ao mesmo tempo.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é o CDS!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — É quem, sem renunciar a decidir e a fazer o que é indispensável, e
mesmo concedendo na medida do possível, sabe encontrar o equilíbrio, conciliar os compromissos
indispensáveis com as possibilidades de cumprimento.
Estamos a viver um dos momentos mais difíceis da história do nosso regime democrático. Um ano depois
da assinatura do pedido de ajuda, a «meio da travessia», a História não perdoará quem, depois de deixar
Portugal no estado de necessidade que forçou a ajuda externa, quer abandonar o barco, desbaratar o enorme
esforço dos portugueses para superar as dificuldades.
Portugal exige mais!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Exige o repúdio de declarações incendiárias de protesto só pelo
protesto, para derrubar o Governo, para destruir o ativo fundamental de estabilidade política, que nos distingue
de outros países e sem o qual — não tenhamos dúvidas —, daqui a seis meses ou um ano, estaríamos todos
pior, muito pior!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Exige, também, a rejeição do protesto sem indicação de alternativas:
não basta protestar, é preciso alternativas que permitam continuar a cumprir os nossos compromissos.
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A verdade é esta: perante a situação em que encontrou o País, a atuação do Governo está atualmente no
domínio da necessidade, e não no das possibilidades. Do que se trata não é do que o Governo pode fazer,
mas do que tem de fazer.
Na atual situação, impõe-se, em particular, um apelo ao maior partido da oposição, ao PS.
No momento em que foi necessário procurar ajuda externa, o PSD, quando estava na oposição, não
recusou comprometer-se. E, em períodos mais recuados, quando foi também necessário salvar o País, com
recurso a ajuda externa, o PSD não hesitou mesmo em juntar-se ao PS num projeto de salvação nacional.
O País tem uma maioria que governa, que tem contado com apoio do PS na aprovação dos orçamentos
em execução do Memorando de Entendimento. O PS é, com o PSD, um dos dois partidos sempre
indispensáveis por assegurar o Governo de Portugal.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Oh!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — No presente momento, têm de saber estar à altura da situação, não
dizendo que não ao Pais, mas correspondendo a um consenso mínimo de salvação nacional e cumprimento
do programa de ajustamento, que defina um quadro geral dentro do qual então se manifeste então o salutar
exercício da luta política.
Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.
É isto o que os portugueses querem. É isto que Portugal exige nesta hora.
O caminho é difícil, os sacrifícios são muitos, mas a esperança é maior! Assim saibamos todos honrar a
confiança que em nós depositaram.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Pedro Jesus
Marques, do PS, Honório Novo, do PCP, e Catarina Martins, do BE.
Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, tem a palavra.
O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Mota
Pinto, cumprimento-o, mas tenho que lhe dizer que me pareceu de grande miséria, miséria argumentativa, a
sua intervenção.
Vozes do PSD: — Oh!…
O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Deputado, atribuir o descontentamento dos portugueses a outra
coisa que não ao falhanço rotundo da vossa governação ao longo do último ano é passar ao lado da realidade.
Aplausos do PS.
O Sr. Deputado veio para aqui comprazer-se com aquilo que seriam os sucessos que encontra na situação
atual?! Até parece que o País vai bem. É isso, Sr. Deputado?! Foi por aí que foi, Sr. Deputado?! Que agora
estará tudo a caminho de ficar bem?!
Protestos do PSD.
Veio para aqui com umas estatísticas ou com uns indicadores que não têm nada a ver com a realidade das
famílias, das empresas, com a realidade do País!
Vozes do PS: — Muito bem!
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Protestos do PSD.
O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — O que a quinta avaliação nos trouxe, Sr. Deputado, foi a confirmação
do falhanço da vossa governação.
Os senhores escolheram, foi uma escolha deste Governo, uma escolha de ir muito para lá da troica, quase
o dobro da austeridade que existia no Memorando original. Não se continue a desculpar com o Memorando,
porque escolheram ir muito para lá da troica! E, com 10 000 milhões de euros de austeridade, chegámos a
uma consolidação orçamental mixuruca, um falhanço rotundo no défice, Sr. Deputado!
Protestos do PSD
Um défice que está para lá dos 6%, apesar de sacrifícios incríveis que pediram aos portugueses ao longo
do ano de 2012!
Aplausos do PS.
Qual foi a estratégia do Governo, também ela consubstanciada na quinta avaliação? A estratégia da «fuga
para a frente», a estratégia no sentido de dizer: «Bom, falhámos no objetivo, que era o nosso alfa…» — o alfa
e o ómega eram o défice — «… e vamos insistir na dose e vamos tentar distrair o povo e as instituições
internacionais.» E, portanto, mais austeridade, mais recessão, mais défice para 2013.
Protestos do PSD.
Lá tiveram que aceitar mais um ano, pelo ano que perderam a falhar na receita.
Mas, entretanto, aí vem a desastrada proposta do aumento da taxa social única para os trabalhadores, esta
fratura social impressionante que provocaram em Portugal, a partir daquela malfadada sexta-feira.
À maior fratura social que os portugueses enfrentaram desde o 25 de Abril, porventura, responderam
também com a maior manifestação democrática, dos últimos 35 anos em Portugal!
Aplausos do PS.
Se não quiserem ver isso, estão a passar ao lado da realidade!
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Houve, pelo menos, alguns que viram, depois da manifestação, e
oportunisticamente lá se começaram a pôr de fora.
Mas, Sr. Deputado, as dificuldades da coligação os senhores têm que as gerir. A questão é esta: os
senhores respondam como entenderem ao oportunismo do CDS; agora, têm é de recuar imediatamente na
questão da medida da TSU.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Do que estão à espera para recuar numa medida que o senhor foi
incapaz de defender na intervenção que aqui fez?!
Recuem! Recuem depressa! A bem da confiança do País, a bem da confiança dos trabalhadores, a bem da
situação social deste País para parar com o tumulto político, social, democrático que instalaram em Portugal
de há duas semanas para cá.
Aplausos do PS.
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A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Mota Pinto informou a Mesa de que responderá a cada pedido
de esclarecimentos, pelo que lhe vou dar a palavra para esse efeito.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, não vou
responder-lhe aos qualificativos à minha intervenção, porque penso que a sua intervenção fala por si.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Em todo o caso, na medida em que tenta fazer aqui uma mistificação de falhanço, quero dizer-lhe que o Sr.
Deputado não contrariou nenhum dos factos que referi.
É verdade que as exportações aumentaram; é verdade que, pela primeira vez, vamos ter uma balança de
bens e serviços positiva;…
Protestos do PS e do PCP.
… é verdade que as taxas de juro desceram e que tiveram a maior descida em todo o mundo, desde o
início do ano; é verdade que têm sido impostos muitos sacrifícios aos portugueses; é verdade que os
portugueses têm demonstrado um espírito de resistência, de verdadeiro estoicismo, perante as privações e os
sacrifícios que compreenderam que eram necessários;…
Protestos do PCP.
… é verdade também que esta revisão e a produção destas políticas foi acordada com o FMI, com o BCE e
com a Comissão Europeia, com quem os senhores negociaram o Memorando de Entendimento e constituem
um compromisso para continuação do cumprimento do programa de ajustamento; e também é verdade que, a
meio da travessia, a meio deste programa para que os senhores nos atiraram, os senhores, infelizmente,
como a sua intervenção demonstra, preferem abandonar o «barco», preferem deixar os portugueses à sua
sorte e prefeririam, apenas para conseguir eventuais ganhos partidários, atirar novamente o País para
eleições.
Protestos do PS e do PCP.
Os portugueses julgarão isso!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Mota Pinto, confesso que começo a estar
cansado do «sacudir a água do capote» entre elementos e Deputados do PS e do PSD sobre a
responsabilidade do Memorando de maio de 2011. O País está farto de vos ouvir «sacudir a água do capote»
de uns sobre os outros.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas, Sr. Deputado Mota Pinto, o senhor subiu à Tribuna para nos vir dizer
que tinha sido um sucesso a avaliação positiva da quinta avaliação.
Sr. Deputado, diga-me uma coisa: o senhor está convicto daquilo que disse? Acha que ter o desemprego
que temos é um sucesso? Acha que ter falências de milhares e milhares de empresas todos os dias é um
sucesso? Acha que ter manchas de pobreza cada mais indignas é um sucesso? Acha que ter famílias inteiras
que não pagam nem a conta da água nem a conta da luz, ou que pagam alternadamente uma das duas
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contas, porque não têm dinheiro nem para a alimentação nem para pagar as contas de casa é um sucesso?
Acha que é um sucesso as famílias devolverem as casas que tinham comprado por ausência de poder de
compra para as pagar? É um sucesso?!
Sr. Deputado Mota Pinto, o senhor pode ter as palavras mais simpáticas e de consideração pelo esforço
dos portugueses, mas é responsável por essa situação que os portugueses vivem. Não «passe as mãos pelos
ombros» daqueles que sofrem, porque não tem o direito de o fazer, Sr. Deputado!
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por amor de Deus! Que grande espírito democrático!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Deputado, queria deixar-lhe uma outra pergunta, dirigida a quem foi,
durante muito tempo, Presidente da Comissão de Orçamento.
O senhor tem um programa que falhou; um programa que mantinha objetivos, que tinha medidas
aprovadas, as quais foram todas implementadas, e que falhou rotundamente. O senhor, em nome do rigor,
devia ter começado a sua intervenção por uma análise daquilo que falhou, mas não o fez, e com isso mostra
que não está ética e honestamente neste debate.
Mais, Sr. Deputado, se quisesse impor rigor no seu próprio raciocínio pensaria o seguinte: se a receita
falhou, não podemos continuar a impor mais austeridade, medidas ainda mais recessivas, convencidos de que
agora vamos cumprir os objetivos.
