11 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. João Semedo (BE): — Sei que sim, Sr.ª Presidente, sei que sim. Foi uma maneira de me exprimir

para que todos percebessem.

Sr.as

Secretárias de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista escolheu o tema que entendeu

para este debate e queria felicitá-lo porque o tema não só tem grande atualidade como tem uma grande

importância política.

O Partido Socialista intervém neste debate de uma forma que todos percebemos. O que está no

Memorando da troica, em matéria de privatizações, são boas privatizações; o que está para além do

Memorando da troica são más privatizações. E quanto àquilo que são boas privatizações, porque constam do

Memorando da troica, o Partido Socialista e a Assembleia da República apenas se remetem à discussão do

método, da forma, do modo e do processo. Discordamos, em absoluto, dessa abordagem.

Do nosso ponto de vista, é muito difícil perceber, como o Sr. Deputado Carlos Zorrinho tentou fazer na sua

intervenção, quais são as virtualidades da privatização dos CTT e quais são os inconvenientes, as

desvantagens e os prejuízos para a economia nacional da privatização, por exemplo, da Águas de Portugal.

Nós estamos contra uma privatização e contra a outra. E estamos contra, não por uma razão ideológica ou por

qualquer fétiche dessa natureza, mas por considerarmos que as privatizações que o Governo tem vindo a

desenvolver se inserem e são um instrumento ativo daquilo a que o Primeiro-Ministro chamava

«empobrecimento geral do País».

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Empobrecimento dos seus ativos e empobrecimento da sua economia,

retirando-se ao Estado os instrumentos que tem para intervir na economia e na política de emprego. E, em

alguns aspetos, estão até em causa elementos da nossa soberania — e isso não é pouco importante para o

Bloco de Esquerda.

Portanto, não podemos deixar de discordar e até achar que foi com algum despudor que a Sr.ª Secretária

de Estado referiu que as privatizações já realizadas por este Governo têm dado um grande contributo para a

economia. É caso para perguntar: se a nossa economia está na recessão em que está, se o produto interno

bruto retrai 3%, então, se estas privatizações tivessem sido más para a economia, onde é que nós já

estaríamos?!

Dizer, neste momento, que as privatizações feitas pelo Governo contribuíram para o desenvolvimento e

para o crescimento da economia portuguesa, Sr.ª Secretária de Estado, é uma afirmação que a realidade

desmente.

Gostava de terminar falando da privatização da Caixa Geral de Depósitos, mais concretamente, falando em

dois aspetos dessa privatização.

Em primeiro lugar, para perguntar-lhe, Sr.ª Secretária de Estado, se efetivamente o Governo tem intenções

de privatizar parte do capital da Caixa Geral de Depósitos.

Em segundo lugar, para perguntar-lhe (e pedir uma explicação, dado que o Governo é omisso e muito

parco nessas explicações) como é que se explica que, na privatização dos HPP — Hospitais Privados de

Portugal (portanto, o ramo saúde da Caixa Geral de Depósitos), se tenha incluído o contrato de gestão de um

hospital público em regime de parceria público-privada, e estou a falar, como sabe, do Hospital de Cascais.

Isto, pelo seguinte: trata-se de um contrato que o Estado assinou com os HPP na sequência de um concurso,

os HPP são vendidos a uma sociedade brasileira, que, entretanto, no decurso desta operação, é vendida a

uma seguradora norte-americana.

Ou seja, vamos ter um hospital público gerido não se sabe exatamente por quem, porque o Governo

aceitou «de braços cruzados» que a titularidade do contrato pudesse também ser transacionada na venda dos

HPP. Gostava de perguntar-lhe se acha que isto faz algum sentido, tratando-se de um hospital público do

Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.