11 DE OUTUBRO DE 2012

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Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas, perante tanta falta de rigor e de transparência, talvez o Governo

procure também furtar-se a mais fiscalização, contando com a colaboração dos partidos da maioria. É que

também aqui, na Assembleia da República, na Comissão de Economia e Obras Públicas, na Comissão de

Orçamento e Finanças, na Comissão de Acompanhamento do Memorando, o Governo e os partidos da

maioria têm-se furtado a mais fiscalização, a priori, dos processos, uma fiscalização que seja consequente

com o acompanhamento preciso e direto e a priori de todos os processos de fiscalização.

Mas o Governo também não tem nomeado de modo atempado e a priori as comissões especializadas para

acompanhar essas privatizações,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Com as comissões já lá vai! É o problema das comissões!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … e já tem merecido reparos do conselho para a prevenção da

corrupção nesta matéria.

Por isso, nas privatizações, a este Governo tem faltado rigor e transparência, com fuga à fiscalização.

Mas, Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas, para terminar, importa também pensar as privatizações no

que concerne ao défice, à dívida e à economia.

O Governo e a equipa das Finanças fazem parte do problema e não da solução. Não acertam uma, no

défice, no desemprego, na economia, e andam perdidos em privatizações e concessões, porque andam

perdidos no défice e na dívida pública e não fazem rigorosamente nada pela economia. E falam agora em

alargar o âmbito das privatizações. O que é que isso quer dizer? Alargar o âmbito é privatizar mais, é

concessionar mais, é fazer o quê?

O Governo não tem defendido os interesses estratégicos nacionais, o Governo não pensa na economia.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Quando pensamos na TAP, pensamos numa âncora do turismo, que é um setor estratégico. Quando

pensamos na ANA, pensamos na competitividade. Quando pensamos na Caixa Geral de Depósitos,

pensamos no interesse nacional e no financiamento da economia.

Protestos do PSD.

Quando pensamos na Águas de Portugal, pensamos no bem estratégico — e podia continuar mas tenho de

terminar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Continue, continue!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — A este Governo tem faltado prudência, inteligência, estratégia, rigor,

transparência, não pensa na economia, não pensa nos interesses estratégicos do País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Este Governo afasta-se do consenso político, económico e social.

Este Governo — e termino, Sr.ª Presidente — não tem emenda. Não tem emenda nas privatizações, não tem

emenda na política orçamental, não tem emenda na política económica.

Aplausos do PS.