O senhor bem sabe que insistir na mesma receita não vai salvar ninguém. Não vai salvar o País, não vai
salvar a dívida do País, não vai desenvolver o País,…
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Honório Novo (PCP): — … vai, sim, lançá-lo naquilo que o senhor diz que não lança, ou seja, no
caminho da Grécia, no caminho do abismo. E o senhor vai ser responsável por isso!
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto para responder.
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, não quero entrar aqui
numa discussão de ética e de honestidade, mas já que fala de honestidade, desde logo intelectual, há algo
que tenho de lhe dizer.
O Sr. Deputado falou do sucesso da avaliação positiva do programa. O Sr. Deputado sabe que a alternativa
à avaliação positiva era a avaliação negativa, era não termos dinheiro para pagar salário e pensões daqui a
uns meses,…
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Chantagem!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — … era aqueles que o senhor diz defender, os mais desfavorecidos, os
mais pobres, os pensionistas, daqui a meses, não terem com que receber.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — É isso que o senhor esquece. Já que fala de desonestidade, deveria
falar disso também!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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O senhor fala de desemprego e de falências, mas omite qual era a alternativa caso não tivéssemos tido o
programa de ajustamento e o Memorando de Entendimento,…
O Sr. Honório Novo (PCP): — Agora já quer o Memorando? Agora já é vosso?!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — … e sabe — tem de saber, porque pertencia e continua a pertencer à
Comissão de Orçamento — que a alternativa era muito pior, a alternativa eram falências em maior escala. O
Sr. Deputado esquece que, sem o programa, estaríamos numa situação muito pior, essa, sim, próxima da
situação grega.
Sabemos que o contexto internacional não evoluiu como estava previsto no Memorando de Entendimento,
sabemos que a dimensão, o ritmo e a composição do ajustamento foram diferentes, isso foi explicado, e é
justamente por isso que existem revisões do programa de ajustamento, é justamente por isso que estamos no
meio, que estamos na quinta revisão de 10 ou 11 possíveis.
O Sr. Deputado termina dizendo que estamos a encaminhar-nos para a situação da Grécia.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Vocês!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Quero dizer-lhe que foi justamente a prevalência de pontos de vista
como os seus, o facto de se incendiar o País, de se provocar a instabilidade política, o quanto pior melhor, que
levou à situação grega. Nós, com certeza, vamos conseguir evitar isso!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, vem hoje aqui falar-nos
do consenso de que o País precisa. O consenso de que o País precisa existe, saiu à rua no sábado na maior
manifestação desde os primeiros tempos do 25 de Abril e tinha uma frase: «Está na hora, está na hora, de o
Governo ir embora!» Não sei se ouviu, mas era esta frase e é este o consenso.
Bem sei que o PSD está muito fechado sobre si próprio, sobre os problemas com o CDS e que reúne até
para discutir o parceiro da coligação sem reunir para perceber que sinal fortíssimo é este de um País que se
uniu, sim, para avaliar a troica e o Governo. E sabe que mais? Chumbaram. Chumbou a troica e chumbou o
Governo.
Vem falar-nos de credibilidade, com 1,3 milhões de desempregados, na sua maioria sem qualquer apoio
social. Credibilidade é o quê? O abandono escolar? Não ser possível pagar as contas mais básicas até ao fim
do mês? Qual é a credibilidade de um Governo ou de um programa que exige todos os sacrifícios e depois
não oferece nada, nada? Não há uma única projeção vossa que bata certo; nada no vosso Governo, nada no
vosso programa bate certo. Há mais dívida, a dívida aumenta, o défice derrapa. Não há nada, nada, que bata
certo. E vem falar-nos de união? A união existe, e é dizer que basta, que chega.
Não venham dizer-nos que vão modelar o que não é modelável. Qual é a racionalidade de, num País que
já tem a maior desigualdade da Europa, em que os salários já são mais baixos, vir dizer que os trabalhadores
devem entregar um mês de salário aos patrões? Não há qualquer racionalidade nesta medida. O que é
irracional não se modela nem se explica.
Os senhores não foram capazes até agora de explicar a medida, e não são capazes de a explicar porque
não vai para lado nenhum; os senhores estão a cavar um buraco. O País uniu-se, sim, e disse: «Está na hora,
está na hora, de o Governo ir embora!».
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.
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O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, já sabemos que para o
Bloco de Esquerda o consenso nacional é sempre esse, é sempre «Está na hora, está na hora, de o Governo
ir embora!».
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Seja para que Governo for, dizem: «Está na hora»!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — É que o Bloco de Esquerda, por definição, não conta nem espera —
nem nunca os portugueses lá o colocarão — ir para o Governo; é por essa razão.
Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe o seguinte: um partido responsável, um partido como o PS ou o PSD, um
partido de Governo, não deve deixar o País sem governo, não deve provocar a instabilidade, porque tem de
saber que neste momento isso seria, sem dúvida, o pior para o País. O que aconteceria é que daqui a seis
meses ou um ano, aqueles em nome de quem a Sr.ª Deputada fala, aqueles que diz defender, seriam os
primeiros a sofrer, seriam os primeiros a ver o Estado atrasar-se no pagamento dos salários e das pensões.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esse discurso é para a Dr.ª Manuela Ferreira Leite!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sabemos também que o Bloco de Esquerda tem sempre tentado medir
o sentir do País pelas pessoas que consegue mobilizar para se manifestarem frente à Assembleia da
República, por vezes, aliás, limitando-se a atirar pedras à Assembleia. É talvez por isso que têm vindo, cá
dentro, a diminuir e a ter cada vez menos Deputados.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Tenha vergonha!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Mas um partido responsável como o PSD não deixará o País sem
governo.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, entendemos que os dias vão
difíceis para o PSD e que a lucidez e o sangue frio não abundam, mas nem o senhor nem a sua bancada têm
o direito, em circunstância nenhuma, de virem aqui dizer que o Bloco de Esquerda apelou ao que quer que
fosse para encenar qualquer ato agressivo contra a Assembleia da República. O senhor cobriu-se de vergonha
ao afirmar tal coisa!
Aplausos do BE e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.
Não o aceitamos! Não é admissível.
Por isso pedimos-lhe que se retrate hoje e aqui e que não tenha juízos de intenção absolutamente ignóbeis
acerca do Bloco de Esquerda. Se o Sr. Deputado está incomodado com o apelo da Dr.ª Manuela Ferreira Leite
para chumbarem o Orçamento, discuta com ela, mas não atire pedras ao Bloco de Esquerda!
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, escusa de vir aqui «rasgar
as vestes» inventando afirmações. Sabe que não foi isso que eu disse.
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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Foi! Tenha honradez!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Não foi isso que eu disse! O que eu disse foi que o Bloco de Esquerda
mede o apoio que sente no País pelas manifestações que consegue mobilizar em frente à Assembleia e é
talvez por isso que tem cada vez menos Deputados cá dentro.
Protestos do BE.
Seja como for, há uma coisa que o Sr. Deputado não contesta, com certeza:…
O Sr. Luís Fazenda (BE): — A sua cobardia!
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — … o Bloco de Esquerda não propõe alternativas, o que propõe é o
protesto pelo protesto. A verdade é que os portugueses sabem isso, e é por essa razão que não lhe dão a sua
confiança.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Retrate-se!
A Sr.ª Presidente: — A última declaração política desta tarde cabe ao PS.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.
O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Não podemos ignorar o que hoje é
uma evidência para todos — o Governo, não obstante os duros sacrifícios que impôs aos portugueses, falhou
redondamente em toda a linha no combate à crise. Sim, os portugueses cumpriram, o Governo falhou.
Aplausos do PS.
Todos temos consciência da difícil situação que Portugal atravessa. Vivemos sob um programa de
assistência financeira externa, e não podemos ignorá-lo, mas, repito, os portugueses cumpriram, o Governo
falhou. Mais grave é a constatação de que o Governo falhou porque, por opção, convicção e linha ideológica,
quis aplicar a austeridade pela austeridade, a austeridade do custe o que custar, sem sensibilidade social,
empobrecendo ainda mais o País e as famílias.
O resultado desta desgovernação está à vista: a situação está muito longe das previsões do Memorando
da troica e as políticas seguidas, para as quais o Partido Socialista tantas vezes alertou, são políticas que
levam o País ao empobrecimento.
Este Governo, com pouco mais de um ano de vida, deixa inquestionavelmente marcas profundas na
sociedade portuguesa. A saber: a incompetência, a irresponsabilidade, a insensibilidade são a identidade
deste Governo.
Aplausos do PS.
Sim, incompetência. Falharam todas, todas, as previsões e os objetivos a que se propunham.
Previam uma taxa de desemprego de 13,3% para 2012. Em julho, a taxa de desemprego já estava em
15,7%. Num só ano, destruíram-se mais de 190 000 empregos e o desemprego jovem atingiu o inacreditável
valor de 36,4% em julho deste ano.
Para este ano, o Primeiro-Ministro dizia que a economia cairia 2,8%. A última previsão do Governo aponta
para 3%, mas há sinais de forte abrandamento neste 2.º semestre.
Para este ano, o Primeiro-Ministro garantia que o défice ficaria nos 4,5%. Infelizmente, o défice vai ser,
formalmente, de 5%, porque o Ministro das Finanças já reconheceu que, sem medidas extraordinárias, seria
superior a 6,5%.
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A despesa efetiva cresceu 1,4% nos primeiros sete meses do ano e a receita fiscal caiu 3,5%.
A dívida pública não para de aumentar. A UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) constata que a
dívida das administrações públicas, exceto empresas, aumentou no 1.º semestre, fixando-se nos 121,8% do
PIB. A troica diz que a dívida pública poderá atingir 124% do PIB.
Aumento de desemprego, recessão económica, descontrolo orçamental e agravamento da dívida pública
são, pois, os resultados das políticas e da incompetência deste Governo.
