11 DE OUTUBRO DE 2012

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portuguesa tem aqui um elemento central. O objetivo é não só atrair investimento para as empresas públicas,

mas demonstrar, através destes processos, que existem oportunidades de investimento na economia

portuguesa, e não necessariamente apenas em empresas públicas, mas também em empresas privadas,

dinamizar o nosso mercado de capitais e resolver uma debilidade estrutural das empresas portuguesas, que é

o excesso de dependência da dívida bancária, fazendo com que dependam, cada vez mais, de capitais

próprios. Os capitais próprios das empresas portuguesas são cronicamente baixos e este é um problema

estrutural da economia portuguesa. A atração de investimento estrangeiro é um contributo muito importante

para essa mudança.

Mas, porque queremos preservar o valor das nossas empresas, a qualidade técnica das nossas

empresas,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — «Nossas»?!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — … as empresas privatizadas mantêm-se em

Portugal, continuam a dar emprego em Portugal, continuam a pagar impostos em Portugal.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nem as portuguesas! Pagam na Holanda!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — E o facto de terem parceiros estrangeiros,

com capacidade de penetração noutros mercados, faz com que sejam capazes de levar o seu nome, o seu

conhecimento e o nome de Portugal além-fronteiras. Este é um ativo fundamental para a estratégia de

internacionalização e de crescimento do País.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é uma ficção!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Os processos de privatizações têm ainda

muito caminho pela frente, mas temos condições para garantir que, em todos eles, serão seguidas todas as

regras de transparência. Todas as entidades que têm participação nos processos o farão e viremos a este

Parlamento, quer ao Plenário, quer às comissões parlamentares, prestar todos os esclarecimentos que os Srs.

Deputados entendam ser necessários.

Também as entidades europeias, designadamente a Direção Geral da Concorrência da União Europeia,

acompanham estes processos, passo a passo, para garantir que todos são compatíveis com as regras

europeias, com as regras de concorrência, porque o que queremos é abrir a economia portuguesa e aproveitar

plenamente os benefícios do mercado interno. Isso consegue-se com empresas fortes e capitalizadas e com

parceiros estratégicos que lhes permitam desenvolver a sua atividade.

Por seu lado, os parceiros estratégicos que entram através dos processos de privatizações fazem outros

investimentos na economia nacional, criam mais riqueza na economia nacional, fazem associações com

entidades privadas da economia nacional, e tudo isso contribui para criar riqueza em Portugal, para criar

emprego em Portugal, e bem sabemos como isto é necessário para dar a volta à crise que, atualmente,

atravessamos.

Por isso, importa dizer, na conclusão deste debate sobre o programa de privatizações, que ele está a correr

bem, que todos os processos são devidamente acompanhados por quem deve acompanhá-los e que as

nossas empresas são devidamente valorizadas ao longo de todo o processo. Os resultados para a economia

portuguesa serão, pois, certamente, muito favoráveis daqui para a frente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, também para uma intervenção final, o Sr. Deputado Mota

Andrade, do PS.