27 DE SETEMBRO DE 2012

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir, por favor.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Para terminar, quero só dizer que esta história não acaba aqui. Esta

Legislatura não acaba aqui, por muito que isso custe ao PCP. É bom falar do Algarve, mas ainda é cedo para

fechar para inventário e balanço.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Acho que o PSD anda a correr atrás do prejuízo!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostava de começar por

cumprimentar o Partido Comunista Português e o Sr. Deputado Paulo Sá pela apresentação deste projeto de

resolução. Creio que é um projeto de resolução bem trabalhado, pelo que merece uma atenção muito especial

por parte desta Assembleia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que incomoda o PSD!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Devo dizer que a eloquência com que o Deputado Mendes Bota se referiu a

este projeto de resolução não esconde um facto indesmentível: não há política de portos, hoje, em Portugal.

Essa é uma questão que não podemos escamotear.

O Governo começou por avançar com uma holding e, imediatamente a seguir, retirou-a. O Governo

começou por apresentar uma proposta no sentido da criação de cinco administrações portuárias e,

imediatamente a seguir, recuou e disse que iria criar um gabinete de estudos, estratégico, para a área dos

portos. Passados 15 meses, a verdade é que não há uma política de portos, em Portugal.

O Governo extinguiu o IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos) e, que se saiba, nesta altura,

ainda não transferiu as competências desse Instituto para nenhum outro serviço.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas ainda não acabou a Legislatura!…

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Isto é, temos, neste momento, o IPTM absolutamente parado e o Secretário

de Estado do Mar a dizer, em sede de comissão, que, só lá para o final do ano, haverá uma solução definitiva

sobre esta matéria. Portanto, não há eloquência que esconda a falta de política de portos, em Portugal.

Concretamente, sobre o projeto de resolução do PCP, o que gostaríamos de dizer, relativamente à maioria

das propostas apresentadas, é que estamos de acordo com o princípio.

Mas também há uma questão que não podemos escamotear: o País vive um momento particularmente

difícil, do ponto de vista financeiro. E este é um projeto de resolução que tem como pressuposto que o País

estaria a crescer e não estaria em recessão, que teríamos uma administração em fortalecimento e não uma

administração em regressão e degradação, como temos, que teríamos dinheiro para investir, sem definir

prioridades.

Acho que a crítica feita, no sentido de que este projeto de resolução quer chegar a todo o lado e não define

prioridades, é uma crítica que, do nosso ponto de vista, merece atenção.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Há uma outra questão que também nos separa do Partido Comunista

Português. Para nós, esta é uma área onde deve haver uma política pública clara, uma orientação clara, mas

não escondemos a necessidade de fazer com que os privados possam participar na gestão dos portos, em

Portugal. Esta é, pois, uma matéria que nos separa do Partido Comunista Português.