I SÉRIE — NÚMERO 2

38

Embora as iniciativas sejam sobre turismo acessível, diz bem o meu colega Mendes Bota que esta matéria

se insere em políticas transversais. E, lida com atenção, a iniciativa do Partido Socialista vai no mesmo

sentido.

A nossa perspetiva, a nossa visão relativamente aos cidadãos com deficiência, quer seja permanente ou

transitória, sempre teve consenso nesta Câmara e merece ser tratada, inclusivamente. Aliás, diria até mais: se

olharmos com atenção, são muitos os municípios — e falo, se quiserem, em particular, do meu — que, nesta

matéria, têm feito um bom trabalho no sentido de criarem acessibilidades para todos os cidadãos. Ora, quando

assim procedemos ao nível dos municípios e das políticas públicas, estamos, ao mesmo tempo, a potenciar o

setor do turismo.

Uma cidade que seja fácil de visitar, onde haja transportes acessíveis, restauração acessível, iniciativas

culturais acessíveis, desportos indoor e outdoor acessíveis, onde haja, inclusive, locais de interesse acessíveis

tem, ao mesmo tempo, turismo acessível e, portanto, aí, não precisamos de nos focalizar nesse setor.

Mas, obviamente, está aqui subjacente uma tentativa de, através do turismo acessível, combatermos aquilo

que pode ser a sazonalidade do nosso turismo, que é um dos nossos problemas, e criarmos condições para

olharmos para este mercado.

Há, cada vez mais, uma maior sensibilização de todos os cidadãos em relação ao cidadão com deficiência

ou com dificuldades. E as dificuldades existem não só para aqueles que sofrem diretamente, mas também

para aqueles que procuram informação e que até fazem a sua escolha com base numa oferta acessível dos

produtos turísticos. Portanto, o número que é apontado — e não sei se será exatamente este, porventura, será

mais de 7,5 milhões, aliás, se somarmos os acompanhantes, estaremos, porventura, a triplicar ou a duplicar —

faz olhar para este setor como um setor com bom potencial.

Mas iria mais longe: quando o Partido Socialista idealizou o PENT, o Plano Estratégico Nacional do

Turismo, avançou, e bem, com o turismo sénior e o turismo de saúde como pilares fundamentais para o

crescimento do turismo. Ora aí estão dois setores, o do turismo sénior e o do turismo de saúde, onde a

mobilidade é reduzida ou difícil e onde o critério da escolha, com base quer na informação, quer na oferta, é

muito importante, porque, às vezes, há deficiências temporárias que também inibem a escolha de um produto

turístico ou até de um determinado destino. Portanto, importa valorizar este aspeto.

Acresce que a nossa forte capacidade termal, não só nos Açores, e o colega Mendes Bota não a somou,

mas podia somar, porque ela existe quer no Norte, quer no Sul do País, é um grande cartaz turístico que pode

servir para captar mercados, nomeadamente o turismo sénior. Lembro aqui aquela ideia, e já não está cá o

Ministro da Economia, que me parece poder ser concretizada, da «Florida da Europa», ou seja, de transformar

o País, pelo seu clima, pela sua hospitalidade, pelas suas temperaturas médias, num país onde as pessoas

possam gozar a sua reforma, utilizar o seu período de descanso. E estamos a falar de uma população com

poder de compra acrescido, o que pode, obviamente, ser uma vantagem.

Por isso, daremos o nosso consentimento e apoiaremos, seguramente, todas as iniciativas nesta matéria,

do turismo acessível para todos, não esquecendo de que, ao fazermos isso, estamos a ir muito mais longe,

estamos a tornar as nossas cidades e o nosso País acessível a todos. E este, sim, este direito de andar e

estar em qualquer lugar é um direito que se deve exercer cada vez mais e cada vez com mais facilidade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Serrão, para apresentar o

projeto de resolução n.º 452/XII (1.ª).

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A acessibilidade para todos

não deve ser apenas matéria do interesse de quem tem a sua mobilidade condicionada de forma temporária

ou de forma definitiva.

Falamos, obviamente, não só de deficiências congénitas, de doenças crónicas incapacitantes, que vão

retirando a mobilidade ao longo da vida, de deficiências que resultam dos acidentes de viação e dos acidentes

de trabalho, mas também do aumento das incapacidades motoras e sensoriais que vão acompanhando os

cidadãos ao longo do seu processo de envelhecimento.