21 DE SETEMBRO DE 2012

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O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — … em benefício daqueles que vivem e trabalham em Alverca.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, em nome do Partido Comunista

Português, saudar todos os habitantes, utentes e autarcas aqui presentes, também as comissões de utentes,

que, há mais de duas décadas, lutam pela construção da variante à EN10 e que decidiram, através desta

petição, trazer esta reivindicação à Assembleia da República.

As populações de Alverca e da generalidade da zona sul do concelho de Vila Franca de Xira não suportam

mais o calvário da falta de acessibilidades.

Os impactos do trânsito, da poluição e do ruído são muito negativos nas suas condições de vida, mas

também na própria economia local e regional.

A falta de acessibilidades é um problema há muito colocado pelo PCP, quer no plano local, quer na

Assembleia da República. Aliás, PS, PSD e CDS já tiveram, inúmeras vezes, possibilidade de votar, em sede

do PIDDAC, propostas apresentadas pelo PCP que há muito tempo poderiam ter já resolvido este problema.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

Aliás, os Deputados do PCP no Parlamento Europeu puderam já confirmar, através de uma resposta da

Comissão Europeia, que existe financiamento para garantir a construção desta obra; o que parece faltar é a

vontade política do Governo PSD/CDS para a concretizar.

Recentemente, mais um obstáculo apareceu, no sentido não de favorecer o desenvolvimento deste

processo mas de o agravar. Prende-se com a intransigência do Ministério da Defesa, quando levanta as

questões da servidão militar.

Na opinião do PCP, será sempre possível construir esta infraestrutura rodoviária, até pelo seu carácter de

influência e mais-valia regional, harmonizando-se, na opção técnica a tomar, um traçado que compatibilize os

interesses da defesa nacional e o perímetro de segurança militar da Força Aérea, em Alverca. É, por isso,

muito claro que o principal obstáculo, aqui, nem é o obstáculo técnico, é o obstáculo da vontade política

daqueles que recusam, sucessivamente, construir uma obra que é decisiva, uma infraestrutura rodoviária

decisiva para a Área Metropolitana de Lisboa e que é uma reivindicação de há muitos anos.

Importa até lembrar que um governo, o anterior governo do Partido Socialista, não teve pressa nenhuma

em resolver este problema, mas foi muito rápido a desafetar terrenos da Reserva Ecológica Nacional e da

Reserva Agrícola Nacional para permitir a construção de um complexo que, até hoje, ainda não criou um único

posto de trabalho. E — pasme-se! — o PSD, que vem a seguir, faz exatamente o mesmo!

Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

Às pessoas, não dá resposta às suas reivindicações concretas, mas ao Grupo Mello, Sr.a Deputada Odete

Silva, o seu Governo — não foi o PSD local, foi o seu Governo, aquele que a Sr.a Deputada suporta — já

tratou de garantir os terrenos. Sabe para quê? Para mais uma parceria público-privada na saúde, para a

construção de mais um hospital privado. Portanto, há aqui qualquer coisa, porque «não bate a bota com a

perdigota»!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É que as culpas do anterior governo existem e devem ser pedidas contas, mas o atual Governo tem

responsabilidade na matéria e a Sr.a Deputada é também responsável pela situação que existe.