Aplausos do PS.
Irresponsabilidade, sim. Todos sabíamos, em maio, o descontrolo em que se encontrava o País, os
números que foram públicos já apontavam para a derrapagem económica em que o País estava mergulhado.
De maio até setembro, o Governo não tomou qualquer medida para inverter esta situação, não obstante os
sucessivos apelos feitos pelo Partido Socialista para arrepiar caminho.
Esta fase de total irresponsabilidade teve, aliás, um ponto alto, lamentável e patético, com a declaração do
Sr. Primeiro-Ministro, na festa do Pontal, de que tudo estava a correr bem e que em 2013 Portugal voltaria ao
crescimento económico.
Aplausos do PS.
São marcas de incompetência e de irresponsabilidade, mas também há uma grande insensibilidade social.
Regressado de férias, e confrontado com a frieza da realidade dos indicadores, o Primeiro-Ministro e o
Governo voltaram a mostrar toda a sua insensibilidade em relação à grande dificuldade com que os
portugueses se debatem no seu dia-a-dia.
Apresentando, numa espécie de teatro em dois atos, as linhas mestras do Orçamento do Estado, o
Primeiro-Ministro, para surpresa de todos, anunciou ao País mais uma dose — mais uma, só que mais
intensa! — da mesma receita, isto é, mais austeridade sobre os mesmos. Com efeito, não há memória de um
Governo que tanto desvalorize o esforço e o trabalho dos portugueses. A cartilha fortemente ideológica que
este Governo colocou na governação não tem paralelo em nenhuma democracia.
Aplausos do PS.
Para baixar a taxa social única, quer o Governo subtrair o rendimento dos trabalhadores para, sob o falso
pretexto da criação de emprego, diminuir ainda mais os custos do trabalho. Nem aos empresários convence!
Esta é uma medida inaceitável sob todos os pontos de vista e que, por isso, mereceu um claro repúdio do
Partido Socialista. Lembro, aliás, as palavras do Secretário-Geral do Partido Socialista, quando disse que foi
ultrapassada a linha que separa a austeridade da imoralidade.
Aplausos do PS.
Este Governo revelou-se um tremendo falhanço e os portugueses, sobretudo os reformados, os mais
jovens, aqueles que perderam o emprego, aqueles que perderam as suas casas e que deixaram de ter
dinheiro para comprar os livros escolares dos seus filhos, sabem-no bem.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Ora bem!
O Sr. Mota Andrade (PS): — Um falhanço que levou inclusive ao isolamento total deste Governo, que caiu
num absoluto estado de negação. Hoje, temos um Governo dividido e sem qualquer política europeia, mas,
mais grave, um Governo que rompe com a concertação social, com o compromisso político e com os
portugueses.
O Partido Socialista continuará a ser um partido de oposição, de oposição responsável. No momento tão
difícil que o País atravessa, não queremos, não desejamos, nem contribuiremos para qualquer cenário de
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crise política, mas estamos conscientes de que este é um Governo isolado e que protagoniza um caminho que
os portugueses rejeitam.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Mota Andrade (PS): — Há, pois, toda a necessidade e toda a urgência de o Governo arrepiar
caminho.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A nossa aposta continua a ser o emprego e o crescimento
económico com rigor orçamental, o combate às desigualdades sociais. Como no passado, de forma
responsável, apresentaremos nesta Assembleia, em particular, no quadro da discussão do Orçamento do
Estado, propostas claras para inverter o caminho até agora seguido e cujos resultados estão à vista de todos.
O Governo é hoje um Governo frágil e um Governo de instabilidade. Deitou fora o diálogo social e o diálogo
político.
Os portugueses sabem que podem contar com o Partido Socialista.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Mota Andrade, estão inscritos os
Srs. Deputados Emídio Guerreiro, do PSD, e Telmo Correia, do CDS-PP.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Afinal, o CDS está cá!
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Mota Andrade, permita
que lhe diga que, no que diz respeito ao aumento da dívida, do défice, do desemprego e no falhanço da
governação, o Partido Socialista não tem currículo, tem cadastro.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — O PSD e o PS têm, os dois, cadastro!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ao longo de seis anos, os senhores tiveram a governação mais
desastrosa da história deste País. Foram capazes, apenas em seis anos, de constituir mais dívida do que em
todos os oito séculos da História de Portugal.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
E assistimos, Srs. Deputados, ao exercício sistemático da responsabilização. O Partido Socialista é o
partido do faz de conta: faz de conta que não foi Governo, faz de conta que não levou este País à bancarrota.
Mas, Sr. Deputado, nós sabemos o que os senhores negociaram e sabemos o que assinaram na primavera do
ano passado.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Depois de assistirmos a uma dramática declaração do vosso Ministro
Teixeira dos Santos, que informou os portugueses que já só havia dinheiro para mais dois meses, recordo que
os senhores foram forçados a negociar com os parceiros internacionais o Memorando que assinaram. Os
senhores deram a vossa palavra nesse documento. A pergunta que os portugueses fazem hoje é se os
senhores estão ou não dispostos a cumprir a vossa palavra. Esta é que é a pergunta-chave.
Mas, Sr. Deputado, pode ficar tranquilo porque o PSD, este Governo, em nome dos portugueses, vai
cumprir a vossa palavra, aquilo que vocês subscreveram com os parceiros internacionais. E aqui, Sr.
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Deputado, não há falhanço. Há dificuldades? É evidente que existem dificuldades! Há trabalho a fazer? É
óbvio que há trabalho a fazer! Mas há cinco avaliações positivas do Memorando de Entendimento, cinco
avaliações que resultam em metas que foram atingidas. Graças a quê? Ao empenho de todos.
A alternativa é aquela que o Deputado Mota Pinto já disse aqui: seria não haver transferência de dinheiro,
seria não haver dinheiro para pagar aos funcionários públicos, não haver dinheiro para pagar as pensões e os
compromissos do Estado.
Por isso, Sr. Deputado, ouvimos com muita atenção o seu líder, na semana passada, anunciar a única
medida que vai resolver tudo isto: um imposto especial sobre as parcerias público-privadas.
Sr. Deputado, gostava que o Partido Socialista explicasse por que razão, há pouco mais de um ano,
negociou com os parceiros das parcerias público-privadas, numa renegociação que blindou os contratos e
transferiu o conjunto de riscos, que eram do privado, para o público, nomeadamente o do agravamento fiscal.
Como é que os senhores conseguem vir aqui e dizer isto às pessoas, olhos nos olhos, como se não fosse
assim?
Os senhores passaram riscos do privado para o público e vêm agora dizer que um imposto tudo vai
resolver, imposto esse que, pela vossa negociação, tem de ser pago pelos portugueses. Sr. Deputado,
consegue explicar isto? É com muita curiosidade que vou querer ouvir.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.
O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, o PS foi julgado,…
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! É isso! Tem de cumprir a sentença!
O Sr. Mota Andrade (PS): — … os portugueses confiaram o Governo a essa maioria e o Orçamento do
Estado…
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Srs. Deputados, quando quiserem,… eu sei que estão incomodados, mas…
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, por favor, deixem o Sr. Deputado Mota Andrade fazer-se ouvir.
O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.
O Orçamento do Estado de 2012 é da vossa inteira responsabilidade, repito, da vossa inteira
responsabilidade.
Vozes do PSD. — Tenha vergonha! Tenha vergonha!
O Sr. Mota Andrade (PS): — Repito, da vossa inteira responsabilidade!
E deixe também que lhe pergunte, Sr. Deputado: será que o senhor se sente confortável com o Governo
que apresenta 852 000 desempregados, 160 000 jovens desempregados, 108 000 jovens licenciados no
desemprego, 450 000 desempregados sem subsídio de desemprego, mais de 100 000 portugueses, por ano,
que tiveram de emigrar, 4325 empresas falidas, 8228 famílias insolventes, 2300 famílias que têm de entregar a
casa? V. Ex.ª sente-se confortável com estes dados?!
Aplausos do PS.
Sr.ª Presidente, o PS honra os seus compromissos e aquilo que o PS assinou, o PS vai cumprir. Agora,
não estão em causa as metas do Memorando, não! As metas não estão em causa. O que está em causa são
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os meios para lá chegar e VV. Ex.as
falharam totalmente nesses meios para lá chegar, como estes indicadores
o provam.
Deixe-me também dizer, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, que, em sede de Orçamento do Estado, mais uma
vez, VV. Ex.as
vão ser confrontados com as propostas do Partido Socialista, que, até ao momento, foram cerca
de 356 e que VV. Ex.as
chumbaram, na sua grande maioria. Esperemos, a bem do País, que, desta vez, essas
propostas não sejam chumbadas, para invertermos este caminho de desgraça a que este Governo está a levar
Portugal.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-
PP.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, Sr. Deputado Mota Andrade,
cumprimento-o pela sua intervenção e até pelo tom relativamente sereno que usou.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não falou do Marquês de Pombal!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ainda assim, deixe que lhe diga que a vida tem destas coisas e que
chega a ser irónico ouvir o Partido Socialista vir aqui dar lições de competência seja a quem for. Chega a ser
irónico!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E nós temos bem a noção — e chamava-lhe a atenção para esse facto
—, sabemos bem o que os senhores fizeram no governo passado.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não nos esquecemos do que os senhores fizeram no governo passado.
Diz o Sr. Deputado que já foram julgados, e é verdade. Mas, ainda assim, convinha que o cumprimento da
sanção justificasse uma maior moderação do Partido Socialista, neste momento.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O momento é de preocupação, tem toda a razão. As manifestações, de que aqui ouvimos falar, são
manifestações sérias, de indignação de muitos portugueses, que devem levar qualquer político responsável a
refletir. É indiscutível! Mas, ainda assim, não recomendaríamos a ninguém a teoria do cuco. Convém lembrar
que o cuco é aquela ave que tem por princípio pôr os seus ovos no ninho dos outros.
