21 DE SETEMBRO DE 2012

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Por isso mesmo, com facilidade assumiremos todos a acessibilidade enquanto desígnio e responsabilidade

de todos e de cada um de nós.

Quando questionados sobre condições de acessibilidade a espaços públicos, ao edificado e a serviços, os

europeus são muito claros: para 10% da população a acessibilidade é uma questão crucial, pois sem ela não

têm qualquer autonomia; entre 30% e 40% da população referem-na como uma necessidade e para 100% dos

inquiridos é uma questão de conforto.

Se conjugarmos acessibilidade com turismo as respostas também não nos podem deixar indiferentes:

estima-se que mais de 25% da população europeia tenha mobilidade reduzida e que um local não acessível

observe uma perda de 25% dos seus potenciais clientes, e na Europa, apesar de passarem por uma má

experiência face à informação existente, estes turistas geram 150 milhões de dormidas. Acresce ainda o facto

de 52% viajarem acompanhados, o que poderá ter um efeito multiplicador de grande significado económico

para o setor.

Também quando questionados sobre a decisão de viajarem, 37% dos cidadãos com mobilidade

condicionada refere não o fazer por falta de informação acerca das condições de acessibilidade e 48%

manifesta intenção de o concretizar se essa informação estiver disponível.

Falamos, por conseguinte, não só de turismo, um setor estrutural para o desenvolvimento da nossa

economia, que ganhará se adaptar a sua capacidade para acolher todos os cidadãos, fundamentalmente

numa fase em que poderá vir a gerar mais empregos e mais riqueza, mas também (e nunca deveremos

afastar este princípio de qualquer estratégia que venha a ser definida) do cumprimento de direitos das pessoas

com deficiências e incapacidades, e das suas famílias, que devem poder aceder a uma oferta turística em

todas as fases da sua conceção, das reservas à deslocação, não esquecendo as condições de acessibilidade

no destino, o alojamento e os locais a visitar, e ainda as infraestruturas que suportam a deslocação e os meios

de difusão da oferta nas suas múltiplas vertentes.

É neste contexto que o Partido Socialista apresenta o seu projeto de resolução, no qual recomenda ao

Governo que desenvolva, com caráter de urgência, uma estratégia integrada que promova o «Turismo

Acessível» ou «Turismo para Todos» em Portugal e que englobe a promoção da acessibilidade universal e o

desenho inclusivo e, ainda, que proporcione a todos os cidadãos, independentemente da sua idade, condição

motora, cognitiva ou sensorial, o acesso a informação que lhes permita planear os seus tempos de lazer e o

acesso a uma prestação de serviços assente no reconhecimento dos seus direitos, na primazia da mobilidade

na escolha dos destinos e do seu efetivo usufruto.

Mas recomendamos que inclua na referida estratégia programas de formação dos agentes para o

acolhimento e o atendimento a este grupo de cidadãos e que envolva na conceção, no acompanhamento e na

concretização desta estratégia as associações representativas das pessoas com deficiências e incapacidades

e também as associações representativas do setor do turismo.

Finalmente, Sr.ª Presidente e Sr.as

e Srs. Deputados, estando perante nós uma matéria que consideramos

que está para além da discussão partidária e que merece consenso alargado, comos já foi referido nesta

Câmara, deixo desde já a manifestação da disponibilidade do Partido Socialista para trabalhar num texto final

que possa ir ao encontro dos objetivos de ambas as iniciativas legislativas.

Deixo uma última palavra para os municípios, que têm tido aqui um papel muito importante, é certo que

também por via de uma estratégia que definiu uma linha de fundos comunitários para apoio ao

desenvolvimento de acessibilidades, mas municípios como o da Lousã, o de Viseu e o de Vila Franca de Xira

— cuja Presidente está connosco e que aproveito para saudar — têm feito do desenho universal e da

acessibilidade para todos não só um fator de desenvolvimento económico e social sustentado dos seus

territórios como também um desígnio no cumprimento dos direitos de todos os cidadãos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, dois projetos de

resolução sobre turismo acessível. O projeto conjunto do PSD/CDS intitula-se Por um turismo atento às

necessidades dos viajantes portadores de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida.