Debates Parlamentares - Diário 004, p. 1 (2012-09-26)

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Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 I Série — Número 4

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DESETEMBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 6 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de

resolução n.º 460/XII (2.ª), das apreciações parlamentares n.

os 32 a 34/XII (2.ª) e das propostas de lei n.

os 95 a 97/XII

(2.ª). Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe

(PCP) protestou contra as novas medidas de austeridade que se anunciam, exigiu uma política alternativa e apelou à participação na jornada de luta do próximo dia 29, em Lisboa. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE).

Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro (PS) insurgiu-se contra a política de austeridade imposta pelo Governo e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Adão Silva (PSD), Catarina Martins (BE) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Ao abrigo dos n.os

2 e 3 do artigo 78.º do Regimento, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino) deu conta à Câmara do resultado do censo às fundações, tendo-se seguido um debate, no qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), Carlos Zorrinho (PS), Fernando Negrão (PSD), João Semedo (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, que cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a Taxa de Segurança Alimentar Mais [apreciações parlamentares

n.os

22/XII (1.ª) (PS) e 24/XII (1.ª) (PCP)]. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (Daniel Campelo), os Srs. Deputados Miguel Freitas (PS), Agostinho Lopes (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Nuno Serra (PSD) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Procedeu-se ao debate do projeto de resolução n.º 430/XII (1.ª) — Dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia (PCP), tendo intervindo os Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), Mendes Bota (PSD), Miguel Freitas (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), Cecília Honório (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 239/XII (1.ª) — Concretiza o direito de negociação coletiva dos trabalhadores das administrações regionais (BE). Em intervenções, usaram da palavra os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Jacinto Serrão (PS), Lurdes Ribeiro (PCP) e Vera Rodrigues (CDS-PP).

Finalmente, a Câmara debateu, na generalidade, o projeto de lei n.º 279/XII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar (Os Verdes), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Maria José Castelo Branco (PSD), Ana Drago (BE), Michael Seufert (CDS-PP), Rita Rato (PCP) e Pedro Delgado Alves (PS).

O Sr. Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 18 horas e 14 minutos.

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 I Série — Número 4XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) REUNIÃOPLENÁRIADE26DESETEMBRODE 2012 Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves Secretários: Ex.mos Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz S U M Á R I O A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 460/XII (2.ª), das apreciações parlamentares n.os 32 a 34/XII (2.ª) e das propostas de lei n.os 95 a 97/XII (2.ª). Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) protestou contra as novas medidas de austeridade que se anunciam, exigiu uma política alternativa e apelou à participação na jornada de luta do próximo dia 29, em Lisboa. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE). Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro (PS) insurgiu-se contra a política de austeridade imposta pelo Governo e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Adão Silva (PSD), Catarina Martins (BE) e Hélder Amaral (CDS-PP). Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 78.º do Regimento, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino) deu conta à Câmara do resultado do censo às fundações, tendo-se seguido um debate, no qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), Carlos Zorrinho (PS), Fernando Negrão (PSD), João Semedo (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Telmo Correia (CDS-PP). Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, que cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a Taxa de Segurança Alimentar Mais [apreciações parlamentares n.os 22/XII (1.ª) (PS) e 24/XII (1.ª) (PCP)]. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (Daniel Campelo), os Srs. Deputados Miguel Freitas (PS), Agostinho Lopes (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Nuno Serra (PSD) e José Luís Ferreira (Os Verdes). Procedeu-se ao debate do projeto de resolução n.º 430/XII (1.ª) — Dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia (PCP), tendo intervindo os Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), Mendes Bota (PSD), Miguel Freitas (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), Cecília Honório (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes). Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 239/XII (1.ª) — Concretiza o direito de negociação coletiva dos trabalhadores das administrações regionais (BE). Em intervenções, usaram da palavra os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Jacinto Serrão (PS), Lurdes Ribeiro (PCP) e Vera Rodrigues (CDS-PP). Finalmente, a Câmara debateu, na generalidade, o projeto de lei n.º 279/XII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar (Os Verdes), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Maria José Castelo Branco (PSD), Ana Drago (BE), Michael Seufert (CDS-PP), Rita Rato (PCP) e Pedro Delgado Alves (PS). O Sr. Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 18 horas e 14 minutos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

LURDES RIBEIRO
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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