Esta manifestação foi uma manifestação de portugueses, não foi uma manifestação de que os partidos se
devam, na nossa opinião, apropriar ou tentar aproveitar.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — O CDS é um partido estrangeiro!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em relação ao Partido Socialista, gostaria de lhe perguntar, Sr.
Deputado, para que haja, efetivamente, pergunta, como é que o Partido Socialista, num dia, diz que o
Orçamento do Estado não serve, que estas medidas não servem, e, logo a seguir, diz que votam contra, isto a
um mês de o Orçamento ser apresentado, muito antes de o documento ser conhecido?! Ou seja, querem
contar para quê? Querem contar para quê?
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Num dia, dizem que o Memorando é para respeitar e para cumprir; no outro dia, fazem de conta que não
têm nada a ver, ignoram as suas imensas responsabilidades.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Num dia, dizem que o PS quer contar; no outro dia, dizem: «De um lado
está o Governo e a troica, do outro está o Partido Socialista». Acha o Partido Socialista que é possível
governar Portugal, neste momento, sem os credores, sem a troica e sem uma cooperação? Então, como
afirmam isso, Sr. Deputado? Digo-lhe mais: saúdo a sua declaração de que o PS não quer uma crise política,
mas o PS tem de responder, Sr. Deputado…
A Sr.ª Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
O PS tem de esclarecer esta questão essencial: não pode, num dia, anunciar uma moção de censura e, no
dia a seguir, dizer que não quer uma crise política. Em que ficam? É que, de duas, uma: ou querem a crise
política ou estão a fingir uma moção de censura e isso não é aceitável.
Portanto, Sr.ª Presidente, não se preocupem com a maioria, não se preocupem com a coligação, tenham
calma, tenham paciência. Nós falamos serenamente, com a nossa voz, vamos ouvir a voz do PSD, vamos ter
uma resposta, e a nossa resposta, Sr. Deputado, será uma resposta que conta e que será patriótica.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.
O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, agradeço-lhe o simpático
cumprimento e deixe que lhe diga que percebo bem o imenso incómodo que V. Ex.ª deve ter neste momento,
incómodo esse que é seguramente provocado por divergências profundas que têm com esta governação e
com os resultados deste Governo. Mas, deixe também que lhe diga que, a haver crise política em Portugal,
essa crise tem responsáveis, e os responsáveis estão nessas duas bancadas.
Aplausos do PS.
Sr. Deputado, deixe também que lhe diga que talvez ainda não tenham aprendido nada, porque o acordo
de concertação a que se chegou é fundamental para as mudanças estruturais que o País necessita e os
senhores, com estas políticas, pura e simplesmente, deitaram pela janela fora o que tanto custou a adquirir.
Deixe-me ainda dizer-lhe o seguinte: o Partido Socialista anunciou um voto contra no Orçamento do Estado
porque o Partido Socialista não admite mais do mesmo, ou seja, o Partido Socialista não quer mais
austeridade pela austeridade, como ficou bem patente na conferência de imprensa dada pelo Sr. Ministro das
Finanças e como ficou bem patente nas declarações do Sr. Primeiro-Ministro.
Sei que VV. Ex.as
também não concordam com essa política. Cumpre, pois, a VV. Ex.as
corrigir o Sr.
Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Mota Andrade.
Termina aqui a primeira parte da ordem do dia, consistente em declarações políticas dos grupos
parlamentares.
A ordem do dia inclui ainda, ao abrigo dos n.os
2 e 3 do artigo 78.º do Regimento, uma declaração, cuja
matéria é, como sabem, neste caso, sobre a educação.
Cumprimento o Sr. Ministro da Educação e Ciência e as Sr.as
e Srs. Secretários de Estado, que já se
encontram na Sala.
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Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência.
O Sr. Ministro da Educação e Ciência (Nuno Crato): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O ano
escolar está aberto no ensino básico e secundário em todo o País. Os professores, os diretores e os
funcionários abriram as escolas aos alunos que, por estes dias, iniciaram mais um ano de trabalho.
Sublinho, os professores, os diretores, os coordenadores e outros membros das direções das escolas, os
profissionais de educação, os pais, abriram na data prevista praticamente todos os agrupamentos e escolas
não agrupadas do País. Segundo os nossos serviços acabam de me informar, apenas cinco escolas não
iniciaram ainda os seus trabalhos. É um empreendimento que, na rede escolar pública do continente, envolve
cerca de 1 milhão e 300 000 alunos, milhares e milhares de professores, mais de 1000 diretores, e que foi feito
com sucesso porque esses profissionais para isso trabalharam.
Conclui-se indubitavelmente que o ano escolar abriu com normalidade. Houve problemas pontuais?
Certamente. E certamente que esses problemas estão a ser ultrapassados. Qualquer problema é um problema
a mais. Não ficamos satisfeitos, porque sabemos que podemos continuar a melhorar, e continuaremos a
melhorar, trabalhando com os diretores, os professores, os municípios e as famílias.
O que mudou neste novo ano letivo? Algumas coisas. Foram mudanças pontuais e cautelosas, com
implicações para a vida escolar, mas todas elas orientadas para a melhoria real do ensino. No ensino básico e
secundário, temos mais Português, temos mais Matemática, mais História e Geografia, mais Ciências
Naturais, mais Físico-Química.
Temos metas curriculares que estabelecem objetivos claros para as disciplinas de Português, Matemática,
Educação Visual, Educação Tecnológica e TIC. Iremos continuar… Este ano, apresentaremos e discutiremos
as metas para outras disciplinas do ensino básico: História, Geografia, Ciências Naturais, Físico-Química e
Inglês.
Neste ano letivo, as escolas têm mais autonomia nos seus projetos educativos, mais autonomia para
estabelecer os seus horários, mais autonomia para distribuir os seus tempos e mais autonomia para criar
ofertas de escola. Iremos continuar.
Neste ano letivo, os pais têm mais liberdade de escolha. Os professores têm mais autoridade, com um
novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estimula o envolvimento de todos no trabalho e na convivência
escolares.
Temos mais avaliação, porque vemos a avaliação como um instrumento de apoio ao ensino.
Desenvolvemos e vamos consolidar uma cultura de acompanhamento e avaliação no final de cada ciclo de
ensino, assente no rigor, na responsabilização e na detecção precoce de dificuldades.
Iremos apoiar os alunos que revelem dificuldades. Queremos que os alunos progridam, mas o avanço tem
de reflectir a aquisição de conhecimentos.
Continuamos a valorizar e a dignificar o ensino profissional. Vamos investir na orientação escolar e
profissional e assegurar uma maior articulação entre as escolas e as empresas.
Estamos a criar uma nova oferta no básico: o ensino vocacional. Este ensino é uma via diferente do
chamado ensino regular e do ensino profissional. É uma via que se pretende oferecer a alunos que, em
determinada altura do seu percurso escolar, se adaptem melhor a um ensino mais prático e que se
entusiasmem através do contacto direto com várias atividades profissionais. É uma via que pretende abrir
possibilidades e não fechá-las. É uma via que, importa esclarecer, não é obrigatória — só pode ocorrer com a
concordância dos encarregados de educação. Vamos realizar um projeto-piloto e, posteriormente, ajustar a
oferta em função dos resultados.
O nosso objetivo é muito claro: melhorar o ensino em Portugal. O apoio à educação, o estímulo à
investigação e à ciência não é uma tarefa exclusiva de alguns, mas um projeto de todos.
Estamos muito conscientes das dificuldades económicas e financeiras que todos atravessamos. Por isso,
estamos a reforçar apoios aos mais necessitados, a iniciar programas de reforço alimentar e bolsas de
manuais escolares, ao mesmo tempo que gerimos os recursos públicos da maneira mais eficiente. Não é
crime acautelar a boa utilização do dinheiro dos contribuintes; não é um erro tentar otimizar os recursos
disponíveis.
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Também no ensino superior, este ano letivo começou melhor. Este ano, pela primeira vez, as aulas do 1.º
ano começaram tão cedo como as dos outros. Foi um êxito que se deve às mudanças introduzidas no
calendário e nas regras de exames do ensino secundário.
Estamos, como sempre estivemos, atentos às necessidades dos que de mais apoio precisam, sem perder
de vista o estímulo e o desafio aos melhores.
Por isso, melhorámos o regulamento de bolsas, publicado muito mais cedo (em 22 de Junho), que pôs fim
aos prazos de candidaturas, que passam a estar permanentemente abertas, que favorece a celeridade da
atribuição das bolsas. Haverá já mais de 1000 bolsas pagas, por terem sido analisadas neste mês de
Setembro.
Respondemos às situações, criámos no portal da Direção-Geral do Ensino Superior um simulador do valor
de bolsa.
Nas orientações para a fixação das vagas nas instituições de ensino superior públicas foi, pela primeira
vez, introduzida a questão da empregabilidade, sem prejuízos para a liberdade de escolha dos alunos.
Temos excelentes instituições no ensino superior, que garantem uma formação de grande qualidade e que
acolhem, a par com os centros de investigação, cientistas reconhecidos internacionalmente. O nosso futuro
passa pela ciência e, neste capítulo, temos tido continuamente boas novas.
Incentivaremos as universidades e os politécnicos para que, no âmbito da sua autonomia, reforçem o seu
papel promotor do conhecimento e da economia local e continuem a desenvolver a sua competitividade
internacional.
Iremos rever o RJIES (Regulamento Jurídico das Instituições do Ensino Superior). Iremos rever a aplicação
do Processo de Bolonha.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O ano letivo abriu com normalidade. Este será mais um ano de
trabalho, de empenho de toda a comunidade educativa, em prol da qualidade e do sucesso do ensino, em
Portugal. É esta boa notícia que tenho para transmitir aos Srs. Deputados.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Estão inscritos para intervir, de acordo com a grelha acordada em Conferência de
Líderes, os seguintes Srs. Deputados: Miguel Tiago, do PCP, Ana Drago, do BE, Amadeu Albergaria, do PSD,
Rui Jorge Santos, do PS, Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes.
