I SÉRIE — NÚMERO 4

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco, do

PSD, «obrigou» o PCP a intervir, pelo desprezo profundo que denota, na sua intervenção, relativamente ao

problema destas pessoas. É que se a lei resolvesse estes problemas, estes problemas não existiam, Sr.ª

Deputada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muitas vezes ouvimos aquela conversa de que os Deputados não querem saber

das pessoas, que estão na Assembleia da República distantes dos problemas das pessoas e está aqui um

exemplo bem concreto, nesta posição da bancada do PSD, porque, certamente, não é uma posição pessoal

da Sr.ª Deputada, é uma posição do PSD, relativamente à qual o CDS, também neste caso, tem a artimanha

de se afastar.

Mas, se existem outros problemas, como os exemplos que a senhora deu, que foram um bocadinho

ridículos, também devem ser tidos em conta. O problema não é não serem tidos em conta, o problema é que o

Governo nem consegue resolver os problemas mais pequeninos, quanto mais os maiores do País!

Da parte do PSD, há uma insensibilidade total perante os problemas concretos destas crianças e destes

jovens, Sr.ª Deputada. Entendemos que devia haver sensatez, da parte do PSD e do CDS, no tratamento

destas matérias, mas, infelizmente, da parte do PSD, não há nenhuma.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No mesmo sentido, apelo ao Partido

Social Democrata e ao CDS para reconhecerem que há uma realidade na qual este problema existe e, perante

esta realidade, a lei, tal qual se encontra redigida, não oferece soluções adequadas às famílias e aos

encarregados de educação. Porquê? Porque há famílias e encarregados de educação que, em face de uma

situação de intolerância à lactose, não têm acesso ao programa do leite escolar.

Portanto, reitero o que disse há pouco, não querendo ser repetitivo: se não existe problema algum, não é a

alteração à lei que vai criar algum problema, aliás, a alteração à lei até vai poder preveni-lo; se, pelo contrário,

existe um problema, como está diagnosticado, a lei vai permitir resolvê-lo, garantindo que a distribuição de

leite se passe a fazer, nos estabelecimentos de ensino onde ainda não se faz.

De facto, como também foi dito, penso que há disponibilidade suficiente para, em sede de especialidade,

aditar outros casos de problemas de saúde que, eventualmente, dificultem o consumo de leite, precisamente

para assegurar igualdade no acesso ao leite escolar.

Porém, uma coisa é certa: tratando-se da distribuição de leite, o único problema evidente, gritante, é o da

intolerância à lactose e a referência que a Sr.ª Deputada faz a outros aditivos, ao facto de o leite estar

achocolatado ou não, ter morango ou não, é irrelevante, porque o leite que é distribuído, nos termos do

programa, é estritamente o leite branco, em relação ao qual o problema que pode ocorrer é o da intolerância à

lactose.

Portanto, trata-se apenas de uma questão de olhar para a realidade e dar uma resposta tão simples, tão

evidente, tão básica, que nos choca que não seja consensual na Câmara.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, o projeto de lei que acabámos de apreciar será

votado no próximo período regimental de votações.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, permite-me uma breve interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.