Debates Parlamentares - Diário 004, p. 51 (2012-09-26)

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27 DE SETEMBRO DE 2012

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, solicito que, por seu intermédio, uma pergunta que fiz em janeiro

de 2012, exatamente relatando a situação de uma criança e os procedimentos do agrupamento, bem como a

resposta do Ministério sejam entregues à Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco, para que ela perceba as

dificuldades das escolas, dos pais e dos alunos no tratamento desta questão, que parece pequena e, contudo,

dificulta quotidianos de muitas famílias.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, serão distribuídas a todas as bancadas que o

pretendam.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e a ordem do dia será preenchida com

declarações políticas e, ainda, com a apreciação, na generalidade, das propostas de lei n.os

81/XII (1.ª) —

Altera vários diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas e determina a aplicação a

estes dos regimes regra dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante previstos no Código do

Trabalho, 88/XII (1.ª) — Aprova o regime sancionatório do sector energético, transpondo, em complemento

com a alteração aos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, as Diretivas 2009/72/CE e

2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelecem as regras

comuns para o mercado interno da eletricidade e do gás natural e revogam as Diretivas 2003/54/CE e

2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2003, 93/XII (1.ª) — Estabelece o

regime aplicável aos subcentros de inseminação artificial de bovinos, procedendo, ainda, à conformação do

referido regime com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho,

que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 7 de setembro de 2005, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de

dezembro de 2006, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado

interno, 83/XII (1.ª) — Aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de

certificação das respetivas entidades formadoras, e 89/XII (1.ª) — Estabelece o regime jurídico a que fica

sujeita a atividade de mediação imobiliária, conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º

92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno.

Será, pois, uma longa ordem de trabalhos, Srs. Deputados.

Por hoje, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 14 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

27 DE SETEMBRO DE 2012 51 A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, solicito que, por seu intermédio, uma pergunta que fiz em janeiro de 2012, exatamente relatando a situação de uma criança e os procedimentos do agrupamento, bem como a resposta do Ministério sejam entregues à Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco, para que ela perceba as dificuldades das escolas, dos pais e dos alunos no tratamento desta questão, que parece pequena e, contudo, dificulta quotidianos de muitas famílias. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, serão distribuídas a todas as bancadas que o pretendam. Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e a ordem do dia será preenchida com declarações políticas e, ainda, com a apreciação, na generalidade, das propostas de lei n.os 81/XII (1.ª) — Altera vários diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas e determina a aplicação a estes dos regimes regra dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante previstos no Código do Trabalho, 88/XII (1.ª) — Aprova o regime sancionatório do sector energético, transpondo, em complemento com a alteração aos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, as Diretivas 2009/72/CE e 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelecem as regras comuns para o mercado interno da eletricidade e do gás natural e revogam as Diretivas 2003/54/CE e 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2003, 93/XII (1.ª) — Estabelece o regime aplicável aos subcentros de inseminação artificial de bovinos, procedendo, ainda, à conformação do referido regime com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno, 83/XII (1.ª) — Aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras, e 89/XII (1.ª) — Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária, conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno. Será, pois, uma longa ordem de trabalhos, Srs. Deputados. Por hoje, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 14 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

LURDES RIBEIRO
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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