Sr. Deputado Miguel Tiago, tem a palavra.
O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Ministro, ia
perguntar-lhe em que país vive, mas depois lembrei-me de que o Sr. Ministro sabe perfeitamente quais são os
efeitos da sua política. Finge é desconhecê-los para poder continuar a aplicar deliberadamente esta política,
de recuperação da escola do antes do 25 de Abril, que é para onde o Sr. Ministro e a sua equipa estão a atirar
a escola pública portuguesa.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. MiguelTiago (PCP): — O ano letivo inicia-se sob a égide do desemprego no setor, do maior
despedimento coletivo docente da história portuguesa — aliás, do maior despedimento coletivo da história
portuguesa. São milhares de professores a menos colocados (qualquer coisa como menos 50%, nestas
últimas opções de recrutamento). O ano letivo inicia-se também com as obras congeladas nas escolas, com os
funcionários a serem contratados à hora, com os estudantes sem acesso ao passe escolar, seja o 4_18 seja o
Sub23, e com mais alunos por turma.
No essencial, o discurso do Sr. Ministro pode resumir-se a isto: queremos uma escola com menos
professores e com mais exames, para resolver todos os problemas e, assim, fingir que tudo vai bem na escola
pública.
E ao mesmo tempo, vai reconstruindo a escola dual… Não sei se o Sr. Ministro consegue falar ao telefone
e ouvir os Deputados ao mesmo tempo.…
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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tem de atender a Sr.ª Secretária de Estado!
O Sr. MiguelTiago (PCP): — Como dizia, ao mesmo tempo, o Sr. Ministro vai reconstruindo a escola dual,
criando dois caminhos: o caminho para os filhos dos trabalhadores, que não podem ver nada à sua frente além
do mundo do trabalho, e o caminho para os filhos daqueles que podem, que é o do prosseguimento dos
estudos. É, no essencial, a reconstituição do liceu e da escola técnica.
Sr. Ministro, aproveito o senhor ter vindo aqui fazer esta declaração política para lhe colocar algumas
questões sobre o Orçamento do Estado. Já foi comunicado às instituições do ensino superior que sofrerão
cortes gravíssimos, de mais de 5%, em alguns casos. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se tem alguma previsão para
os ensinos básico e secundário. E, já agora, para a ciência, nomeadamente para as unidades de investigação
associadas às instituições de ensino superior, isto é, se prevê para essas unidades alguma alteração e cortes
da mesma ordem, porque, como sabe, isso significará que muitas delas atingirão o ponto de rutura e de
incapacidade total.
Sr. Ministro, gostava ainda de lhe perguntar se nega aquilo que o seu Governo escreve nas Grandes
Opções do Plano sobre a mobilidade especial. É muito claro o que aí se diz sobre a colocação de professores
em mobilidade especial. Mantém o que disse nesta Assembleia sobre o não envio de professores para a
mobilidade especial, este ano? E para o próximo ano? Se ainda lá estiver, é claro…
Termino, Sr. Ministro, com algumas questões sobre o momento que estamos a atravessar. A vinculação
dos professores contratados é uma promessa do Governo. Hoje mesmo, o PCP apresentou um mecanismo
extraordinário de vinculação dos professores, tendo em conta a sua situação laboral em agosto de 2012.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sobre isto, Sr. Ministro, era importante que abrisse um pouco o jogo. É que,
se quando abrir o jogo já não houver professores contratados, porque está a mandá-los todos para a rua, já
não vai haver ninguém para integrar na carreira.
Quanto à compensação por caducidade, hoje mesmo, o PCP apresentou uma proposta para que sejam
pagas aos professores as compensações por caducidade, que este Governo lhes deve e que estão a entupir
os tribunais, já com 48 sentenças contra o Governo, sendo já este Ministério um dos mais condenados em
tribunal, na história da nossa democracia.
E o Sr. Ministro está ou não disponível para, no Orçamento do Estado que vamos começar a apreciar,
garantir o reforço e o alargamento dos bolseiros da ação social escolar no ensino superior, tendo em conta as
necessidades e a situação social que o País atravessa, e a gratuitidade dos manuais escolares, porque as
famílias — as famílias que o CDS, que é quem manda nesse Ministério, tanto diz defender — estão, neste
momento, confrontadas com gastos da ordem de largas centenas de euros apenas para poder materializar um
direito que lhes está garantido na Constituição da República Portuguesa, que é o direito à escola?
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, Sr. Ministro, diz-se agora muito uma
frase que, penso, se adequa a esta situação: há uma linha que separa propaganda política do Governo e puro
descaramento.
O Sr. Ministro veio apresentar-se nesta Assembleia, no início do novo ano letivo, tomando como obra
principal a abertura das escolas no sistema educativo. Ó Sr. Ministro, era o que mais faltava que as escolas
portuguesas não estivessem abertas na altura em que foi determinado e prontas a receber os seus alunos!
O que é estranho e o que o Sr. Ministro deveria discutir aqui connosco é as condições em que abriram
essas mesmas escolas. Escolas que continuam a ter problemas de instalações, salas de aula em que chove,
escolas que têm professores que faltam e turmas que não têm professores, escolas que não têm auxiliares de
ação educativa. Escolas mais pobres, mais pobres, em que o Sr. Ministro não só reduziu aquilo que é a
capacidade de oferta do sistema como mexeu nos conteúdos. Escolas que reduziram o ensino artístico a uma
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mera caricatura, escolas que não vão oferecer formação cívica aos seus alunos, escolas que já não vão ter
estudo acompanhado, escolas mais pobres.
Portanto, toda a política que o senhor foi montando, turmas sobrelotadas, dificuldades de trabalho dos
professores, mega-agrupamentos, professores que dão aulas em seis escolas ao mesmo tempo e que têm de
correr nos intervalos, tudo isto foi montado para reduzir o investimento de Portugal na educação.
E há outro lado, um lado que o Sr. Ministro tem vindo a anunciar nos jornais e que pretende agora
implementar, que é o lado ideológico, criando um sistema em que há classes sociais que têm filhos que podem
fazer os seus estudos no ensino regular e pretender ter uma educação integral que permita formação superior;
quanto aos outros, aquilo que o seu Ministério anunciou é que, a partir dos 12 anos de idade, podem ter essa
educação integral cortada e ser desde logo dirigidos para uma formação profissional. Aos 12 anos, Sr.
Ministro! E para quem? Para quem tem problemas de sucesso escolar!
Portanto, o Sr. Ministro bem vê como o País entendeu a sua visão do ensino profissional: para quem não
merece uma educação integral, aqui está uma formação numa profissão, e é para isso que o sistema
educativo está a ser desenhado.
Sr. Ministro, não o tenho visto nas escolas — talvez, agora, os membros do Governo tenham alguma
dificuldade em ir lá fora, à sociedade, porque têm pela frente um conjunto de protestos, bem o temos visto —,
mas há questões que são colocadas por pais e professores e às quais penso que o Sr. Ministro tem de
responder.
Sr. Ministro, a sua Secretária de Estado esteve presente numa ação em que ofereceram a vários alunos
um conjunto de mochilas. Nada temos contra as mochilas, mas há hoje dezenas de milhares de famílias que
não têm dinheiro para comprar os manuais escolares. Não ganham uma miséria para serem apoiadas ao nível
da ação social escolar, mas também não ganham como algumas pessoas que foram nomeadas para alguns
cargos por este Governo. Portanto, por causa dos cortes que foram feitos pelo Governo, não têm dinheiro para
comprar manuais escolares, e para isto é preciso uma resposta já. Não é aceitável que estas crianças estejam
até dezembro sem manuais escolares porque os seus pais não têm dinheiro para os comprar.
O mesmo se passa nos transportes escolares: a mexida nos passes escolares 4_18 e Sub23 significa,
hoje, nos grandes centros urbanos, que o transporte para uma criança de 4 anos que vá para o pré-escolar
custa 35 €. Isto é insustentável para a maior parte das famílias.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Faço-lhe uma última pergunta, Sr. Ministro, na qual lhe peço que gaste algum
tempo. Há uma coisa que os portugueses e os pais não compreendem: com tantos professores que o Sr.
Ministro lançou para o desemprego, como é que há tantos alunos sem professor?!
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Com tantos trabalhadores no desemprego, como é que há tantas escolas sem
vigilantes nos recreios?! É preciso responder a isto, Sr. Ministro, e é preciso que o Sr. Ministro diga, de uma
vez por todas, como é que vai fazer a vinculação dos professores.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Albergaria.
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação e Ciência, Sr.as
e
Srs. Deputados: Iniciou-se mais um ano letivo. Milhares de jovens regressaram às escolas e em cada um
deles é o futuro que se prepara, é um consenso nacional que se renova mas que está em permanente debate,
porque a educação é a chave para o desenvolvimento de Portugal.
Por isso, a abertura de um ano letivo não pode deixar de ser o momento… Quero, pois, sublinhar o facto de
o Governo, por sua iniciativa, ter trazido a este Plenário este tema.
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As aulas iniciaram-se dentro da normalidade. Acredito que é o melhor elogio que pode ser feito. Não é
exagerado…
A Sr.ª Presidente: — Há um problema de som, Sr. Deputado, pelo que temos de pedir aos serviços que
atuem de imediato porque o Sr. Deputado tem discurso com hiatos. Aliás, na intervenção da Deputada Ana
Drago ocorreram algumas falhas que não foram decididamente provocadas por distração da Mesa, mesmo
quando já tinha ultrapassado o tempo, era um problema de som.
Pausa.
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Retomo, então, com a sua autorização.
