I SÉRIE — NÚMERO 9

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Percebemos a dificuldade. Para quem começa a falar da equidade fiscal, para quem começa a dizer que

todos os anos desaparecem milhões de Portugal para os paraísos fiscais e, depois, tem a prática que tem este

Governo, percebemos o incómodo Sr. Secretário de Estado. É que, ano após ano, desaparecem milhões de

Portugal para os paraísos fiscais. E, depois, chega o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e faz-lhes

uma amnistia. É verdade, o crime compensa! Fogem, não pagam impostos, e recebemo-los de braços abertos

para pagarem menos impostos do que o que se pede a qualquer trabalhador!

Nós percebemos o incómodo! A equidade fiscal deste Governo é, na prática, a de pedir 100 milhões de

euros ao capital quando pede 3000 milhões de euros aos trabalhadores! É exatamente disso que falamos, Sr.

Secretário de Estado!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, fala em equidade social?! Haja algum decoro! Quem nos vê,

lá em casa, quem sabe como este Governo lhe está a ir ao bolso percebe que isto é pura demagogia, Sr.

Secretário de Estado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas outro grande anúncio que o Sr. Secretário de Estado fez hoje ao

País, aqui, na Assembleia da República, é o de que, pela primeira vez em Portugal, haverá uma tributação

sobre o património imobiliário de luxo!

Sr. Secretário de Estado, isso só não aconteceu antes porque as bancadas que sustentam o Governo

chumbaram as propostas do Bloco de Esquerda nesse sentido. Essa é que é a realidade!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas, se tivesse lido essas propostas, sabia que poderia ter ido muito mais além.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É que o património de luxo não se fica pelo património imobiliário, Sr.

Secretário de Estado. Há uma linha muito abrangente que vai para além disso, mas o Governo não vai onde

poderia ir.

Também não vai onde poderia ir nas taxas liberatórias. Sabemos bem o que é que o Governo faz com esta

medida: ao dizer que não quer o englobamento das taxas liberatórias no IRS e, com isso, que a

progressividade do IRS seja efetivamente realizada, o Governo — vamos fazer aqui um exercício —, num

rendimento de mais-valias mobiliárias de 200 000 €, faz um perdão fiscal de 45 000 €, porque, em vez de taxar

as mais-valias em sede de IRS em 49%, como deveria ser, diz agora, muito forte e com toda a coragem, que

as vai taxar (imagine-se!) a 26,5%. Esta é a equidade social do Governo!

Sr. Secretário de Estado, o Bloco de Esquerda traz aqui uma verdadeira proposta para a equidade social,

para que a taxação das mais-valias mobiliárias seja feita de acordo com a progressividade do IRS,…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … para que os tostões não sejam taxados da mesma forma que os

milhões. Esta é a progressividade fiscal a que o Governo e a maioria fogem, porque, se houvesse algum

decoro, algum enfrentamento desta demagogia, era aprovada a proposta do Bloco de Esquerda e não a do

Governo.

Aplausos do BE.