27 DE SETEMBRO DE 2012

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a questão aqui levantada pela

iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» é uma questão importante e creio que é uma proposta legítima.

É bom dar conta que o programa de leite escolar chega a todos os alunos hoje em dia — é, aliás,

financiado por uma iniciativa europeia, que tem presença nos países da União Europeia — e julgo que é pena

não termos tido a oportunidade de esperar por um relatório da Comissão de Educação, que, se calhar, teria

pedido a pronúncia do Ministério da Educação sobre a situação concreta que aqui é levantada e isso teria

permitido obter mais do que aquilo que foi possível saber por contatos informais saber junto do Ministério da

Educação.

A verdade é que não posso aqui dar conta de cartas ou de contatos que tenha recebido sobre esta questão

em concreto. Os contatos informais com o Governo permitiram aferir que as escolas estão autorizadas, nos

processos concursais, quando concorrem para o abastecimento do leite escolar, a pedir o leite sem lactose

para as crianças que medicamente tenham essa necessidade comprovada. Ora, isso é exatamente, como já

aqui foi dito, de elementar bom senso, pois não fazia sentido que um sistema que é universal e chega a todos

os alunos não chegasse a essa parcela dos alunos em idade escolar que têm intolerância à lactose.

Já foi aqui também referido que, ainda durante este ano letivo, este programa de leite escolar será, de

alguma forma, alargado por iniciativa da maioria. Sei que não contou com o apoio do Partido Ecologista «Os

Verdes» mas, uma vez no terreno, julgo que é de assinalar que a questão do pequeno-almoço nas escolas

para as famílias sinalizadas é uma realidade.

A Sr.ª Deputada Ana Drago recordou aqui uma iniciativa do Bloco de Esquerda de inscrever uma verba no

Orçamento do Estado para esse programa; a solução que o Ministério da Educação encontrou foi uma solução

ainda melhor e, por iniciativa do projeto de resolução da maioria, o Ministério da Educação conseguiu, sem

recorrer ao Orçamento do Estado mas recorrendo aos protocolos com as empresas também já referidas,

tornar esse programa uma realidade.

É verdade que ele ainda não chega a todas as escolas, porque estas coisas não se fazem de um dia para o

outro e é preciso dar alguns passos.

Aliás, o projeto-piloto, que a Sr.ª Deputada Ana Drago aqui referiu como se não tivesse existido, existiu nas

80 escolas, foi aqui debatido e permitiu debelar insuficiências, nomeadamente logísticas, na entrega do

pequeno-almoço em todas as escolas. Ele foi alargado já no início do ano letivo e continua a sê-lo até cobrir

todas as escolas do País e foi feito, repito, sem um único cêntimo gasto do Orçamento do Estado.

Ora, se olharmos para os anos antes deste tipo de iniciativas, em que era na educação que encontrávamos

programas como a distribuição do computador Magalhães e despesas abismais da Parque Escolar, em que se

gastarem milhões e milhões de euros num buraco sem fundo que não produziu resultados visíveis, como hoje

vemos, julgo que é de assinalar este tipo de projetos que conseguem melhorar a vida de quem precisa de

mais apoio sem pedir um cêntimo que seja aos contribuintes portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Partido Comunista Português,

gostaria também de saudar a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes». De facto, todos os grupos

parlamentares conhecem, por via do contacto direto de muitos pais, o problema que aqui é trazido

relativamente aos alunos com intolerância à lactose e que, por esse problema, não podem consumir o leite

que é distribuído de forma generalizada a todos os alunos.

Por isso, importa também dizer que, reconhecendo como uma reivindicação legítima dos pais o facto de os

seus filhos poderem ter acesso, como todas as outras crianças, a este tipo de leite, não podemos deixar de

assinalar que, contrariamente ao que o Sr. Deputado do CDS referiu, ou seja, que o leite já chega às escolas,

o leite que não chega a todas as escolas. Aliás, não sei se o Sr. Deputado sabe, a partir dos seus contatos