Dizia eu que as aulas se iniciaram dentro da normalidade e que acredito que esse é o melhor elogio que
pode ser feito, que não é exagerado pelo apoio que damos ao Governo mas também não é catastrófico, como
tudo parece…
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, se não se importa, faremos um intervalo de 5 minutos, para regularizar
a situação do som.
Eram 17 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados, estamos em condições de retomar os trabalhos.
Eram 17 horas e 45 minutos.
Peço aos Srs. Deputados que retomem os vossos lugares, visto que o problema está resolvido, e peço ao
Sr. Deputado Amadeu Albergaria, a quem apresento as nossas desculpas pela falha do sistema de som, para
reiniciar a sua intervenção.
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.ª Presidente, dá-se esta circunstância de falar da
normalidade da abertura do ano letivo e começar com uma anormalidade no sistema de som.
Risos.
Retomo a intervenção dizendo que se iniciou mais um ano letivo. Milhares de jovens regressaram às
escolas e em cada um deles é o futuro que se prepara, é um consenso nacional que se renova mas que está
em permanente debate, o de que a educação é a chave para o desenvolvimento de Portugal.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Por isso, a abertura de um ano letivo não pode deixar de ser
o momento de análise, de discussão e de balanço.
Quero, pois, sublinhar o facto de o Governo, por sua própria iniciava, ter trazido este tema ao Plenário da
Assembleia da República. As aulas iniciaram-se dentro da normalidade. Acredito que esse é o melhor elogio
que pode ser feito. Não é exagerado pelo apoio que damos ao Governo, tão pouco é catastrófico, como tudo
parece ser, para a oposição. A normalidade significa que há coisas que têm de ser resolvidas mas que,
globalmente, tudo estava atempadamente preparado.
A normalidade é inimiga da oposição, para quem este ano letivo seria o caos, a confusão generalizada, o
fim da escola.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!
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O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — A experiência e o trabalho incansável de que está no terreno
também não ajudam à narrativa aterradora da oposição.
O Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP)
considerou que não se verificaram problemas diferentes daqueles dos anos anteriores e que este ano até
correu melhor a abertura do ano letivo, nomeadamente no que diz respeito à colocação de funcionários.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Olhe que a bitola é boa!…
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Neste início do ano letivo, mesmo com o Partido Socialista a
gritar slogans de desresponsabilização, continuamos a ter bem presentes os tempos da «festa» e as restrições
que nos são colocadas pelas dificuldades económicas, financeiras e sociais que o País enfrenta. Mas, apesar
destas dificuldades, foi possível avançar com um conjunto de reformas muito significativas, amplamente
debatidas e que têm como principal objetivo recolocar o aluno no centro do sistema educativo.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Temos uma nova estrutura curricular; reforçaram-se as
disciplinas fundamentais; publicou-se um novo Estatuto do Aluno, reforçou-se a autoridade do professor.
Temos mais autonomia nas escolas, confiamos nas pessoas.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Ministro da Educação e Ciência, o balanço que fazemos é
o que o ano letivo abriu com normalidade, o Ministério cumpriu bem o seu papel e merece uma palavra de
apreço.
No entanto, tudo isto, é minha convicção, só foi possível graças ao esforço que todos os professores, em
particular as direções das escolas, fizeram durante todo o verão.
O Presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), para quem a abertura do ano foi
relativamente normal e sem grandes sobressaltos, afirmou: «Foi um trabalho brutal da parte destas pessoas. A
maioria não teve férias. Passou dias infinitos nas escolas para que tudo corresse bem no início do ano letivo».
Parece que ninguém valoriza o esforço. Não queríamos mais do que isso. O ano letivo abriu e desejamos
«bom trabalho» aos nossos alunos, mas, essencialmente, queremos deixar, neste Plenário, uma palavra de
reconhecimento: a normalidade verificou-se e deveu-se ao trabalho incansável das direções das escolas e dos
seus professores. Obrigado!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Santos.
O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.as
e Srs. Deputados: Depois desta
comunicação, parece-nos que V. Ex.ª não obedeceu ao Sr. Primeiro-Ministro e foi para o estrangeiro passar
férias no último mês.
Vozes do PSD: — Oh!…
O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Só isso justifica o desconhecimento da realidade. Só isso explica o facto
de o Sr. Ministro não ler, não ouvir e não ver as notícias que contrariam os factos e a narrativa que hoje nos
quis aqui trazer. Aliás, de forma inédita e estranha, o Ministério da Educação, escolheu abrir o ano letivo no
Parlamento. Sejam bem-vindos!
Pela primeira vez, desde que há memória, um ministro não fez uma visita às escolas na abertura do ano
letivo. Sabemos bem porquê!
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Aplausos do PS.
Sabe o Sr. Ministro da Educação que quem não deve não teme e V. Ex.ª teve medo da comunidade
escolar, dos alunos, dos professores, dos pais e dos funcionários não docentes.
Tem medo porque, no último ano, tratou mal os alunos, avançando com uma reforma curricular
atabalhoada, sem qualquer base técnico-científica conhecida, que tornou a escola pública muito mais pobre.
Tratou mal os estudantes, pondo fim a áreas curriculares não disciplinares, aumentando o número de
alunos por turma, piorando as condições de aprendizagem e as condições para um eficaz combate ao
insucesso escolar.
Tratou mal os professores, ferindo a sua dignidade, jogando muitos deles para os horários zero e outros,
milhares, para o desemprego, incrementando e tratando com crueldade e frieza o maior despedimento coletivo
feito em Portugal.
Tratou mal os pais, sobrecarregando-os com custos acrescidos, resultantes de cortes na ação social
escolar e acabando com o passe social para milhares e milhares de alunos.
Tratou mal o ensino superior, como, aliás, hoje vem documentado com as declarações do Presidente do
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
Tratou mal os funcionários não docentes e docentes, retirando-lhes, de forma ilegal, inconstitucional, os
subsídios de férias e de Natal.
Enfim, tratou mal a inteligência dos portugueses, inventando um número — menos 200 000 alunos, nos
últimos três anos, a frequentar a escola pública — para justificar a sua opção ideologicamente construída,
aceite voluntariamente e incrementada com zelo, de cortar, de recuar no investimento em educação para
níveis semelhantes aos de há 20 anos, cortes estes que, aliás, vão contra a recomendação da OCDE.
Sr. Ministro, cabe-nos preguntar de que cartola retirou esse número dos 200 000 alunos a menos no
sistema público de ensino? Em que medida correlaciona essa suposta quebra com o despedimento de
professores? Foi alguns dos seus credenciados assessores que lhe passou tão erradas informações? Ou foi o
seu rigor, como ilustre matemático, que, contra todos os dados conhecidos, publicados e analisados, chegou a
tão extraordinário número?
Sr. Ministro, tem hoje a oportunidade de se autocorrigir nesta Assembleia e perante o País.
Por fim, sugiro a V. Ex.ª que fale com clareza e com verdade aos portugueses, sugiro que deixe de
disfarçar e reconheça que a sua passagem pelo Ministério da Educação e Ciência tem como único objetivo
reduzir o investimento na escola pública, de todas as formas e feitios, e não melhorar a educação em Portugal.
É que todos, todos, sentem que hoje estamos muito pior no sector da educação do há um ano.
O PS não se resigna a esta suposta inevitabilidade. O PS acredita nos nossos jovens, nos nossos
professores e na escola pública, em Portugal.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira.
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, em
primeiro lugar, queria aproveitar esta oportunidade para agradecer, em nome do CDS, a todos os diretores das
escolas e agrupamentos, bem como a todos os professores, o trabalho e o esfoço investido na preparação
deste ano letivo.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O seu mérito é a prova de que temos nas nossas escolas
profissionais de enorme competência e de enorme dedicação à causa.
É bom sublinhar que são estas as pessoas que fazem a verdadeira diferença para melhorar o sistema
educativo e a escola pública.
Em segundo lugar, queria felicitar também a equipa ministerial pela forma como o ano letivo arrancou. Este
início de ano decorreu num clima calmo, de normalidade e sem instabilidade, porque o processo foi bem
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gerido, foi bem planeado e as dificuldades, que, infelizmente, surgiram, como surgem em cada ano letivo,
foram prontamente resolvidas.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — É bom também referir e lembrar que este clima de normalidade
aconteceu apesar da oposição, apesar de as promessas da oposição de que o arranque do ano letivo seria o
caos, que viriam aí hecatombes, crises e instabilidade — apesar desses anúncios, as escolas arrancaram o
ano em paz.
A verdade é que, por mais que a oposição queira e afirme, a única instabilidade que existe é a que consta
nos seus discursos, discursos esses cada vez mais afastados da realidade e que apenas são feitos para servir
os seus interesses partidários e políticos, usando a escola como uma arma de arremesso na pequenez da luta
partidária.
Ora, isto é particularmente grave e irresponsável, tendo em conta os tempos difíceis que o País atravessa.
Sr. Ministro, desde a primeira hora que assumiu funções que o CDS apoia a sua determinação no reforço
da autonomia escolar, princípio que colocou como eixo orientador das suas políticas. E apoiamos este esforço
porque acreditamos que as escolas funcionarão melhor se puderem adaptar-se às necessidades da sua
comunidade, porque acreditamos na diversidade e na inovação do ensino, que dependem da autonomia da
escolas em tomarem decisões administrativas, letivas, curriculares e financeiras, e porque acreditamos que os
professores ensinarão melhor se tiverem a liberdade para adaptar os conteúdos curriculares às necessidades
dos alunos. Também por isso o felicitamos.
Convém lembrar a todos aqueles que falam de autonomia que a partir deste ano letivo teremos uma escola
mais livre e autónoma. E porquê? Porque, pela primeira vez, as escolas terão autonomia para gerir os tempos
letivos e oferecer cursos com planos curriculares próprios, terão autonomia para garantir aos alunos uma
oferta educativa que responde às necessidades e terão autonomia para uma maior flexibilização na
distribuição dos horários dos professores ausentes pelos professores contratados nas escolas.
