12 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço que sejam abertas as galerias, por favor.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de lei n.º 302/XII (2.ª) — Cria a Comissão da

Assembleia da República para a Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (PCP),

que baixa à 1.ª Comissão, e projetos de resolução n.os

474/XII (2.ª) — Recomenda a adoção de medidas

urgentes para apoiar, com fundos comunitários, o projeto de requalificação do Mercado do Bolhão (PCP), que

baixa à 6.ª Comissão, e 475/XII (2.ª) — Determina a divulgação imediata das condições de acesso e a

abertura dos concursos de apoio às artes (PCP), que baixa à 8.ª Comissão.

Deu ainda entrada na Mesa uma comunicação do PCP de retirada do projeto de lei n.º 251/XII (1.ª) — Cria

a Comissão da Assembleia da República para a Fiscalização do Sistema de Informações da República

Portuguesa (PCP), visto que apresentou um outro diploma.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda dar conta de um parecer da Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o perecer refere-se à suspensão

do mandato de um Deputado, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º, conjugada com o disposto na

alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados.

O parecer é o seguinte: «A suspensão de mandato requerida pelo Deputado José Manuel Rodrigues

(circulo eleitoral da Madeira — CDS-PP) cumpre os requisitos legais, sendo substituído por Rui Miguel da Silva

Barreto, com efeitos a partir de 11 de outubro de 2012, inclusive».

A Sr. ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consiste em declarações políticas, encontrando-se já

inscritos para o efeito os Srs. Deputados Paulo Batista Santos, do PSD, Helena André, do PS, Hélder Amaral,

do CDS-PP, João Ramos, do PCP, e Cecília Honório, do BE.

Sendo assim, tem a palavra, para proferir uma declaração política, o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Subo a esta tribuna para

falar do futuro do País sem ignorar as dificuldades de hoje, mas sublinhando que, após percorrido o exigente

caminho que estamos a fazer, existe um Portugal com futuro que cabe a todos nós, portugueses, ajudar a

construir.

De facto, a dimensão dos problemas que hoje enfrentamos e a nossa capacidade de empreender as

reformas efetivamente significativas para o País não podem e não devem ignorar a adequada compreensão

das características estruturais que nos foram moldando, que em algumas áreas remontam a várias décadas e

noutras se agravaram nos últimos tempos.

Mas isto quer dizer que estamos definitivamente condicionados a este quadro de dificuldade? Não.