11 DE OUTUBRO DE 2012

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Por último, gostaria de referir que a dívida pública, neste ano, aumentou cerca de 10 pontos percentuais do

PIB, decorrente, na sua maior parte, do elevado défice primário que foi observado nesse ano.

Em termos genéricos, julgo que estes dados apresentam a Conta Geral do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Os portugueses

dificilmente entenderão que a Conta Geral do Estado de 2010 apenas seja discutida e votada na Assembleia

da República, em finais de 2012. Insistimos na necessidade de encurtar os prazos para a apresentação da

Conta pelo Governo, elaboração do relatório pelo Tribunal de Contas e discussão no Parlamento, de modo a

que todo o processo possa ser concluído antes da discussão do Orçamento do Estado para o ano

subsequente.

O Tribunal de Contas continua a apontar sérias insuficiências que afetam o rigor e a transparência da

Conta Geral do Estado de 2010. Entre estas insuficiências, destacamos: o desrespeito de princípios

orçamentais; o incumprimento de disposições legais e as deficiências nos procedimentos aplicados, que

impedem o apuramento dos valores globais da receita e da despesa inscritos no Orçamento do Estado; a

ausência de reporte da receita obtida em resultado do combate à fraude e evasão fiscais; as deficiências de

apuramento e erros de contabilização da despesa fiscal, resultando na sua clara subavaliação; a ausência de

análise, de forma agregada e global, da execução dos fundos comunitários.

Também a Conta da Segurança Social enferma de vários problemas, entre os quais sobressai a prescrição

de dívidas de contribuintes, no montante de cerca de 1500 milhões de euros, assentando em pressupostos

inadequados. Esta circunstância leva, inclusivamente, a que o Tribunal de Contas formule uma reserva

relativamente à Conta da Segurança Social.

Relevante é ainda o facto de 28% das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas em anteriores

pareceres sobre a Conta Geral do Estado não terem sido seguidas, situação injustificável, do nosso ponto de

vista, e que deve ser desejavelmente corrigida nas próximas contas gerais do Estado.

Mas a análise da Conta Geral do Estado não se esgota, obviamente, nas insuficiências de apresentação da

própria Conta e na deficiente qualidade da informação orçamental. Exige também uma análise das políticas

levadas a cabo pelo Governo e que encontram tradução no Orçamento do Estado.

Foi com o Orçamento do Estado para 2010 que se elevou a consolidação das contas públicas à categoria

de prioridade nacional absoluta, sobrepondo-se a todos os outros objetivos, incluindo o crescimento

económico e a criação de emprego. Foi com este Orçamento que, a pretexto da redução do défice orçamental

e do controle do crescimento da dívida pública, se exigiram sacrifícios aos trabalhadores e ao povo português.

E foi com um fervor fundamentalista que o Governo do PS, para gáudio da direita e perante o olhar impaciente

dos mercados financeiros, aplicou PEC atrás de PEC, até à sua terceira versão, congelou salários, alterou o

regime de pensões da Caixa Geral de Aposentações, atacou o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública,

introduziu portagens nas SCUT, aumentou o IVA e o IRS, congelou a admissão de pessoal na função pública,

entre muitas outras malfeitorias.

A política orçamental seguida pelo Governo do PS, em 2010, teve continuidade em 2011 e 2012, agravada

agora pelo pacto de agressão, assinado pelos partidos da troica interna, PS, PSD e CDS. É uma política ao

serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, nacionais e internacionais. É uma política de

afundamento da economia nacional e de empobrecimento dos portugueses. É uma política que urge derrotar,

independentemente de quem for o executante de serviço!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.