Mas se este esforço de autonomia já era importante como convicção do Governo, a recente publicação do
relatório da OCDE Education at a Glance 2012, publicado na semana passada, tornou-se urgente.
Diz a OCDE, uma insuspeita organização internacional, que é tantas vezes citada pelo Partido Socialista,
que entre 2005 e 2011 a autonomia de decisão das escolas caiu a pique e a centralização da decisão no
Ministério da Educação aumentou.
Quer isto dizer que o PS, em seis anos, aumentou significativamente o poder do Ministério e diminuiu o
poder das escolas, contrariando desta forma as boas práticas internacionais, práticas essas que apontam para
o aumento da eficiência na gestão, redução da burocracia e melhoria do controlo financeiro das despesas,
orientações estas que o Partido Socialista andou a contrariar durante anos.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-P): — Sr. Ministro, os sinais que temos são positivos, mas reconhecer
que estamos a ir no bom caminho não basta. É preciso manter a consistência, a coerência e seguir o projeto
de melhoria da escola pública. Foi nesse sentido que, em setembro do ano passado, o CDS, em conjunto com
o PSD, apresentou um projeto de resolução para que se regulasse o empréstimo dos manuais escolares.
Esta iniciativa, que mereceu o voto favorável de toda a oposição, recomendava ainda ao Governo que
promovesse a igualdade de oportunidades e a equidade no acesso aos manuais e criasse a obrigatoriedade
aos alunos beneficiários da ação social escolar, que recebem manuais escolares, que os devolvessem no final
do ano escolar.
Nesse sentido, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro qual o ponto da situação em relação às bolsas de
empréstimo de manuais escolares, que foram prometidas.
E, já agora, Sr. Ministro, queria que aproveitasse esta oportunidade para nos clarificar sobre a situação do
ensino vocacional, que tem vindo a público e que a tantas interpretações menos claras tem dado azo. Era bom
aproveitar esta oportunidade para nos explicar o que é que se passa com o ensino vocacional.
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Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — S.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.as
e Srs. Deputados: De facto,
começou o ano letivo num País que tem um dos ensinos mais caros da Europa para as famílias.
O mês de setembro é insuportável para a generalidade das famílias que têm crianças nas escolas, Sr.
Ministro. E o Sr. Ministro devia saber isto! A situação do País está muito difícil, porque o Governo a tem
agravado sobremaneira. Então, pergunta-se: como é que é possível, estando na mão do Governo a
possibilidade de diminuir custos para as famílias relativamente aos materiais escolares, designadamente aos
manuais escolares, o Governo não fazer nada?!
Há famílias que continuam a pagar 300, 400 e 500 euros, quando há mais de um filho, no mês de setembro
— insuportavelmente! —, e o Governo fecha os olhos e não faz nada?! Não pode ser, Sr. Ministro! Venha cá
dar respostas, porque este mês de setembro é crucial ao nível das brutais despesas que as famílias têm.
O Sr. Ministro, antes do início do ano letivo, não quis responder a algumas questões, mas espero que hoje
esteja em condições de o fazer.
Afinal, Sr. Ministro, quantos professores ficaram com horário zero? E, por favor, não me venha falar de
listas, fale-nos também os que ficaram na escola sem dar aulas. Quantos foram, Sr. Ministro?
Por outro lado, este ano letivo começa, de facto, com uma característica muito especial: menos auxiliares
de educação, menos professores, mais alunos/turma, portanto, com todas as condições para ter menos
sucesso.
E é também sobre o número de professores que queremos falar, Sr. Ministro. O Sr. Ministro não olhe só
para aquilo que está dentro da escola. E, Sr. Ministro, mesmo dentro da escola, há muita coisa mal que o
senhor não quer ver, mas a escola vai para além da escola.
Por exemplo, vamos aos centros a que os cidadãos não chamam de emprego mas, sim, centros de
desemprego, onde vão cair os desempregados: só entre julho e agosto há mais 40% de professores
desempregados que lá foram bater à porta, sendo que, no mês de setembro, prevê-se que o número venha a
crescer brutalmente.
Afinal, Sr. Ministro, quantos professores contratados o senhor pôs na rua? O Sr. Ministro já está,
seguramente, em condições de dizer. Falávamos aqui no número que a FENPROF avançava e o Sr. Ministro
dizia: «não há nada disso, não nunca chegaremos a esse número», mas hoje o Sr. Ministro já tem os
números, com certeza, para dar ao País e nós queremos saber quais são esses números.
Para finalizar, Sr. Ministro, não posso deixar de lhe colocar a questão dos psicólogos escolares.
Tantos psicólogos no desemprego e tantas escolas e tantos alunos a precisarem desses psicólogos nas
escolas! E, os que estão nas escolas, quantos deles com contratos absolutamente precários, quando aquilo
que fazem nas escolas são obviamente necessidades permanentes das escolas e dos alunos! Como, Sr.
Ministro? Como é que isto não se consegue regularizar? Quantos psicólogos faltam nas escolas? Bem, isso
não sei… Aliás, o Sr. Ministro não vai responder a isso e eu vou pôr a pergunta ao contrário, ou seja, quantos
psicólogos, afinal, estão nas escolas?
A Sr.ª Presidente: — O PSD inscreveu ainda o Sr. Deputado Duarte Marques, que ainda dispõe de tempo,
pelo que tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr.
Ministro da Educação, gostava de colocar-lhe duas questões que têm a ver com o debate de hoje e,
sobretudo, com o início do ano letivo.
Ao longo do último ano, assistimos aqui, em diversas ocasiões, por vezes com mais razão, outras com
menos razão, a debates sobre a ação social escolar e foi aqui prometido pelo Governo, por parte do Ministro
da Educação, que este ano o pagamento de bolsas da ação social escolar no ensino superior seria diferente,
seria mais rápido e seria mais ágil.
Ora, gostava que o Sr. Ministro esclarecesse aqui as novidades para este ano, como é que está a correr o
processo, quais são as previsões de pagamento para este ano e, sobretudo, se estamos mais rápidos ou não.
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Há pouco ouvi o Sr. Ministro dizer que já estavam 1200 bolsas pagas este ano. Gostava que confirmasse e
explicasse como é que é possível que durante tantos anos isso não tenha acontecido e o que é que foi
alterado para tal ser hoje uma realidade, porque, como bem saberá, e nós também concordamos, a situação
dos anos anteriores não pode voltar a acontecer.
Já agora, queria também que explicasse, com mais detalhe, como é que foi possível que este ano, pela
primeira vez — e é mais um momento histórico — todos os alunos do ensino superior começassem as aulas
no mesmo dia.
Não gostava de terminar sem antes chamar a atenção aqui, na Casa da democracia, para a primeira vez
que se tentou tornar as transformações de acordo com a realidade que vivemos em Portugal e em que, pela
primeira vez, e dou os parabéns ao Governo por isso, foram impedidas as escolas de criar novas vagas em
cursos que não tivessem empregabilidade satisfatória.
É esse ajustamento do ensino superior à realidade que nos vai permitir ter menos estudantes em cursos
sem saídas profissionais e, sobretudo, ter menos licenciados desempregados, vindos de cursos sem saídas
profissionais.
Aplausos do PSD e do CDS.
A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se ainda a Sr.ª Deputada Odete João, do PS, que ainda dispõe de tempo,
embora pouco, pelo que tem a palavra.
A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro da Educação, ouvimos
aqui um discurso inflamado de agradecimento aos dirigentes escolares e o PS associa-se a esse
agradecimento…
Vozes do PSD: — Ah!…
A Sr.ª Odete João (PS): — … por uma razão simples: porque esses dirigentes escolares foram capazes de
ultrapassar todas as dificuldades que a equipa ministerial lhes criou.
Passo a citar: legislação em catadupa e à última da hora — os dirigentes escolares foram capazes de
ultrapassar e responder, mesmo que isso os obrigasse a fazer o trabalho duas e três vezes sobre o mesmo
assunto; horários zero — primeiro, pediram uma informação, depois, pediram outra, depois, deram outras
orientações e os dirigentes escolares foram capazes de ultrapassar a situação, respondendo atempadamente,
porque sabiam que a resposta aos alunos era essencial para que o ano corresse com normalidade; metas
curriculares — já ouvimos aqui dizer isto e o contrário: afinal, aplica-se ou não no próximo ano letivo? É que o
GAVE publicitou a aplicação das metas curriculares aos exames e, depois, retirou essa informação. O Sr.
Ministro referiu aqui, novamente, as metas curriculares. São ou não para aplicar no próximo ano?
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Odete João (PS): — Termino sim, Sr.ª Presidente.
Outra questão que ficou respondida pelo Sr. Secretário de Estado de forma dúbia, na audição de ontem, é
a seguinte: os diretores escolares foram obrigados a indicar os professores com horário zero e, depois, foram
obrigados a não lhes atribuir turma, de acordo com as orientações do Ministério da Educação. O Sr. Secretário
de Estado diz que é da responsabilidade dos diretores escolares a atribuição ou não de turma. Sr. Ministro,
esta pergunta está por responder, porque sabemos que isto é uma interferência brutal na autonomia das
escolas.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para encerrar o debate, dou a palavra ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.
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O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Rui Santos,
com o brilhantismo parlamentar que lhe é habitual, perguntou onde é que eu teria passado as férias.
Vou dizer-lhe, Sr. Deputado: passei no 12.º andar de um edifício do Ministério da Educação, reunido, em
quase permanência, com os diretores regionais, que passaram todos os meses de junho e de julho a trabalhar
com os diretores.
Aplausos do PSD do CDS-PP.
Depois, também com o brilhantismo parlamentar que lhe é habitual, o Sr. Deputado disse que eu nem
sequer visitei uma escola.
