I SÉRIE — NÚMERO 4

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informais que aqui disse que trazia, mas há muitas escolas na área metropolitana de Lisboa que não têm leite,

nem com lactose, nem leite sem lactose, Sr. Deputado! As aulas tiveram início no dia 17 de Setembro e muitas

escolas não têm ainda o leite para garantir aos alunos.

Portanto, se reconhece que, de facto, esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» é uma iniciativa

sensata, tem de «bater a bota com a perdigota». Isto é, se reconhece sensatez na iniciativa, veremos, sexta-

feira, como é que se traduz essa sensatez em voto.

Relativamente aos seus contactos informais, não sei o que o CDS e o PSD vão fazer. Por parte do PCP,

iremos imediatamente denunciar e exigir uma resposta do Governo sobre esta matéria porque é obrigação do

Governo — não é nenhum favor fazê-lo! — cumprir a Constituição e garantir a todos os estudantes do pré-

escolar e do 1.º ciclo a distribuição do leite. Se passados 10 dias do início do ano letivo — faz amanhã 10 dias

— isto ainda não aconteceu, tal significa que nesta, como em muitas outras matérias, o Governo falhou e está

a falhar com os seus compromissos.

Portanto, sobretudo num tempo difícil, em que a crise económica e social afeta principalmente as crianças

e os jovens, o que entendemos é que o Governo está a falhar redondamente ao não garantir nas escolas o

leite com lactose nem o leite sem lactose.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa

do Partido Ecologista «Os Verdes», que, de facto, vem resolver um problema real e concreto, que existe, que

é o da dificuldade de acesso ao leite sem lactose nos casos em que ele é necessário. Não se trata de

discutirmos uma construção abstrata, trata-se, de facto, de um problema que está identificado em muitas

escolas.

Mas esta iniciativa é também importante porque melhora a qualidade de um programa que tem já bastantes

anos de execução e cujo aprofundamento e melhoria foram já discutidos nesta Câmara. Por isso, mais

qualidade e, fundamentalmente, igualdade na forma como os alunos podem beneficiar deste programa merece

o apoio integral do Partido Socialista.

Aliás, importa recordar que, na sessão legislativa anterior, apresentámos um programa similar, destinado a

reforçar e a colocar na lei o acesso à fruta escolar, de forma estruturada e de modo a assegurar a distribuição

de uma peça de fruta diariamente e não só no contexto das refeições. Isto para que, de facto, a lei fosse o

local onde as dúvidas que pudessem subsistir desaparecessem e se pudesse tornar claro o reforço da

qualidade alimentar, que é também um dos objetivos prosseguidos pela ação social.

Quanto a esta questão, é importante sublinhar que parece que estamos a reeditar um bocadinho esse

debate. É que, nessa altura, em relação a um programa que já é financiado pela União Europeia, que já existe,

o projeto apresentado pelo PS também foi chumbado pela maioria com o argumento de que se estaria a criar

ou a incluir na lei um elemento que não fazia falta, precisamente porque já existe.

Ora, é esta intolerância, não à lactose mas à irracionalidade, que faz com que recusemos a leitura feita

pelas bancadas da maioria. É que, de facto, o problema está diagnosticado, o problema existe: há alunos que

não estão a beneficiar do programa do leite escolar precisamente porque ele não está a ser executado em

todas as escolas do País da forma como devia. Portanto, de duas, uma: se há um problema, esta iniciativa

legislativa resolve-o; se não há problema algum, esta iniciativa legislativa nada piora, vai apenas prevenir a

ocorrência desse problema.

Portanto, não conseguimos compreender como é que algo que, de facto, como a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia referiu, deveria ser unanimemente aceite por esta Câmara, de tal forma é pacífico e consensual,

pode merecer algumas objeções e algumas reservas.

Neste sentido, tendo em conta os objetivos a prosseguir, a forma relativamente clara como o faz e também,

segundo a própria maioria, a inexistência de encargos adicionais, uma vez que já está a ser praticado aquilo

que é diagnosticado como sendo um problema, não vemos como se pode votar contra esta iniciativa e, como

tal, o Partido Socialista apoiá-la-á na votação que se realizará na sexta-feira.