27 DE SETEMBRO DE 2012

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Sr. ª Deputada do PSD

ainda tem tempo e, por isso, talvez tenha oportunidade de me responder ao seguinte: o Grupo Parlamentar do

Partido Ecologista «Os Verdes» recebeu queixas de encarregados de educação — não todas de uma

assentada, mas ao longo dos tempos —, referindo que os seus filhos que têm intolerância à lactose não têm

acesso ao programa de distribuição de leite escolar. O que é que digo a essas pessoas, Sr.ª Deputada? O que

é que eu digo, como Deputada de Os Verdes a quem foi dirigida a queixa, embora, provavelmente, também

tenha sido dirigida a outros grupos parlamentares?

Digo assim: «Olhe, minha senhora ou meu senhor, nós procurámos resolver a questão, designadamente

através da alteração da lei, colocando, pura e simplesmente, na lei que também é oferecida neste programa a

alternativa do leite sem lactose e os encarregados de educação têm a responsabilidade de informar o

agrupamento de escolas que o seu educando ou a sua educanda necessita de leite sem lactose». E,

obviamente, vou dizer que o PSD e o CDS não aceitaram a proposta que Os Verdes fizeram. É isto, Sr.ª

Deputada?

Bom, e vou passar pela vergonha de dizer que a Sr.ª Deputada do PSD entende que estas pessoas

estavam a mentir. Vou passar por essa vergonha, Sr.ª Deputada, não é?!

É que as pessoas fazem uma queixa e a Sr.ª Deputada chega aqui, publicamente, e diz assim: «Não,

desculpe, isso é um problema que não existe. Não existe, de todo! Todas as crianças deste País que

necessitam de leite sem lactose têm acesso a esse leite». Portanto, vou ter de dizer isto!

Acho isto absolutamente inacreditável. Confesso que nunca me passou pela cabeça que houvesse

objeções a esta proposta de Os Verdes. As coisas mais simples, mais mínimas, da elementar justiça, o PSD e

o CDS votam contra! Isto é absolutamente inacreditável!

É uma questão de igualdade de acesso ao programa, Sr.ª Deputada. O programa existe, mas os senhores

insistem em fechar os olhos a tudo quanto é problema neste País, insistem em viver no mundo da lua! Não

querem confrontar-se! Dos problemas mínimos aos problemas máximos, os senhores não se querem

confrontar-se com problema algum e, então, «pintam» um País que não existe! Mas este País é feito de

pessoas reais, de pessoas que têm problemas, como referi, dos mais simples aos mais complexos. E os

senhores não resolvem nada. A vossa governação é só, só, só para amontoar problemas! Estamos fartos!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco.

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efetivamente, a lei prevê…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não prevê!

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — … que seja assegurado o fornecimento de leite às crianças

em idade escolar. A situação não seria resolvida introduzindo especificamente a situação das crianças com

intolerância à lactose, porque, a seguir, teríamos também um projeto de lei para introduzirmos a especificidade

relativa a morangos, a corantes, a estabilizantes, etc. Logicamente, e tal como a Sr.ª Deputada disse, o vosso

papel é denunciar, sinalizar, gritar, etc.

Não é um excesso de especificação na lei que vai resolver a situação. Está previsto que aos encarregados

de educação que denunciem a situação particular dos seus educandos, devidamente suportada por uma

declaração médica, seja dada resposta e seja facultado leite nessas situações.

Portanto, a lei tem de ser devidamente interpretada e salvaguardadas essas situações, como está a

suceder no terreno.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.