27 DE SETEMBRO DE 2012

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, deixo-lhe a seguinte

pergunta: que tipo de acompanhamento e de avaliação, no futuro, fará este Governo às fundações,

principalmente no que diz respeito aos dinheiros públicos?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: O mínimo

que podemos dizer sobre a forma como todo este dossier das fundações foi tratado pelo Governo é que «o

que nasce torto tarde ou nunca se endireita».

As decisões do Governo fundamentam-se num estudo, digamos, num censo sem bom senso, que foi

muitíssimo criticado por vozes bastante autorizadas da sociedade portuguesa. Um estudo, um censo, que dá

nota mínima à Fundação Calouste Gulbenkian e que, ao contrário do que o Sr. Deputado Fernando Negrão

aqui disse, revela de que tipo de apoios do Estado é que a Fundação do PSD da Madeira beneficia.

Protestos do PSD.

Ela beneficia, entre outras coisas, só para vos lembrar, de isenções fiscais, como é evidente, e isso

também são benefícios do Estado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Mas esse estudo desvaloriza fundações tão importantes como a Fundação de

Serralves ou a Fundação Paula Rêgo.

Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, não basta falar em rigor e transparência, porque as

decisões, para além de rigor e de transparência, que não estão presentes em muitas das decisões tomadas

relativamente a algumas destas fundações, precisam também de justificação, e não percebemos qual é a

justificação para cortar apoios públicos a fundações que têm uma relevantíssima atividade educativa, cultural e

até com grande impacto económico. Portanto, não basta falar em rigor e transparência, é preciso que as

decisões sejam razoáveis e justificadas.

Além dos mais, o Sr. Secretário de Estado sabe, como todos nós sabemos, que estes cortes são

absolutamente irrelevantes do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas. Se quiser equilibrar as contas

públicas, há outros cortes muito mais fáceis de fazer, que têm muito mais impacto nesse equilíbrio das contas

públicas, como cortes nas parcerias público-privadas e nas rendas de energia. Não falta onde cortar para

equilibrar as contas públicas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Contudo, Sr. Secretário de Estado, não queria deixar de dizer-lhe que, hoje,

esta divulgação por parte do Governo e a sua declaração têm um efeito e um objetivo, que é criar um facto

político que nos distraía daquilo que hoje é importante, que são as discussões e as decisões do Conselho de

Ministros: o maior aumento de impostos da História mais recente do nosso país, novos e brutais cortes nos

serviços públicos e nos apoios sociais. Isso, sim, é que relevante discutir!

Claro que não me parece que os portugueses se deixem distrair nem a iludir com este dossier das

fundações, usado para apagar esse aumento de impostos e mais cortes no Orçamento. Sr. Secretário de

Estado, não se iluda, pois os portugueses não se vão deixar enganar nem distrair.

Sr. Secretário de Estado, termino dizendo que é natural que muitas destas fundações fiquem em muito pior

estado com estas decisões. Mas posso garantir-lhe que o estado do seu Governo, no domínio do seu estado