Peço desculpa, Sr. Deputado, mas deixe-me tentar algum jeito parlamentar, perguntando-lhe se o Sr.
Deputado escreveu esse discurso nas férias. Na realidade, os Srs. Secretários de Estado e eu visitámos, nos
últimos seis dias, 10 escolas e eu ainda hoje de manhã estive numa escola, a visitá-la.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Portanto, Sr. Deputado, aconselhava-o a estar mais atento à televisão, que tem mostrado as visitas, às
notas de imprensa do Ministério da Educação e às notas de agenda do Ministério da Educação, que
registaram todas as nossas visitas. Foram 10 visitas!
E, mais, Sr. Deputado: não parámos agora, vamos continuar, para a semana, a visitar escolas, não para
fazer uma abertura formal do ano letivo, não para pompa e circunstância, mas para outra coisa: para
acompanhar as escolas, para saber o que se está a passar nas escolas, para saber melhor como é que os
diretores e os responsáveis das escolas conseguiram fazer isto com o apoio do Ministério da Educação, com o
nosso apoio.
Depois, é muito claro pensar no seguinte: basta ver a forma como as duas associações de diretores
escolares — as duas, repito — elogiaram publicamente a forma como foi aberto este ano letivo, para ver que
algum sucesso houve, e não só dos diretores como também dos seus diretores regionais, como também dos
coordenadores das escolas, como de todos os professores, que passaram grande parte das férias a trabalhar
para que isto acontecesse.
O Sr. Deputado falou da escola dual. Os Srs. Deputados terão tanto horror quanto eu tenho a uma escola
que separe os pobres dos ricos.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não parece!
O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Por isso é que estamos a fazer uma escola exigente, porque
não queremos que a escola funcione de tal maneira que os filhos dos ricos tenham sempre a oportunidade de
ir para colégios privados enquanto os filhos dos pobres são, muitas vezes, obrigados a ficar em escolas da sua
vizinhança, onde a exigência não é a que pretendemos.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Disse desde o princípio, desde a primeira vez que estive nesta Assembleia: a exigência é amiga dos
pobres. A exigência da escola é a melhor arma que podemos dar para que todos tenham oportunidade de
sucesso. Disse-o e mantenho!
Protestos do PCP.
No que se refere ao ensino profissional e vocacional, há muitos preconceitos intelectuais, e muitos desses
preconceitos intelectuais provêm de áreas políticas que não os deviam ter.
Ora, na realidade, o que queremos fazer e o que estamos a fazer é a oferecer oportunidades diferentes.
Estamos a oferecer oportunidades aos jovens que queiram seguir uma via vocacional, que, em determinada
altura, eles sintam como mais apropriada e tendo autorização dos encarregados de educação para o fazer,
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podendo — esta é a questão essencial — retornar à outra via, a chamada via regular, em qualquer momento
do seu percurso.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Aos 12 anos!
O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Não é com 12 anos, Sr.ª Deputada! Se fizer as contas verá que
isso não poderá acontecer.
Quanto aos horários zero, diria que são muito semelhantes aos do ano passado, são 1721 neste momento.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quantos?
O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — São 1721, neste momento.
Quanto à mobilidade especial, Srs. Deputados, já expliquei várias vezes e saiu ontem uma nota de
imprensa sobre o assunto, mas posso voltar a explicar: não está em causa no Ministério da Educação nem no
das Finanças e da Administração Pública nenhum estudo de regime de mobilidade especial para os
professores. Não está! As Grandes Opções do Plano referem-se…
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Está escrito!
O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Eu sei, eu li e aconselharia o Sr. Deputado não só a ler como
também a ler o esclarecimento do Ministério das Finanças, a nossa nota de imprensa, que tem tudo isso muito
clarificado.
Sobre a formação cívica, há, de facto, uma coisa curiosa, que é a seguinte: não impedimos que as escolas
façam formação cívica como disciplina autónoma. Não o impedimos, repito. É exatamente isso que custa a
compreender para quem está habituado que tudo seja decidido num último andar da Av.ª 5 de outubro! É que
quem não está habituado a pensar que as escolas têm e devem ter autonomia, pelo menos, para decidir se
querem fazer a formação cívica como disciplina autónoma ou se querem fazer a formação cívica integrada
noutras disciplinas, quem não está habituado a pensar que as escolas, ao menos aí, devem ter autonomia,
ficará surpreendido e achará que reduzimos a autonomia das escolas.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PCP e do BE.
Nós não diminuímos a autonomia das escolas.
Sr. Deputado, finalmente, sobre os alunos, sobre esses 200 000, também fizemos uma nota de imprensa.
Se o Sr. Deputado quiser, faço-lhe chegar essa nota de imprensa e dou-lhe mais alguns dados, que são
inegáveis: se olhar para o 1.º ciclo do ensino público — estão totalmente de fora os adultos — repara que,
desde 1980 até 2010, houve uma redução de 51%. De 1990 até 2010 foi uma redução de 37%…
O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — E nos últimos três anos?
O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Nos últimos três anos verificou-se uma redução de números de
inscritos na escola pública que tem efeitos nas necessidades que essa escola pública tem.
Protestos do PCP.
O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Diga a verdade!
O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Já disse e eu até faço melhor: entrego-lhe todas as nossas
notas de imprensa, de forma que o Sr. Deputado possa lê-las com atenção e no recato da sua casa.
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Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate.
Antes de anunciar a ordem do dia de amanhã, lembro os Srs. Deputados que, celebrando a abertura do
ano parlamentar, o Parlamento homenageia o cinema português e, em particular, o realizador Manoel de
Oliveira, com a antestreia em Portugal aqui, no Parlamento, do seu filme O Gebo e a Sombra, às 18 horas.
Cumprimento os Srs. Membros do Governo e informo ainda que a agenda de amanhã consiste no debate,
na generalidade, das propostas de lei n.os
79/XII (1.ª) — Define as Bases da Política de Ambiente, 87/XII (1.ª)
— Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas
profissionais, e 94/XII (1.ª) — Simplifica o acesso à atividade transitária e ao transporte em táxi, através da
eliminação dos requisitos de idoneidade e de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das
empresas, e ao transporte coletivo de crianças, através da eliminação dos requisitos de capacidade técnica ou
profissional dos responsáveis das empresas, alterando o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, o Decreto-
Lei n.º 255/99, de 7 julho, e a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, conformando-o com a disciplina da Lei n.º
9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica
interna as Diretivas 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa
ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de
12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno.
Teremos ainda a discussão do projeto de resolução n.º 452/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o
desenvolvimento de uma estratégia integrada que promova o «Turismo Acessível» ou «Turismo para Todos»
em Portugal (PS) e, finalmente, estará em apreciação a petição n.º 53/XII (1.ª) — Apresentada pela Junta de
Freguesia de Alverca do Ribatejo, solicitando à Assembleia da República que seja analisada pelo Plenário a
possibilidade da construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo, alternativa à EN10, a nascente do
caminho-de-ferro.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 47 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
- ASSUNÇÃO ESTEVES
- Presidente
- Abertura da sessão
- DUARTE PACHECO
- Secretário
- Leitura
- JOÃO GONÇALVES PEREIRA
- Deputado
- Declaração politica
- JOSÉ JUNQUEIRO
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- ANTÓNIO PRÔA
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- JOÃO GONÇALVES PEREIRA
- Deputado
- Intervenção
- JOSÉ LELLO
- Deputado
- Interpelação à mesa
- ASSUNÇÃO ESTEVES
- Presidente
- Intervenção
- JOSÉ JUNQUEIRO
- Deputado
- Intervenção
- ANTÓNIO PRÔA
- Deputado
- Interpelação à mesa
- BERNARDINO SOARES
- Deputado
- Declaração politica
- JOÃO SEMEDO
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- BERNARDINO SOARES
- Deputado
- Intervenção
- ADÃO SILVA
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- BERNARDINO SOARES
- Deputado
- Intervenção
- JOÃO SEMEDO
- Deputado
- Declaração politica
- JOÃO OLIVEIRA
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- JOÃO SEMEDO
- Deputado
- Intervenção
- CARLOS ABREU AMORIM
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- JOÃO SEMEDO
- Deputado
- Intervenção
- JOSÉ LUÍS FERREIRA
- Deputado
- Declaração politica
- PAULO MOTA PINTO
- Deputado
- Declaração politica
- PEDRO JESUS MARQUES
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- PAULO MOTA PINTO
- Deputado
- Intervenção
- HONÓRIO NOVO
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- PAULO MOTA PINTO
- Deputado
- Intervenção
- CATARINA MARTINS
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- PAULO MOTA PINTO
- Deputado
- Intervenção
- LUÍS FAZENDA
- Deputado
- Defesa da honra
- PAULO MOTA PINTO
- Deputado
- Explicações
- MOTA ANDRADE
- Deputado
- Declaração politica
- EMÍDIO GUERREIRO
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- MOTA ANDRADE
- Deputado
- Intervenção
- TELMO CORREIA
- Deputado
- Pedido de esclarecimento
- MOTA ANDRADE
- Deputado
- Intervenção
- Nuno Crato
- MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
- Intervenção
- MIGUEL TIAGO
- Deputado
- Intervenção
- ANA DRAGO
- Deputada
- Intervenção
- AMADEU SOARES ALBERGARIA
- Deputado
- Intervenção
- RUI JORGE SANTOS
- Deputado
- Intervenção
- INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
- Deputada
- Intervenção
- HELOÍSA APOLÓNIA
- Deputada
- Intervenção
- DUARTE MARQUES
- Deputado
- Intervenção
- ODETE JOÃO
- Deputada
- Pedido de esclarecimento
- Nuno Crato
- MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
- Intervenção
- ASSUNÇÃO ESTEVES
- Presidente
- Encerramento da sessão